Ameaça bacteriana

Alta na resistência microbiana exige ações individuais, clínicas e do Estado.

A bactéria mais comum no estudo foi a Klebsiella pneumoniae, que pode levar à pneumonia e à infecção de corrente sanguínea

No seu discurso ao receber o prêmio Nobel em 1945 pela descoberta da penicilina cerca de 20 anos antes, Alexander Fleming imaginou um futuro no qual o remédio seria vendido livremente nas farmácias.

E fez um alerta —o uso indiscriminado poderia tornar as bactérias resistentes. Passados quase 80 anos, estudos confirmam a previsão do biólogo britânico.

Segundo pesquisa da Universidade de Sidney (Austrália), publicada na revista The Lancet Regional, mais da metade dos antibióticos usados em doenças comuns na infância, como otite e pneumonia, não são mais eficazes.

O problema, apelidado de "superbactérias", não afeta apenas crianças. Relatório da OMS divulgado no final do ano passado revelou que a resistência antimicrobiana (RAM) aumentou 15% nos microrganismos monitorados.

Mais de 20% das cepas de Escherichia coli, que causa infecção urinária, não respondem aos tratamentos disponíveis. Constatou-se, ainda, RAM acima de 50% em bactérias relacionadas à sepse (infecção generalizada), que pode ser fatal.

Mutações que tornam bactérias, fungos, vírus ou parasitas mais resistentes são naturais, mas estamos agilizando esse processo com o uso indiscriminado de remédios.

Ademais, com a pandemia, houve aumento do uso de antibióticos devido à alta de infecções hospitalares. No Brasil, a Fiocruz detectou que, em 2019, cerca de 1.000 bactérias isoladas eram resistentes; já em 2021, eram mais de 3.700.

A primeira recomendação da OMS é prevenir contaminações. Lavar as mãos e higienizar os alimentos são medidas simples. No Brasil, contudo, onde cerca de metade da população não tem acesso à rede de esgoto, a implementação de infraestrutura sanitária há tempos é urgente.

Também é fundamental que médicos prescrevam antibióticos a partir de diagnóstico exato, com dosagem e duração do tratamento corretas —ainda é comum a indicação de remédios contra bactérias para doenças virais, como gripe. E pacientes, claro, precisam seguir à risca as prescrições.

O poder público deve manter monitoramento dos patógenos, reforçar programas de prevenção e controle de infecções e amplificar informações sobre a RAM.

A indústria farmacêutica precisa diversificar os produtos, mas antibióticos não são lucrativos e, por serem oriundos de substâncias encontradas na natureza, as pesquisas são mais custosas e demoradas.

A ciência tem arsenal para combater o futuro previsto por Fleming. Basta colocar em prática.

Editorial da Folha de S. Paulo, em 23.nov.2023 às 22h00 (editoriais@grupofolha.com.br)

“Você tem que abraçar suas ansiedades. Sua maior vulnerabilidade geralmente é aquilo que você mais ama.”

O psicólogo americano Kelly Wilson publica livro sobre ansiedade no qual explica as formas de conviver com a timidez, fobias e inseguranças

Psicólogo Kelly G. Wilson.

Kelly G. Wilson não é um cara pessimista, algo que ele faz questão de enfatizar diversas vezes em uma conversa descontraída por videoconferência. Talvez seja uma forma de explicar o título de seu último livro, Things Could Go Terribly Wrong (Arpa, 2023), que assinou com o terapeuta comportamental Troy DuFrene. Com essa condicional, não se pretende tanto se colocar no pior dos casos, mas sim abraçar os medos e conviver com a ansiedade como forma de terapia. Wilson, (Olympia, Estados Unidos, 69 anos) é psicólogo e professor da Universidade do Mississippi , Estados Unidos. Na juventude, superou problemas de dependência de drogas e ideias suicidas. Mais tarde, ele se tornou um acadêmico e pioneiro das terapias de aceitação.

Sua carreira pode ser resumida em três letras ACT. Mas talvez isso seja resumir demais; Esta é a sigla, por sua sigla em inglês, de Terapias de Aceitação e Compromisso, teoria que Wilson começou a pregar na década de noventa e que vem ganhando peso no mundo da psicologia ao longo dos anos. Significa que é melhor aceitar as misérias em vez de evitá-las, conectar-se com os próprios medos em vez de proteger-se deles. Em seu último livro ele explica, valendo-se de experiências e estudos, que não devemos fugir da ansiedade. Em vez disso, é melhor mergulhar totalmente nisso, sentar-se calmamente e olhar em volta.

Pergunta. As coisas podem dar terrivelmente errado. Que título...

Resposta. Bem, é bem verdade, não é? Se você viver o suficiente, experimentará uma tragédia. Quero dizer, é uma parte inevitável da vida, na medida em que você está envolvido no mundo, se preocupa com ele e vive com uma certa paixão, é vulnerável à perda. Pessoalmente, sou uma pessoa bastante otimista. Acho que as pessoas podem se libertar. Só não acho que a melhor maneira de fazer isso seja livrar-se da tristeza, da ansiedade e coisas assim.

P. E ainda assim, em certo setor da psicologia, repete-se a ideia de que as coisas vão bem , que sairemos melhores, que querer é poder...

R. Vejo frequentemente esse tipo de coisa na Internet: pessoas que pregam a psicologia como um exercício de autoafirmação, que repetem como um mantra que “sou bom o suficiente”, “mereço ser amado”. E não há evidências de que isso tenha um efeito positivo. Na verdade, existem alguns dados que sugerem o contrário. Por exemplo, houve um estudo em que participaram crianças com baixa autoestima e outras com autoestima elevada. E todos tiveram que fazer esse tipo de exercício de autoafirmação, dizendo a si mesmos que eram bons. As crianças que tinham autoestima elevada sentiram-se um pouco melhor consigo mesmas por um momento. Mas as crianças que tinham baixa auto-estima, na verdade, sentiam-se pior.

P. Em seu livro você fala sobre atenção plena . Por que você acha que esse conceito, usado há milênios em diferentes religiões, se tornou tão popular nos últimos anos ?

R. Suponho que existam algumas razões muito boas e também algumas más. Vivemos em um mundo onde não se presta atenção total. É tudo uma questão de eficiência. Você tem que fazer muitas coisas e muito rapidamente. Meu relógio está vibrando em meu pulso, me avisando do seguinte. Meu telefone está cheio de notificações . O mundo flui em nossa direção como nunca antes na história da humanidade. Temos mais acesso ao que está acontecendo no mundo e de maneiras que interferem ativamente em nossas vidas. Acho que as pessoas têm fome de simplicidade, de experiências. Antes desta entrevista, por exemplo, passei duas horas caminhando por trilhas nas montanhas do deserto. Saí de madrugada e sou só eu, a vida selvagem, o céu e o sol. Eu não toco música nem nada. É apenas o som da minha própria respiração, dos meus pés batendo no chão...

P. Eu estava no metrô e aproveitei a viagem para responder e-mails . Nem sempre é fácil encontrar hora e lugar para meditar.

R. Exatamente, e você deve se perguntar: quando teremos a chance de parar? Vivemos num mundo acelerado e devemos procurar ativamente esses momentos de pausa. E também temos que encontrar práticas que funcionem para nós. Meditações clássicas, sentadas, em silêncio... são lindas, mas são práticas monásticas. E para algumas pessoas eles podem funcionar, mas existem muitas outras maneiras de praticar a atenção plena , para focar no agora com atenção total. É por isso que incentivo as pessoas a encontrarem uma prática que funcione para elas. Eu, por exemplo, não sou um meditador muito bom quando se trata de meditações sentadas. Mas você pode experimentar ioga, correr no campo, nadar...

P. Quando falamos de ansiedade, além das causas internas, qual a importância das externas, ambientais?

R. As pessoas muitas vezes presumem que muitas dificuldades psicológicas são basicamente algo que acontece dentro do corpo. Mas sabemos que isso não é verdade, mesmo nas dificuldades psicológicas mais hereditárias. Quando alguém lhe diz que tem problemas de ansiedade, geralmente está reclamando de algo externo. Digamos que você seja uma pessoa vulnerável a um certo nível de ansiedade. E a ansiedade não é um continuum, há momentos na vida com picos em determinadas situações. Mas algumas pessoas parecem claramente mais vulneráveis, talvez por causa de variantes genéticas, mas também porque temos histórias de vida diferentes.

P. E o que as pessoas fazem quando atinge o pico de ansiedade?

R. Digamos que sou uma pessoa que tem uma certa fobia social, tenho medo que as pessoas percebam, que me humilhem, que me vejam como fraco ou que se aproveitem de mim. Uma das maneiras mais fáceis de controlar essa ansiedade seria não estar perto de pessoas. Ou me medicar para me livrar da ansiedade. Mas perceba o que aconteceu ali: minha vida ficou um pouco menor. Uma das coisas que acontece com a ansiedade é que as pessoas percebem a fonte que a gera e tentam eliminá-la. E então tente não pensar nisso. Você não vai a uma festa porque gera ansiedade, e não pensa no fato de não ter ido porque gera mais ansiedade. É uma história comum, estar ansioso é algo para se ficar ansioso.

P. E o que você propõe é o oposto, abraçar essas ansiedades e aceitá-las.

R. Correto, você tem que abraçar as ansiedades para o seu próprio bem. Valores e vulnerabilidades vêm do mesmo lugar. Sua maior vulnerabilidade geralmente é aquilo que você mais ama. O que você mais deseja é também o lugar onde você está mais vulnerável. Portanto, não conheço nenhuma maneira de nos afastarmos das inseguranças que não envolva também nos afastarmos dos nossos valores. O que fazemos com esse mundo interior? O que fazemos com situações que nos deixam ansiosos ou tristes? Podemos recuar e nosso mundo ficará menor. Mas é possível, e sei que parece uma ideia maluca, ter uma relação diferente com essas experiências.

P. Apenas 3% da população é diagnosticada com transtorno de ansiedade, mas você diz que os números mentem. Porque?

R. Uma das coisas que acontece com o diagnóstico é que dividimos os problemas psicológicos em muitas, muitas categorias. Bem, há alguns aqui que estão ansiosos e outros que estão mais deprimidos. E agora você tem duas categorias. Aí você chega naqueles que estão ansiosos e diz, bem, algumas dessas pessoas estão preocupadas com os espaços públicos, mas não estão preocupadas com os espaços internos. Ou são socialmente ansiosos, mas não se preocupam com altura. Muito em breve teremos a ansiedade dividida em 100 categorias . E cada um deles pode representar uma porcentagem bem pequena, mas se você somar, é muito maior.

P. E esses números estão aumentando? Estamos mais ansiosos agora do que há alguns anos?

R. É uma questão complicada. Sim, existem algumas evidências que sugerem que os níveis de ansiedade e depressão, bem como a sua prevalência ao longo da vida, aumentaram acentuadamente. Mas eu diria que devemos ser um pouco cautelosos com isso. Na minha idade [69 anos], sim, já me senti deprimido e ansioso. E eu disse isso. Se você perguntasse isso ao meu pai, é improvável que ele respondesse. E meu avô nunca teria confessado um problema psicológico. Acho que é saudável que as pessoas possam falar sobre essas coisas em voz alta. Sempre fui muito aberto sobre o meu. Mencionei meu histórico de saúde mental. Depressão suicida. Internação psiquiátrica. E um forte vício em drogas e álcool até os 30 anos.

P. Por que é importante dizer estas coisas em voz alta?

R. Em parte falei sobre isso porque quando escrevo e ensino sobre sofrimento psicológico faço isso daqui [é indicado um ponto intermediário entre o estômago e o coração]. Os livros são escritos de dentro para fora. Portanto, temos algo a ver com ciência, mas também com experiência real vivida.

Cresci nos anos 50 e 60, neste mundo hipermasculinizado, e qualquer um poderia me fazer chorar. Foi terrível ser menino neste mundo machista. Chorei com facilidade, me interessava mais pela máquina de costura da minha mãe do que pelo futebol. E pensei que aquela vulnerabilidade que eu tinha era o inimigo. E tentei com todas as minhas forças empurrá-lo para baixo, suprimi-lo. E o que acabou acontecendo é que essa mesma vulnerabilidade me permitiu ouvir o sofrimento dos outros e não ter que fugir dele. O que eu pensava ser o inimigo tornou-se um trunfo incrível. Não sem dor, mas com propósito.

P. Nesse sentido, parece que estamos avançando. As gerações mais jovens começaram a falar sobre saúde mental.

R. Tenho dois filhos da geração Y e um da geração X. Eles cresceram em um mundo onde as pessoas falam sobre essas coisas. Há muitas coisas sobre as quais não falávamos nos anos cinquenta, sessenta e setenta. E não foi saudável. Pense em todas as coisas que eles falam agora e que naquela época estavam escondidas à vista de todos... Então acho que é bom para eles. Embora às vezes me preocupe um pouco que as pessoas se identifiquem demais com seus diagnósticos. Como se isso se tornasse uma espécie de rótulo. Há mais em mim do que minha história de alcoolismo. Há mais em mim do que meu histórico de depressão... E o que é isso mais? Ainda estou descobrindo. Alegremente.

Enrique Alpañés, o autor desta entrevista, é graduado em Direito, Mestre em Jornalismo. Esteve nas redações da Cadena SER, Onda Cero, Vanity Fair e Yorokobu. No EL PAÍS escreve na seção Saúde e Bem-Estar. Publicado no EL PAÍS, em 24.011.23

Quais países não têm banco central como Milei propõe na Argentina

Mônaco não tem seu próprio banco central porque utiliza o euro como moeda oficial e, assim, fica submetido à política monetária da União Europeia

O porto de Monte Carlo, a capital de Mônaco (Getty Images)

Apenas algumas nações no mundo desistiram de ter um banco central, como propôs o presidente eleito da Argentina, Javier Milei — vitorioso no domingo (19/11) com 55% dos votos, após prometer durante a campanha "dinamitar" a instituição.

Quase todas as nações que extinguiram o banco central são, na verdade, países muito pequenos: Kiribati, Tuvalu, Andorra, Ilhas Marshall, Mônaco, Nauru, Micronésia, Palau e o principado de Liechtenstein são alguns dos exemplos.

O único nome nesta lista cuja população está na casa dos milhões é o Panamá, que decidiu, como os outros, utilizar uma moeda estrangeira como sua moeda oficial — neste caso, o dólar.

A primeira coisa que um país perde ao extinguir um banco central é uma política monetária soberana: não pode fixar taxas de juros ou de câmbio, nem imprimir dinheiro ou financiar os gastos públicos do Estado.

Um banco central também é responsável pela gestão das reservas internacionais e pela supervisão dos bancos comerciais e dos meios de pagamento, pois tem a função de regular o sistema financeiro com o objetivo de que ele seja sólido e confiável.

Portanto, se um país decide substituir a sua moeda nacional por uma moeda estrangeira — como o Panamá pelo dólar ou o Mônaco pelo euro —, os principais poderes de um banco central deixam de fazer sentido.

Fachada do Banco Central da Argentina (Getty Images)

Papel do Banco Central argentino na economia do país ficou ainda mais evidência com a campanha e vitória de Milei

Isto significa que uma economia dolarizada dependerá das decisões tomadas pelo Federal Reserve (o Fed, banco central dos EUA), enquanto uma economia que trabalhe com o euro está sujeita a políticas do Banco Central Europeu.

Por outro lado, o benefício para os países que adotam uma moeda estrangeira é eliminar a taxa de câmbio, exportando mais facilmente seus produtos.

“Sendo países tão pequenos, o comércio internacional é muito importante para a sua economia. Para eles, o benefício de não haver incerteza na taxa de câmbio é muito maior do que qualquer benefício de controlar a economia doméstica através da política monetária”, avalia Omar Rachedi, professor do departamento de Economia, Finanças e Contabilidade da escola de negócios Esade, em Barcelona.

Mas Eileen Gavin, analista da consultoria britânica Verisk Maplecroft, afirma que mesmo em países dolarizados ainda há necessidade de uma autoridade de controle, como no Panamá.

"Não existe um banco central oficial, mas existe uma autoridade de supervisão financeira responsável por monitorar os bancos comerciais e as regulamentações macroprudenciais”, explica Gavin.

Rachedi concorda, afirmando que para uma economia continuar funcionando, há tarefas que alguma autoridade tem que continuar fazendo.

“Pode ser feito pelo Banco Central ou por um órgão que o substitua, como o Ministério da Economia. É possível eliminar a instituição, mas não todas as suas tarefas", explica o professor.

Eileen Gavin afirma que um órgão que cumpriria parcialmente as funções de um banco central deve mirar também em outro aspecto, as reservas internacionais — e as da Argentina estão no limite há anos.

“Se um país não tem um banco central, o órgão de supervisão que o substitui tem de garantir a liquidez e as reservas internacionais do país, o que num esquema de dolarização é absolutamente crítico, porque é assim que a estabilidade é garantida”, diz Gavin.

“As reservas internacionais são realmente a última linha de defesa de uma economia."

E para protegê-las, “os bancos centrais devem ser independentes do governo, o que muitas vezes não acontece na América Latina”, acrescenta.

Extinguir ou reformar?

Javier Milei ovacionado por apoiadores em evento (Getty Images)

Uma questão fundamental sobre o plano monetário de Javier Milei é como dolarizar a economia de um país onde os dólares são escassos

“O banco central não deveria existir”, escreveu Milei em uma coluna para a revista britânica The Economist em setembro, quando ainda era apenas candidato.

“Nos últimos 20 anos, os políticos do país e os seus mestres das marionetes, que se beneficiam do status quo, roubaram bilhões de dólares dos argentinos que trabalham duro através da inflação. Estimamos que, só no último ano, os políticos roubaram mais de 5% do PIB do país ao desvalorizar o peso."

Milei argumenta que a falta de independência do banco central e a sua disposição para imprimir pesos para financiar despesas de sucessivos governos fizeram subir os preços no país.

A instituição é, em sua opinião, a culpada pelo fato de a Argentina terminar o ano com uma inflação esperada de 180%: o que no início de 2023 custava 200 pesos vai terminar o ano custando 560.

“Eliminar o banco central é essencial. Não há futuro para a Argentina com o peso (...) Vocês sabem qual é a minha posição nessa luta épica”, escreveu Milei.

Mas, para muitos analistas, essa é uma abordagem radical para resolver os problemas econômicos do país.

“A Argentina está pensando em exportar a sua autoridade monetária de Buenos Aires para Washington, em vez de pensar em como reformar a lei para tornar o banco central totalmente independente da política”, opina Rachedi.

Para o economista Juan Carlos Martínez Lázaro, a posição de Milei tem a ver com a postura do banco central nos últimos anos.

“O que Milei quer evitar é que a instituição continue financiando os déficits fiscais do governo e que este continue gastando”, afirma Lázaro, professor da escola de negócios IE, em Madri.

Ele compara o que acontece na Argentina a ter uma máquina de imprimir cédulas dentro de casa.

“Você não teria empecilhos em gastar o quanto quisesse e sem nenhum tipo de controle. Isto é o que de alguma forma acontece com o governo argentino. O banco central imprime os pesos que deseja e isso lhe permite manter um nível de gastos que de outra forma seria muito complicado."

“Mas isso só causa inflação e desvalorização do peso”, aponta Lázaro.

Placa em loja na Argentina com cotações do dólar, euro e real (Getty Images)

Este processo, tecnicamente denominado “monetização do déficit”, é absolutamente proibido na maioria dos bancos centrais do mundo.

Quanto mais técnicos e independentes do governo os bancos centrais forem, mais geram confiança e estabilidade — o que atrai investidores estrangeiros.

Ainda que reconheça o papel passível de crítica do banco central argentino, o economista afirma que a extinção da instituição pode ser um golpe forte demais.

“Sem banco central, um país perde parte da sua soberania monetária, o que é muito útil para enfrentar possíveis recessões ou possíveis crises inflacionárias”, afirma Martínez Lázaro.

Para Michael Langham, analista da empresa britânica de investimentos Abrdn, a receita de corte de gastos públicos e dolarização proposta por Milei para conter a inflação pode ser insuficiente.

“O espaço fiscal é limitado e é provável que seja necessária uma recessão profunda e prolongada para acalmar a inflação, que atingiu 142% em termos anuais em outubro”, diz Langham.

“Para ter algum sucesso significativo, a Argentina precisará de uma recessão dolorosa e de reformas importantes para melhorar o seu ambiente de negócios e encorajar os investidores estrangeiros e os poupadores nacionais."

Se realmente ocorrer a dolarização, o principal problema será qual taxa de câmbio converterá a moeda nacional em dólares americanos.

“Uma taxa de conversão muito fraca pode destruir o poder de compra da população, mas uma taxa de conversão muito forte pode deixar a economia pouco competitiva com os seus parceiros comerciais”, explica Thierry Larose, gerente do banco Vontobel.

Por esta razão, os analistas concordam que o plano de Milei de fechar o banco central e dolarizar não será de curto prazo. E, devido ao tamanho da economia argentina, o processo não seria semelhante ao de países pequenos que optaram por essa via.

Na América Latina, o Equador dolarizou a sua economia em 2000 sem fechar o banco central, uma solução intermediária que teve as suas próprias complicações, porque as reservas continuaram disponíveis para os gastos dos governos.

O tempo dirá se Milei seguirá em frente com seus planos de campanha e se a economia argentina conseguirá superar todos os enormes desafios que enfrenta.

Cristina Jiménez Orgaz, a autora deste artigo, é Jornalista. Publicado originalmente por BBC News Mundo, em 24.11.23

Daniela Teixeira publica depoimento pessoal antes da posse como ministra do STJ

​A advogada Daniela Teixeira, empossada ontem, quarta feira (22) como ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ), publicou um depoimento pessoal sobre a sua experiência na advocacia e sobre suas expectativas como nova integrante do Tribunal da Cidadania.

Confira o perfil da nova ministra através de um depoimento pessoal dela:

Não é sem a consciência da grandeza e importância do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que assumo nesta quarta-feira, dia 22, uma das 33 cadeiras nesta Corte.

Criado pela Constituição Federal de 1988, o STJ é parte fundamental do processo de redemocratização do Brasil. Foi o momento em que a Cidadania ganhou um Tribunal Superior.

De fato, se a "nova" Constituição deveria refletir os anseios democráticos e as necessidades de uma sociedade em mudança, nada mais natural que a Justiça e a Cidadania fossem alçadas a um lugar sobranceiro. Eis, pois, porque a chamada Constituição Cidadã criou o Tribunal da Cidadania, como é conhecido o STJ.

Acompanhei todo esse processo do nascimento desta nova ordem ainda como estudante e acadêmica. E tão logo obtive o grau de bacharel em Direito, comecei a frequentar os corredores do Superior Tribunal de Justiça na qualidade de advogada.

Foi nesse ambiente que aprendi como é distribuída a Justiça. Conheci, nas inúmeras causas que atuei, a realidade brasileira, tão díspar e tão carente. 

Nos últimos 27 anos, poucas foram as semanas que não estive no STJ despachando, acompanhando um julgamento, ou fazendo uma sustentação oral.

Fiz amigos, conheci pessoas e, sobretudo, passei a admirar o árduo ofício de julgar. Com o tempo, meu inconformismo com este aquele julgamento, coisa ordinária para quem advoga, passou a ser mais judicioso. E não só, as escolhas das causas em que atuava também começaram a ser mais criteriosas.

E se o advogado é o primeiro juiz da causa, como diz o escritor, eu estava cumprindo isso à risca. Percebi, assim, que talvez estivesse, com a experiência adquirida no tempo, numa posição que não era mais apropriada.

Foi essa vocação inesperada, surgida a partir do dia a dia, um dos motivos que me impulsionaram a deixar a advocacia para ingressar na magistratura. 

Mas há outros dois motivos que quero contar.

Como advogada, participei ativamente de nossa entidade de classe, a Ordem dos Advogados do Brasil. Fui reiteradamente eleita no Distrito Federal, tanto como diretora, como Conselheira Federal.

E que experiência incrível é essa de poder conviver com a advocacia de todo o país! Na verdade, conhecer os advogados e advogadas dos diversos Estados brasileiros é conhecer o Judiciário pátrio, pois são eles, afinal, os fomentadores da Justiça brasileira.

Assim, convivendo com as diferentes Justiças do Brasil, aumentou ainda mais na minha consciência a importância do Superior Tribunal de Justiça que é, justamente, o responsável por unificar tão diferentes países que temos no mesmo Brasil.

Eis, pois, a segunda razão pela qual troco a beca de advogada pela toga da magistratura: levar o olhar de quem conhece a realidade atual da advocacia e da cidadania – porque o mundo é muito diferente daquele de 1988 – para um Tribunal tão importante quanto o Superior Tribunal de Justiça.

Por fim, e não menos importante, consigno que me move, e todos que conhecem um mínimo da minha história sabem disso, me move a luta das mulheres por igualdade. 

É claro que essa igualdade está em todos os comandos legais. Mas a realidade não mostra isso. E ter o olhar feminino, em todos os lugares onde a vida das pessoas possa ser decidida, é fundamental. Eis porque quis me unir ao pequeno mais valoroso grupo de mulheres que compõem ou compuseram os tribunais superiores, de modo a colaborar para que a distribuição da Justiça tenha também esse prisma, o prisma feminino.

São estas, portanto, as razões que me motivaram a estar aqui hoje: uma inerente vocação, uma experiência de país, e uma consciência de gênero.  

Espero que, amalgamadas, elas produzam a juíza justa que trabalharei diariamente para ser. 

Publicado em https://www.stj.jus.br/sites/ portalp/Paginas/Comunicacao/Noticias/2023/21112023-Daniela-Teixeira-publica-depoimento-pessoal-antes-da-posse-como-ministra-do-STJ.aspx

É reducionismo ver Milei como o Trump do Prata

Passado o impacto da vitória acachapante do autodenominado anarcocapitalista e libertário Javier Milei nas eleições para presidente da Argentina, a hora é de olhar mais para o que pode acontecer e, não para o que foi a verborragia eleitoreira.

Milei é um principiante em política e em política econômica. Independentemente do que poderia ser visto como compromissos assumidos em campanha, e mais do que fazer a exegese de sua parlapatice teatral, convém entender para onde conduz a lógica dos fatos e a energia da sociedade argentina.

A retórica de campanha tem de ser entendida muito mais como fruto dos anseios da sociedade do que como políticas a serem adotadas imediatamente.

A proposta de dolarização da economia, por exemplo, é mais a necessidade de garantir certa estabilidade à moeda do que um imperativo de livre curso imediato às moedas estrangeiras no mercado local. O fechamento do Banco Central, tão insistentemente defendido pelo futuro presidente argentino, deve ser visto no sentido metafórico. O que conta é que terá de ser fechada a guitarra emissora de moeda, que até agora só produziu inflação. Mas o Banco Central não pode ser fechado para suas funções primárias, que são as de defender a moeda, de administrar o câmbio e de supervisionar o sistema bancário.

Se no cargo de comandantes da equipe econômica forem confirmados colaboradores estreitos do ex-presidente e agora aliado Mauricio Macri, como seu então (2015-2018) presidente do Banco Central Federico Sturzenegger, hoje lembrado para a pasta da Economia, então teremos indicação de que o comando da macroeconomia será entregue a condutores com bom grau de confiabilidade.

Para evitar o naufrágio não bastará credibilidade residual. Será preciso apagar vastos incêndios a bordo. A inflação se aproxima dos 150% ao ano e daí, para a hiperinflação. Tomada por subsídios, subvenções e congelamentos de preços em áreas essenciais, a estrutura de preços relativos na Argentina está uma bagunça. Sem um choque de arrumação, não será possível seguir viagem.

Um choque de arrumação, por sua vez, cujo núcleo terá de ser a recuperação das condições fiscais do país deverá piorar tudo antes de melhorar. Deverá provocar mais inflação imediata, porque preços essenciais estão muito represados, a começar pelos do câmbio oficial. Parece inevitável um colapso temporário da atividade econômica que só poderá ajudar a manter a embarcação à tona se o novo governo empenhar todo seu novo capital político para o pacote de maldades que tiver de ser distribuído à sociedade.

Não se trata aqui de dar um voto gratuito de confiança a um hábil manipulador de plateias sofridas. É questão de reler os fatos de um jeito diferente.

Mas, decididamente, seguir repetindo que Milei não passa de um “loco de extrema derecha” e de um Trump do Prata parece perigoso reducionismo. 

Celso Ming, o autor deste artigo, é Jornalista especializado em Economia. Publicado originalmente n'O Estado de S. Paulo, em 23.11.23

Sede por regalias

É mais fácil a República devolver o poder aos Braganças do que acabar com os privilégios

José Murilo de Carvalho acreditava que, após 140 anos de existência, havia mais democracia do que República no Brasil. Poucos seriam capazes de associar a segunda à afirmação da igualdade perante a lei, à ausência de privilégios ou ao bom governo e ao cuidado com o bem público.

Tinha razão. E ia mais longe. O historiador da República dizia que a nossa não tinha salvação, ou tinha, mas só por milagre de frei Vicente, aquele que em 1627 escreveu que no Brasil nenhum homem “é repúblico, nem zela ou trata do bem comum, senão cada um do bem particular”. E Murilo concluía: “A República extinguiu o privilégio dos Braganças, mas não conseguiu eliminar os privilégios sociais.”

Eis um – entre outros – campo em que a República falhou miseravelmente: o combate aos privilégios. Se alguém quiser uma lição sobre o que disse o historiador basta ler a reportagem de Pepita Ortega, do Blog do Fausto, sobre a sessão em que o Conselho da Justiça Federal (CJF) começou a julgar se pagará R$ 240 milhões a juízes. Trata-se de velha discussão: a correção monetária pelo IPCA – e não pela Taxa Referencial – das Parcelas Autônomas de Equivalência (PAE) do auxílio moradia, pagas a magistrados entre 1994 e 2002. O pleito é da Associação dos Juízes Federais. O primeiro voto foi desfavorável ao pedido dos togados para espetar a nova conta no bolso do contribuinte.

A ministra Maria Thereza de Assis Moura, do CJF, assim manifestou sua indignação, reproduzindo as palavras do ministro João Otávio de Noronha, em sessão de 2018, quando o mesmo passivo foi pago: “Eu espero que essa grande reprodutora, a Mãe da PAE, sossegue agora, que ela seja esterilizada. Vamos ligar as trompas. Não pode mais gerar recursos de dinheiro, dinheiro, dinheiro. Isso já chegou a um limite. Espero que essa seja a última decisão em matéria de PAE.” Doce ilusão. Cinco anos depois, o CJF vai decidir a mesma matéria. A mãe PAE pode voltar a fornecer mais leite aos filhos. Após o voto contrário de Maria Thereza, o julgamento foi suspenso com pedido de vistas.

Esse não é o único caso de vantagens pretendidas pelos doutores que foi parar nas cortes e conselhos. Em outro julgamento, após 17 anos de análise, o STF concluiu pela derrubada de um penduricalho histórico do Ministério Público – os “quinto”, “décimo” e “opção”, pagos a integrantes do órgão que ocupavam cargos de direção ou assessoria, mesmo após o término do exercício da função. Se o ganho auferido era inconstitucional e, portanto, ilegal, alguém pode perguntar: os procuradores vão devolver o recebido indevidamente. José Murilo diria que não. Ele sabia que é mais fácil a República devolver o poder aos Braganças do que acabar com os privilégios dos doutores. 

Marcelo Godoy, o autor deste artigo, é Jornalista. Publicado originalmente n'O Estado de S. Paulo, em 22.11.23

O entretenimento engole a política

Quando as decisões que afetam a ordem do comum repelem o entendimento do que seja o bem comum, é porque vai dar ruim. O conceito de República se desfaz na poeira do tempo

Você olha e fica boquiaberto. Mas como pode ser? Você esfrega os olhos, não é possível que esteja vendo o que vê. O modo como as pessoas reagem às notícias desperta no seu espírito uma incredulidade perplexa. Tudo na política – tudo mesmo, sem exceção – virou uma questão de torcida organizada, de arrebatamento de almas (pequenas) e de furor irracional. Nos tempos da covid a gente viu de perto: a hidroxicloroquina vai dar certo porque eu tenho fé; a ivermectina vai salvar vidas porque eu acredito; a vacina chinesa carrega um chip oculto que vai rastrear os desejos de consumo da vizinha, eu sei, eu vi um vídeo na internet. Parece loucura. É loucura.

A polarização se faz de ânimos conflagrados, não mais de opiniões divergentes. A metáfora da ágora grega não serve mais para representar o debate público. A imagem da disputa de pontos de vista entre seres racionais perdeu a validade. Agora, as multidões se sentem em guerras santas, em cruzadas sanguinárias, se sentem no Coliseu de Roma apontando o polegar para baixo. O script do tempo são os linchamentos virtuais. O fundamentalismo corre solto. Intolerância na veia. Nos Estados Unidos, os numerosos radicais do Partido Republicano trabalham com o dogma tácito de que as eleições de 2020 foram roubadas, e ai de quem discordar. Para muita gente, o aquecimento global é um mito fabricado. Eis o colégio eleitoral do nosso tempo.

Como explicar esses efeitos de estrondos e de fúria? As hipóteses são múltiplas, não necessariamente excludentes, mas uma delas fala mais alto: o universo da política foi inteiramente tragado pela linguagem do entretenimento – e, no entretenimento, a reafirmação do ego (ou do eu) vale mais do que a verdade dos fatos. Ponto. Parágrafo.

É verdade que, desde que o mundo é imundo, a política traz na sua fórmula ingredientes teatrais, elementos lúdicos e temperos passionais. Sempre foi assim. A partir da prevalência das plataformas sociais, contudo, a coisa mudou de patamar. Todas as escolhas que antes se resolviam na esfera da pólis hoje se decidem num imenso reality show interativo, onde o desejo íntimo sobrepuja com folga (e com gozo) o interesse público. A razão e a objetividade escasseiam, enquanto as emoções eclodem, em apoteoses surdas.

O que vemos diante de nós não combina mais com os conceitos que valiam até algumas décadas atrás. É outra coisa, outro bicho. Já deram a esse ambiente, em que as questões políticas se comportam como atrações circenses, o nome de “era da pós-verdade”. Foi com essa expressão, aliás, que a revista The Economist se referiu à campanha presidencial de Donald Trump, numa reportagem de capa em setembro de 2016. Por certo, podemos nos referir à nova geleia geral como a “era da pós-verdade”, mas o fenômeno é maior do que imaginávamos em 2016. É mais monstruoso e mais profundo.

Vejamos o que se passa com a comunicação dos partidos, das autoridades estatais, das ONGs ou dos organismos internacionais. Essa comunicação já não interpela a razão, mas a emoção – e faz isso em formatos melodramáticos. Ou a mensagem segue o alfabeto visual estabelecido pela indústria do entretenimento, quer dizer, ou a propaganda assimila as narrativas baseadas no modelo bonzinhos-contra-malvados, ou não encontrará eco nas mentes e nos corações.

A que se reduziu o impasse da guerra do Oriente Médio? A uma disputa interminável sobre quem é que merece ser posto no papel de vítima. Os escombros da Faixa de Gaza – escombros urbanos, escombros humanos – são apenas o epicentro cenográfico de uma imensa guerra de imagem para ver quem consegue tomar para si o papel de vítima. Quem fizer jus a esse lugar merecerá o amor incondicional da plateia (antes conhecida como opinião pública). Acostume-se. A realidade se comporta como um filme de aventura, com princesinhas desprotegidas, cavalos suados e rapazes incultos, mas valentes.

Assim como o ideólogo do início do século 20 cedeu seu posto ao marqueteiro do início do século 21, o instituto da razão perdeu terreno para as identificações pulsionais, libidinais, fáceis e acachapantes propiciadas pelas técnicas industriais do entretenimento. A política hoje integra o vasto comércio das diversões públicas. O cidadão, que era a fonte de todo o poder, acomodou-se na condição de consumidor voraz de sensações estupefacientes. Não é mais como cidadão que ele se mobiliza, mas como torcedor fanático, como religioso fiel ou, ainda, como fã ardoroso. Se você ainda tem dúvidas, releia as mensagens que chegam nos grupos de WhatsApp. Lá estão os sintomas: os abaixo-assinados sentimentais, as figurinhas animadas que defendem uma tese em um único segundo, as subcelebridades desocupadas pontificando sobre assuntos complexos como se discorressem sobre o uso da cebola numa receita vegana. Está na cara, não está?

Não, isso aí não vai dar certo. Quando as decisões que afetam a ordem do comum repelem o entendimento do que seja o bem comum, é porque vai dar ruim. O conceito de República se desfaz na poeira do tempo.

Eugenio Bucci, o autor deste artigo, é Jornalista e Professor de Comunicação na Universidade de S. Paulo. Publicado originalmente em 16.11.23

Investidura e democracia

A melhor expressão da política para resolver os conflitos mais difíceis é tentar incansavelmente o diálogo e a negociação. Acordos entre posições difíceis de conciliar são os que mais agregam valor

Senhor Garcia

A referência à “confiança” parlamentar aparece até nove vezes na nossa Constituição, o elo jurídico-político que une os representantes dos cidadãos no Congresso dos Deputados ao Governo. Como se sabe, nem todos os países que têm uma forma de governo como a nossa exigem esta manifestação expressa, solene, de apoio a quem comparece na Câmara para solicitá-lo, se necessário obtê-lo, e liderar o Executivo. E, conforme exige o Regulamento do Congresso, desde 1982, após um debate completo, exigente para o candidato e no qual todos os grupos têm a possibilidade de explicar e contrastar a sua posição.

Uma investidura que a Constituição incentiva, desde a proposta do candidato pelo chefe de Estado, pelo Rei, até à disponibilização das duas votações sucessivas possíveis, sendo na segunda a maioria relativa suficiente para nomear o presidente. A Constituição quer a investidura e não a repetição eleitoral, embora deva deixar esta última segura caso os atores políticos falhem na sua tarefa.

E este salvo-conduto democrático é tão poderoso na sua encenação, tão real, tão verdadeiro, que afasta dos olhos de todos qualquer dúvida sobre o significado da legitimidade num Estado constitucional. Acabámos de o verificar novamente, talvez por isso seja pertinente destacá-lo, num contexto de circunstâncias inusitadas, como aquelas que já não são incomuns nas democracias. Mas o nosso demonstrou a sua consistência, tanto para proteger a mais ampla liberdade de crítica e manifestação, como para ter implementado o próprio processo de investidura com plena normalidade institucional.

O desacordo político faz todo o sentido quando é formado um novo Governo, especialmente se tiver composição e apoio plural, e quando são adoptadas decisões controversas. Mas talvez não haja tanta tentação, que tem estado muito presente nos dias de hoje, de resolver esta discrepância pelos meios expeditos de declarar como contrárias à Constituição as opiniões daqueles que a confrontam com as suas próprias. Porque recordemos que a Constituição reconhece e protege o pluralismo, a legitimidade das diversas opções e desenvolvimentos, e isso dificilmente é compatível com a intenção de converter qualquer discrepância política numa discrepância ou censura constitucional, para tentar resolver vantajosamente a primeira em favor de quem empunha o segundo.

Faz ainda menos sentido, a meu ver, e deixando de lado outras imprecações que dispensam comentários, anunciar uma espécie de futura inconstitucionalidade sistémica, invocando insidiosas mutações constitucionais ou apelando a expressões, aliás bastante banais, como " mudar a Constituição pela porta dos fundos”, que são de tal gravidade que deveriam corresponder, na palavra ou na pena de quem os brande, a uma argumentação minimamente rigorosa que os tornasse credíveis. Pelo contrário, creio, são meras previsões, tão apocalípticas quanto apodíticas, e que conheço bem, permitam-me acrescentar, porque as sofri durante o meu tempo no governo.

Pelo contrário, penso que há todos os motivos para confiar nas nossas instituições de controlo, e naqueles que as servem, a começar pelos juízes e tribunais comuns e pelo Tribunal Constitucional, porque foram formados na cultura da democracia e do Estado de direito e são responsáveis ​​pelas resoluções que adotam e pela sua motivação. Não existem portas traseiras no nosso Estado constitucional.

Hoje em dia voltaram à minha memória as duas investiduras em que participei como candidato à presidência do Governo . Lembro-me delas como experiências de especial intensidade, entre as mais marcantes de todo o meu período político, preparando com grande concentração o discurso inicial e a articulação do programa de governo, bem como o diálogo com os grupos no debate subsequente, as respostas a o líder da oposição, e o diálogo de aproximação com os partidos que, além do seu, poderiam apoiá-lo ou conceder-lhe a abstenção...

Inevitavelmente, junto com o assalto à memória, surge a comparação dessas investiduras com esta última do Presidente Sánchez, porque no passado as coisas eram mais fáceis, claro. Na era do bipartidarismo, entenda-nos, começou a ser mais fácil do que agora para o próprio Rei exercer a sua tarefa constitucional de formular a proposta do candidato: então, o líder da força mais votada era o único (excepto, talvez, em 1996) . ) que poderiam ser investidos. E então teve que ser iniciada uma negociação ou diálogo com outros grupos, mas ambos limitados à maior ou menor oportunidade política de obter apoio parlamentar na primeira votação, com maioria absoluta, ou na segunda, com maioria relativa. Curiosamente, alcançámos o primeiro, em 2004, com 164 lugares iniciais, e ainda assim, de alguma forma, tomámos como certo, em 2008, com 169, que a minha candidatura prosperaria na segunda volta.

Como todos recordam, desde as eleições de Dezembro de 2015 houve um reajuste na representação política que enfraquece as forças maioritárias e dificulta as investiduras. E agora a negociação e os acordos entre grupos, e não apenas entre grupos com ideias semelhantes, tornam-se essenciais, essenciais. Certamente, os pais da Constituição não podiam ignorar que com um sistema eleitoral proporcional, embora corrigido, este cenário era possível e até provável, e que num período em que acreditavam, com razão, na fertilidade do consenso, eu teria de bom grado antecipamos que estas seriam necessárias para designar o Presidente do Governo como a figura central do nosso sistema político.

Não surpreende, portanto, que a Lei Fundamental vincule a confiança solicitada ao Congresso ao dever do candidato de apresentar o “programa político do Governo que pretende formar”, um programa com significado próprio, em relação aos programas eleitorais com aqueles que apareceram nos grupos que agora se reúnem, para forjar, neste caso, um governo de coligação que também necessita de apoio externo. O programa, então, do Governo possível, de acordo com o mapa da representação dos cidadãos elaborado pelo resultado das eleições gerais, um programa de programas, ainda que gira em torno do da força maioritária, exposto e suficientemente debatido antes da votação.

Poderíamos dizer, assim, que quando os cidadãos elegem os seus representantes para que depositem a sua confiança num candidato à presidência do Governo, estão, por sua vez, conferindo aos parlamentares uma margem de confiança para cumprirem esta decisão decisiva. prerrogativa. Porque escolhemos, e sabemos disso, quem vai escolher com os outros e contra os outros. Isto permite-nos compreender, por exemplo, que o programa de governo que José María Aznar defendeu após as eleições de 1996 incluía medidas relevantes não previstas no programa eleitoral com o qual o seu partido apareceu nessas eleições. Ou que, para me referir ao meu próprio partido, o PSOE, após as eleições de junho de 2016, que se realizaram após a dissolução automática das Câmaras eleitas em dezembro do ano anterior, por não terem conseguido iluminar a investidura, fez o difícil decisão de consentir com a sua abstenção na candidatura bem sucedida do então presidente em exercício, Mariano Rajoy, para evitar uma nova e muito anómala repetição eleitoral. Obviamente, tal possibilidade não tinha sido contemplada na campanha eleitoral anterior.

Confiança, então, por confiança, para que os deputados a concedam, como na investidura que acaba de ser celebrada. Confiança pela confiança, pelo programa político que o candidato defendeu para obtê-lo. Um programa sobre o qual gostaria de fazer apenas duas referências.

Em primeiro lugar, o compromisso que inclui, depois de negociado entre vários grupos da Câmara, facilitar a aprovação de uma lei de anistia. Indiquei acima a relevância de diferenciar claramente, com esta lei como com qualquer outra, os níveis de constitucionalidade e oportunidade política. Há alguns dias, antecipei fortemente meu acordo com ambos.

Em poucas palavras, a lei de amnistia goza, como todas as outras, e em nome do princípio democrático, da presunção da sua constitucionalidade, outro dos lembretes que parece necessário fazer nestes tempos, e neste caso não existem argumentos suficientemente sólidos para quebrar essa presunção, embora estejamos bem conscientes de que o legislador deve justificar a sua excepcionalidade, o que faz, na minha opinião, de forma profusa e convincente.

Quanto à sua conveniência, estou convencido de que a melhor expressão da política em democracia para resolver os conflitos mais árduos, aqueles que exigem as posições mais distantes, é tentar o diálogo e a negociação, tentar incansavelmente. Porque acordos entre posições difíceis de conciliar são também os que mais agregam valor. E, mais cedo ou mais tarde, sem anistia esse caminho seria impossível de percorrer.

Por isso acredito que a decisão tomada merece respeito e abre expectativas animadoras. E que um acordo desta natureza seja assumido pelo candidato a Presidente do Governo no momento da investidura e de forma totalmente transparente, uma vez que o texto do projeto de lei já era conhecido, mostra a determinação e exercício de liderança de Pedro Sánchez . Pela responsabilidade que implica, pela responsabilidade que assume. E também penso que sei por experiência que só com ambos, com essa determinação e com essa responsabilidade, podemos aspirar a alcançar as conquistas que parecem mais inatingíveis, mas que se inspiram no desenho de uma coexistência justa e pacífica que incentiva de forma avançada democracia como é a espanhola.

No entanto, o núcleo do programa de governo com o qual o presidente obteve a investidura, aquele que melhor e mais amplamente se conecta com o programa eleitoral apresentado pelo partido socialista e com a trajetória do governo de coligação da legislatura anterior, é o anunciado conjunto de medidas de avanço e modernização social. Acredito que o equilíbrio do que foi alcançado nos últimos anos sustenta a confiança inicial no cumprimento destes novos compromissos e no seu fio condutor: a busca inabalável da igualdade efectiva entre mulheres e homens e a redução das desigualdades sociais, porque um e outros são, aliás, o que mais compromete as opções de vida dos cidadãos que partilham a comunidade cívica.

Para concluir estas linhas, gostaria de me referir ao que poderíamos chamar de investidura da oposição, uma vez que esta também está em jogo no debate fundador da legislatura. Sempre pensei que o tom geral de um país não depende apenas do seu Governo, mas também da oposição. E igualmente, por esta razão, ela deve tornar-se, como tal, uma credora de confiança, assim como outros devem estar dispostos a concedê-la a ela.

Neste sentido, é verdade que Alberto Núñez Feijóo perdeu a oportunidade de censurar vigorosamente o assédio sustentado à sede do PSOE, uma questão verdadeiramente delicada, uma vez que todos os partidos merecem a protecção especial que se infere da sua enfática caracterização constitucional como “instrumentos fundamentais para a participação política”, mas também reconheceu expressamente, de forma muito clara e para que conste, a legitimidade da nova maioria governamental. Vou ficar com o último. E, por tudo isto, com a força demonstrada hoje pela democracia espanhola.

José Luis Rodríguez Zapatero, o autor deste artigo, foi Presidente do Governo entre abril de 2004 e dezembro de 2011. Publicado originalmente no EL PAÍS, em 17.11.23

15 de novembro, Proclamação da República: por que historiadores concordam que monarquia sofreu um 'golpe'

Meses após o Marechal Deodoro da Fonseca enganar a própria mulher, burlar as recomendações médicas e levantar da cama - onde havia passado a madrugada daquele 15 de novembro febril - para proclamar a República brasileira, o país já conhecia a primeira crítica articulada sobre o processo que havia removido a monarquia do poder em 1889.

O quadro 'Proclamação da República', de Benedito Calixto; movimento que questiona rompimento com a monarquia ganhou força com as redes sociais. (Crédito: Cento Cultural S. Paulo)

Escrito pelo advogado paulistano Eduardo Prado, o livro Fastos da Ditadura Militar no Brasil, de 1890, argumentava que a Proclamação da República no Brasil tinha sido uma cópia do modelo dos Estados Unidos aplicada a um contexto social e a um povo com características distintas.

A monarquia, segundo ele, ainda era o modelo mais adequado para a sociedade que se tinha no país. Prado também foi o primeiro autor a considerar a Proclamação da República um "golpe de Estado ilegítimo" aplicado pelos militares.

Hoje, 129 anos depois, o tema ainda suscita debates: enquanto diversos historiadores apontam a importância da chegada da República ao Brasil, apesar de suas incoerências e dificuldades, um movimento que ganhou força nos últimos anos - principalmente nas redes sociais - ainda a contesta.

"A proclamação foi um golpe de uma minoria escravocrata aliada aos grandes latifundiários, aos militares, a segmentos da Igreja e da maçonaria. O que é fato notório é que foi um golpe ilegítimo", disse à BBC News Brasil o empresário Luiz Philippe de Orleans e Bragança, tataraneto de D. Pedro 2º, o último imperador brasileiro, e militante do movimento de direita Acorda Brasil.

Neste ano, ele recebeu 118.457 votos no Estado de São Paulo e se elegeu deputado federal pelo PSL, partido do presidente eleito Jair Bolsonaro.

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"Quando há ilegitimidade na proclamação de qualquer modelo de governo, não se consegue estabelecer autoridade e, dessa forma, não se tem ordem. É exatamente isso que aconteceu na República: removeram o monarca e, no momento seguinte, foi um caos", completa Orleans e Bragança, justificando a partir da história os solavancos recentes da democracia brasileira.

Retrato do Marechal Deodoro da Fonseca por Henrique Bernardelli; ele proclamou a República no Brasil após uma madrugada febril (Crédito: Museu Histórico Nacional)

O processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff (PT), em 2016, deu novo gás ao movimento pró-monarquia, impulsionado pelas redes sociais e pela presença de grupos monarquistas nas manifestações contra o governo petista, entre 2015 e 2016 - muitos deles, empunhando bandeiras do Brasil Império.

Um movimento de elites

A ideia de que a Proclamação da República foi um "golpe" é engrossada pelo historiador José Murilo de Carvalho, que escreveu um livro sobre os períodos monárquico e republicano do Brasil: O Pecado Original da República (editora Bazar do Tempo). Um dos intelectuais mais respeitados no país, Murilo também admite que é possível discutir a legitimidade do processo, como reivindicam os monarquistas atuais.

"Para se sustentar (a reivindicação de legitimidade da proclamação), ela teria que supor que a minoria republicana, predominantemente composta de bacharéis, jornalistas, advogados, médicos, engenheiros, alunos das escolas superiores, além dos cafeicultores paulistas, representava os interesses da maioria esmagadora da população ou do país como um todo. Um tanto complicado", avalia.

Ainda de acordo com Murilo, não apenas foi um golpe, como ele não contou com a participação popular, o que fortalece o argumento de ilegitimidade apresentado pelos atuais monarquistas. Para ele, a distância da maior camada da população das decisões políticas é um problema que perdura até hoje.

"Embora os propagandistas falassem em democracia, o pecado foi a ausência de povo, não só na proclamação, mas pelo menos até o fim da Primeira República. Incorporar plenamente o povo no sistema político é ainda hoje um problema da nossa República. Pode-se dizer que as condições do país não permitiram outra solução e que os propagandistas eram sonhadores. Muitos realmente eram", conta.

'A proclamação foi um golpe de uma minoria escravocrata aliada aos grandes latifundiários, aos militares, a segmentos da Igreja e da maçonaria. O que é fato notório é que foi um golpe ilegítimo', diz Luiz Philippe de Orleans e Bragança (Crédito: Ana Carolina Camargo/ BBC News Brasil).

Especialista no período, o jornalista e historiador José Laurentino Gomes, autor da trilogia 1808, 1822 e 1889, concorda com a leitura do "golpe". Para ele, no entanto, o debate sobre a legitimidade da República é sobre "quem legitima o quê", o que está ligado ao processo de consolidação de qualquer regime político.

"O termo 'legitimidade' é muito relativo. Depende do que se considera o instrumento legitimador da nossa República. Se ele for o voto, ela não é legítima, porque o Partido Republicano nunca teve apoio nas urnas. Agora, se considerar esse instrumento a força das armas, foi um movimento legítimo, porque foi por meio delas que o Exército consolidou o regime", diz.

Para Laurentino, a questão envolve a luta pelo direito de nomear os acontecimentos históricos que, no caso dos republicanos, conseguiram emplacar a ideia de "proclamação" e não de "golpe".

"O que aconteceu em 1889, em 1930 e em 1964 é a mesma coisa: exército na rua fazendo política. Depende de quem legitima o quê. O movimento de 1964 não foi legitimado pela sociedade, mas a revolução de 1930 o foi tanto pelos sindicatos quanto pelas mudanças promovidas por Getúlio Vargas. A proclamação é contada hoje por quem venceu", argumenta.

Para o historiador Marcos Napolitano, professor da Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas (FFLCH) da Universidade de São Paulo (USP), é possível, sim, falar em golpe na fundação da República. Já questionar sua legitimidade, como faz Orleans e Bragança, seria um revisionismo histórico incabível.

"Se pensarmos que a monarquia era um regime historicamente vinculado à escravidão (esta sim, uma instituição ilegítima, sob quaisquer aspectos), acho pessoalmente que a fundação da República foi um processo político legítimo que, infelizmente, não veio acompanhado de reformas democratizantes e inclusivas", explica.

Após 129 anos, Proclamação da República ainda é alvo de debates (Crédito Reuters)

Segundo José Murilo de Carvalho, é possível afirmar que a proclamação foi obra quase totalmente dos militares, assim como conta o jornalista Laurentino Gomes em seu livro 1889.

"Só poucos dias antes do golpe é que líderes civis foram envolvidos", explica Murilo. Para o professor Marcos Napolitano, porém, o fato de ter sido uma minoria a responsável por derrubar a monarquia não retira do movimento a sua legitimidade.

"Qualquer processo político está ligado à capacidade de minorias ativas ganharem o apoio de maiorias, ativas ou passivas, e neutralizarem outros grupos que lhes são contra. Nem sempre um processo político que começa com uma minoria ativa redunda em falta de democracia. Esta é a medida de legitimidade de um processo político. Muitos processos políticos democratizantes, que mudaram a história mundial, começaram assim. O que não os exime de serem processos muitas vezes traumáticos e conflitivos", explica Napolitano.

Monarquia como opção de regime político?

Orleans e Bragança expressa uma alternativa que já existe há algum tempo entre um grupo restrito de historiadores. O mais militante deles é o professor Armando Alexandre dos Santos, da Universidade do Sul de Santa Catarina (Unisul).

Frequentemente convidado pela Casa Real para palestras e eventos, ele é amigo pessoal de D. Luiz Gastão de Orleans e Bragança - que seria o imperador do país caso fosse uma monarquia - desde os anos 1980.

Para Santos, a República representou a instauração de uma ditadura jamais vivida até então no Brasil.

"Foi uma quartelada de uma minoria revoltosa de militares que não teve nenhum apoio popular. A própria proclamação foi um show de indecisões: Deodoro da Fonseca, por exemplo, só decidiu proclamá-la porque foi pressionado pelos membros do seu grupinho que precisavam de um militar de patente para representá-los. Foi, acima de tudo, um modismo, uma imitação servil dos EUA", argumenta.

Santos, no entanto, não encontra apoio para sua tese na maior parte da academia. Para os historiadores ouvidos pela BBC News Brasil, o retorno à monarquia não está definitivamente no horizonte político do país.

"O plebiscito de 1993 (para determinar a forma de governo do país) mostrou que há sólida maioria favorável à República, apesar das trapalhadas do regime. Fora do Carnaval, a imagem predominante da monarquia ainda é a de regime retrógrado", afirma José Murilo de Carvalho, seguido por Gomes.

"Em um momento de discussão da identidade nacional, se somos violentos ou pacíficos, corruptos ou transparentes, vamos em busca de mitos fundadores. Um deles é D. Pedro, que era um homem culto e respeitado. Esse movimento monárquico atual é freudiano. É a busca de pai que resolva tudo sem que a gente se preocupe", finaliza.

Vinícius Mendes, de São Paulo para a BBC Brasil, em 15.11.2017. / * Este texto foi publicado originalmente em 2018. Atializado e publicado em 15.11.23.

Mortes de idosos por calor cresceram 85% desde 1990, e ritmo deve se acelerar nas próximas décadas

Dados integram estudo divulgado nesta semana por equipe internacional de 114 pesquisadores

Na foto, enfermeiras preparam uma mistura para hidratar idosos em uma casa de repouso no sul da França no verão de 2015 (Foto: Regis Duvignau / Reuters)

As mudanças climáticas continuam a ter um impacto agravado na saúde e na mortalidade em todo o mundo, de acordo com um relatório publicado nesta terça-feira, 14, por uma equipe internacional de 114 pesquisadores.

Uma das descobertas mais contundentes é que as mortes relacionadas com o calor de pessoas com mais de 65 anos aumentaram 85% desde a década de 1990, de acordo com modelos que incorporam alterações demográficas e de temperatura. As pessoas nesta faixa etária, juntamente com os bebês, são especialmente vulneráveis a riscos para a saúde, como a insolação.

À medida que as temperaturas globais aumentaram, as pessoas idosas e as crianças estão agora expostas ao dobro do número de dias de ondas de calor anualmente do que estavam entre 1986 e 2005.

O relatório, publicado na renomada revista científica The Lancet, também rastreou a perda estimada de renda e a insegurança alimentar.

Globalmente, a exposição ao calor extremo e as consequentes perdas de produtividade ou incapacidade de trabalhar podem ter levado a perdas de rendimento tão elevadas como U$ 863 milhões em 2022. E, em 2021, estima-se que mais 127 milhões de pessoas sofreram de insegurança alimentar moderada ou grave ligada a ondas de calor e secas, em comparação com o período de 1981 a 2010.

Placa alerta sobre calor extremo no Vale da Morte, na Califórnia (Foto: Jorge Garcia/Reuters)

“Perdemos anos muito preciosos de ação climática e isso teve um custo enorme para a saúde”, disse Marina Romanello, pesquisadora da University College London e diretora executiva do relatório, conhecido como The Lancet Countdown. “A perda de vidas e o impacto que as pessoas experimentam são irreversíveis.”

Os indicadores de saúde pública acompanhados no relatório, em geral, diminuíram ao longo dos nove anos em que os investigadores produziram edições da avaliação.

A análise também examinou os resultados de saúde para países individualmente, incluindo os Estados Unidos. As mortes relacionadas com o calor de adultos com 65 anos ou mais aumentaram 88% entre 2018 e 2022, em comparação com 2000 a 2004. Estima-se que 23.200 americanos mais velhos morreram em 2022 devido à exposição ao calor extremo.

Além dos números

Para os profissionais de saúde, as estatísticas não são abstratas. “Esses números me lembram os pacientes idosos que atendo em meu hospital com insolação”, disse Renee Salas, médica de emergência do Massachusetts General Hospital e da Harvard Medical School.

Renee é uma das coautoras do relatório e disse que vê o projeto como um rastreamento dos sinais vitais de um paciente, mas em escala nacional e internacional.

Crianças tomam banho em chafariz do Largo do Machado, centro do Rio, durante onda de calor (Foto: Pedro Kirilos/Estadão)

Política pública

Os dados podem ajudar a preencher uma lacuna para os formuladores de políticas federais. “Temos um conjunto limitado de indicadores sobre alterações climáticas e saúde que são recolhidos rotineiramente nos Estados Unidos”, disse John Balbus, diretor do gabinete de alterações climáticas e equidade na saúde do Departamento de Saúde e Serviços Humanos dos EUA.

Ele não contribuiu para este relatório e não está atualmente envolvido no The Lancet Countdown, mas atuou anteriormente como consultor científico do financiador do projeto.

Balbus advertiu que o relatório mede principalmente a exposição das pessoas aos riscos relacionados com o clima, em vez dos resultados reais de saúde, como as taxas de doenças. Para passar das exposições a resultados reais de saúde, ele disse que é necessário mais investimento em pesquisa.

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Futuro catastrófico

Pela primeira vez, o Lancet Countdown deste ano incluiu projeções para o futuro.

Se a temperatura média global aumentar 2°C em comparação com as temperaturas pré-industriais, um cenário cada vez mais provável, a menos que a sociedade reduza significativamente as emissões de gases com efeito de estufa, o número de mortes de pessoas com mais de 65 anos relacionadas com o calor aumentará 370% até meados deste século (entre 2041 e 2060).

Ao mesmo tempo, os investigadores salientam que a redução da poluição por combustíveis fósseis beneficia a saúde global. As mortes por poluição atmosférica relacionada com combustíveis fósseis diminuíram 15% desde 2005, sendo a maior parte dessa melhoria resultado de menos poluição relacionada com o carvão que entra na atmosfera.

Fumaça de queimadas florestais em Manaus (Foto: Edmar Barros/AP)

O valor da The Lancet Countdown é o monitoramento contínuo dos efeitos das alterações climáticas na saúde global, disse Sharon Friel, diretora da Planetary Health Equity Hothouse da Universidade Nacional Australiana. Friel não esteve envolvida no relatório.

Howard Frumkin, ex-assistente especial do diretor de mudanças climáticas e saúde dos Centros de Controle e Prevenção de Doenças (CDC), disse que o relatório é um painel valioso, mas que os impactos climáticos com os quais ele mais se preocupava não eram os óbvios destacados. Os investigadores e os políticos precisam prestar atenção aos efeitos na saúde das pessoas deslocadas pelas alterações climáticas e da migração, disse Frumkin.

“Se você está fazendo quimioterapia contra o câncer, ou se está fazendo diálise renal, ou se está fazendo tratamento contra vício em drogas, e precisa se mudar repentinamente, isso é terrivelmente perturbador e ameaçador”, disse ele. Frumkin não esteve envolvido no novo relatório, mas foi coautor nas edições anteriores.

Ao longo dos anos, os especialistas em saúde envolvidos neste projeto incluíram mais pesquisas sobre o uso contínuo de combustíveis fósseis como a causa raiz dos problemas de saúde.

“O diagnóstico neste relatório é muito claro”, disse Renee. “Uma maior expansão dos combustíveis fósseis é imprudente e os dados mostram claramente que ameaça a saúde e o bem-estar de todas as pessoas.”

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Adaptação

Os investigadores salientam que os sistemas de saúde e outras infraestruturas sociais das quais os cuidados de saúde dependem não se adaptaram com rapidez suficiente ao nosso actual nível de aquecimento global.

“Se não conseguimos lidar com a situação hoje, é provável que não consigamos lidar com a situação no futuro”, disse Romanello.

O relatório deverá ser discutido no encontro anual das Nações Unidas sobre o clima nos Emirados Árabes Unidos, que começa dentro de algumas semanas. Este ano, o debate incluirá uma maior ênfase na saúde humana. /THE NEW YORK TIMES

Delger Erdenesanaa, o autor deste artigo, é Jornalista. Escreve para o New York Times. Publicado no Brasil pelo O Estado de S. Paulo, em 15.11.23

A Suprema Corte dos EUA aprova um código de conduta após seus recentes escândalos

Os juízes sustentam que se trata, em grande medida, de uma codificação dos padrões éticos que já eram aplicáveis

A fachada da Suprema Corte dos Estados Unidos, em Washington. (Kevin Wurm / Reuters)

O Supremo Tribunal dos Estados Unidos anunciou esta segunda-feira através de um comunicado a promulgação de um código de conduta para os seus juízes. A medida surge depois de numerosos escândalos terem posto em causa a integridade de vários membros do tribunal, que aceitaram presentes e convites que levantam questões éticas, incluindo possíveis conflitos de interesses. O texto do código, contudo, não inclui qualquer regime de sanções ou outro mecanismo para impor o cumprimento. Também não introduz uma regulamentação mais rigorosa sobre os presentes que os juízes podem receber ou sobre as obrigações de transparência, pelo que, para além do gesto que representa, não está claro qual poderá ser a sua eficácia.

O novo código de conduta, assinado por todos os nove membros do Supremo Tribunal, tem apenas 15 páginas . Deles, apenas metade inclui as disposições a serem cumpridas, enquanto a apresentação, assinaturas e comentário ocupam o restante do espaço. “Os juízes abaixo assinados promulgam este Código de Conduta para expor de forma sucinta e reunir em um só lugar os padrões e princípios éticos que regem a conduta dos membros do Tribunal”, diz a declaração introdutória do documento .

“Na maior parte, estas regras e princípios não são novos: o Tribunal há muito que tem o equivalente às regras éticas do direito consuetudinário, isto é, um conjunto de regras derivadas de uma variedade de fontes, incluindo disposições legais, o código que se aplica a demais membros do judiciário federal, os pareceres consultivos sobre ética emitidos pelo Comitê de Códigos de Conduta da Conferência Judiciária e a prática histórica", explicam os juízes em um argumento que nem todos os especialistas compartilham, uma vez que não ficou claro como essas regras se aplicavam a eles.

“A ausência de um código, no entanto, levou nos últimos anos ao mal-entendido de que os juízes deste Tribunal, ao contrário de todos os outros juristas deste país, consideram-se não limitados por qualquer padrão de ética.” . Para dissipar este mal-entendido, publicamos este código, que representa em grande parte uma codificação dos princípios que há muito consideramos reger a nossa conduta”, conclui a introdução.

Três juízes do Supremo Tribunal (Amy Coney Barrett, Elena Kagan e Brett Kavanaugh) expressaram repetidamente nos últimos meses o seu apoio ao desenvolvimento de um código ético. Em maio, o Presidente do Supremo Tribunal, John Roberts, disse que o Tribunal poderia fazer mais para “aderir aos mais elevados padrões éticos”, sem fornecer detalhes concretos.

A questão tornou-se atual após uma série de reportagens que questionavam as práticas morais dos juízes. Muitas das histórias centraram-se no juiz Clarence Thomas e na sua falta de transparência e divulgação de viagens e outros laços financeiros com doadores conservadores ricos, como o magnata imobiliário do Texas Harlan Crow e os irmãos Koch. Em abril, a ProPublica revelou anos de viagens de luxo não declaradas do magistrado, às vezes em aviões particulares e a bordo de um super iate, pago pela Crow.

Vários meios de comunicação revelaram posteriormente outros presentes não declarados pelo juiz de amigos poderosos. Entre eles, a compra do motorhome que o juiz Thomas utiliza, o pagamento da mensalidade de uma escola particular para um sobrinho-neto e alguma transação imobiliária.

Os juízes Samuel Alito, Neil Gorsuch e Sonia Sotomayor também estiveram sob escrutínio. A ProPublica noticiou que o juiz Alito foi convidado para uma viagem de pesca ao Alasca com um doador do Partido Republicano, uma viagem que o ativista conservador Leonard Leo ajudou a organizar. A Associated Press informou que Sotomayor, ajudada por sua equipe, promoveu as vendas de seus livros por meio de visitas a faculdades na última década.

O primeiro artigo do código recentemente promulgado diz: “Um juiz do Supremo Tribunal dos Estados Unidos deve manter e observar elevados padrões de conduta, a fim de preservar a integridade e a independência do poder judicial federal”. A segunda afirma: “O juiz não deve permitir que as suas relações familiares, sociais, políticas, financeiras ou outras influenciem a sua conduta ou julgamento oficial. O juiz não deve usar conscientemente o prestígio das funções jurisdicionais para promover os seus interesses privados ou os de outros, nem dar ou permitir que outros dêem a impressão de que estão numa posição especial para influenciá-lo.

Várias das disposições indicam casos em que um juiz deve abster-se de decidir sobre um caso. Estabelece-se também um regime bastante laxista de incompatibilidades, que proíbe aos juízes o exercício de atividades puramente políticas, mas deixa-lhes ampla margem para atividades acadêmicas ou mesmo empresariais: “O juiz pode exercer atividades extrajudiciais, inclusive as relacionadas com o Direito, bem como como atividades cívicas, beneficentes, educacionais, religiosas, sociais, financeiras, fiduciárias e governamentais, podendo falar, escrever, dar palestras e ensinar sobre temas jurídicos e não jurídicos”, diz o código de conduta, que introduz a seguinte qualificação: “No entanto , o juiz não deve exercer atividades extrajudiciais que prejudiquem a dignidade do seu cargo, interfiram no desempenho das suas funções oficiais, ponham em causa a sua imparcialidade, resultem na sua frequente desqualificação ou violem as limitações estabelecidas.

Os juízes preferiram não aprovar regulamentações mais rígidas sobre presentes. O código estabelece que os juízes devem cumprir as restrições à aceitação de presentes e a proibição de solicitação de presentes geralmente estabelecidas nas Regras sobre Presentes da Conferência Judicial . O texto diz que o juiz deve procurar impedir que qualquer membro de sua família residente em sua casa solicite ou aceite presente, exceto na medida em que o Regulamento da Conferência Judiciária sobre Presentes o permita.

Também não está garantido que com o código de ética haverá maior transparência a partir de agora, uma vez que não foram adoptadas alterações, embora fique aberta a porta para “estudar a conveniência” de modificar algumas regras sobre obrigações de informação. “No que diz respeito à divulgação de informações financeiras, os juízes continuarão a procurar orientação do Gabinete de Consultoria Jurídica e do pessoal das comissões relevantes da Conferência Judicial”, dizem os comentários ao código.

A confiança dos cidadãos e a aprovação do Tribunal estão a aproximar-se de mínimos históricos, de acordo com uma sondagem Gallup publicada no final de Setembro, pouco antes do início do novo ano judicial.

Miguel Jiménez, de Wuashington-DC para o EL PAÍS, em 13.11.23

Mortes por calor extremo devem quintuplicar até 2050

"A saúde da humanidade está em grave perigo", diz estudo publicado na revista "The Lancet". Mortes de pessoas com mais de 65 anos relacionadas ao calor extremo já aumentaram 85% desde a década de 1990.

Segundo estimativas, 2023 será o ano mais quente registrado na história da humanidade (Foto: David Becker/REUTERS)

O número de pessoas que correm o risco de morrer devido aos efeitos do calor extremo pode aumentar em cinco vezes nas próximas décadas, alerta um relatório publicado nesta quarta-feira (15/11).

"A saúde da humanidade está em grave perigo", afirmam os autores da pesquisa de referência, elaborada em colaboração por 114 cientistas de 52 centros de pesquisa e agências das Nações Unidas de todo o mundo, e que é publicada anualmente pela revista científica The Lancet.

O estudo de 2023 afirma que, em um cenário de aumento médio da temperatura de 2 °C na comparação com o período pré-industrial até o fim do século, as mortes vinculadas ao calor podem aumentar em 4,7 vezes até 2050

O relatório é publicado a duas semanas do início da reunião da ONU sobre o clima, a COP28 de Dubai, prevista para começar em 30 de novembro, e que pela primeira vez terá sessões dedicadas à saúde.

O estudo destaca que, em média, os habitantes do planeta foram expostos a 86 dias de temperaturas potencialmente fatais em 2022 e que o número de pessoas com mais de 65 anos que morreram vítimas do calor aumentou 85% no período 2013-2022 em comparação com 1991-2000. Só a Alemanha registrou 3 mil mortes por calor neste ano.

Ano mais quente da história

Segundo as estimativas, 2023 será o ano mais quente registrado na história da humanidade. Na semana passada, o Serviço de Mudanças Climáticas Copernicus (C3S), órgão da União Europeia (UE), declarou que outubro foi o mais quente de que se tem registro até agora.

Efeitos são sentidos neste momento no hemisfério sul. O Rio de Janeiro registrou na terça-feira (14/11) sensação térmica de 58,5 °C na zona oeste da cidade, a maior desde que o serviço municipal de meteorologia Alerta Rio começou a monitorar esse parâmetro.

"Os efeitos observados atualmente podem ser apenas um sintoma precoce de um futuro muito perigoso", disse Marina Romanello, diretora-executiva do estudo publicado na The Lancet.

Aviso de calor extremo Aviso de calor extremo

O estudo destaca que, em média, os habitantes do planeta foram expostos a 86 dias de temperaturas potencialmente fatais em 2022 (Foto: Bridget Bennett/REUTERS)

No documento, os cientistas destacam que o calor é apenas um dos fatores climáticos que podem contribuir para o aumento da mortalidade. Quase 520 milhões de pessoas a mais devem ainda enfrentar uma situação de insegurança alimentar moderada ou grave entre 2041 e 2060 por causa das mudanças climáticas, segundo as projeções.

E as doenças infecciosas transmitidas por mosquitos devem continuar em propagação. A transmissão da dengue, por exemplo, pode registrar alta de 36%.

O secretário-geral da ONU, António Guterres, comentou o relatório e afirmou que "a humanidade enfrenta um futuro intolerável". "Já estamos vendo a catástrofe acontecendo para a saúde e a subsistência de bilhões de pessoas ao redor do mundo, ameaçados por ondas de calor recordes, secas devastadoras para as colheitas, níveis crescentes de fome, surtos crescentes de doenças infecciosas, tempestades e inundações fatais", afirmou em um comunicado.

"Passo de tartaruga"

Na terça-feira, a ONU ainda advertiu que os governos do mundo estão avançando "a passo de tartaruga" com seus compromissos de redução de emissões para tentar frear as mudanças climáticas.

Em uma mensagem devido ao lançamento do último relatório sobre as contribuições nacionais ao Acordo de Paris para limitar o aumento da temperatura global, o secretário executivo de Mudanças Climáticas da ONU, Simon Stiell, disse que os resultados mostram que os países devem tomar medidas mais ambiciosas durante a COP28, em Dubai.

"Teremos que reconstruir a confiança no processo de Paris. O que significa honrar todos os compromissos, e em particular os financeiros", destacou Stiell.

O relatório divulgado nesta quarta afirma que os compromissos nacionais propostos para enfrentar a crise climática reduziriam as emissões de poluentes globais em 2% até 2030 em comparação com os níveis de 2019.

Contudo, para cumprir o objetivo do Acordo de Paris de limitar o aquecimento a 1,5 °C acima dos níveis pré-industriais - quando a maioria dos cientistas estima que os desastres ambientais, como as ondas de calor extremas ou inundações,se tornarão muito mais intensos e comuns -, seria necessária uma redução de 43%.

O Rio de Janeiro registrou na terça-feira sensação térmica de 58,5 °C na zona oeste da cidade (Foto: Lorando Labbe/Fotoarena/IMAGO IMAGES)

Concentração recorde de gases do efeito estufa

Nesta quarta-feira, a ONU também apontou que a concentração de gases do efeito estufa na atmosfera, responsável pela mudança climática, bateu recorde em 2022, em uma tendência de alta que não parece mudar.

No ano passado, as concentrações médias globais de dióxido de carbono (CO2), o principal gás do efeito estufa, ultrapassaram pela primeira vez em 50% os valores pré-industriais.

Os níveis continuaram aumentando em 2023, segundo o boletim anual de gases do efeito estufa da Organização Meteorológica Mundial (OMM).

As concentrações de metano e os níveis de óxido de nitrogênio também registraram recordes em 2022, com a alta anual mais expressiva já observada.

"Apesar de décadas de advertências por parte da comunidade científica (...) seguimos no caminho errado", afirmou o secretário-geral da OMM, Petteri Taalas. "O atual nível de concentrações de gases do efeito estufa nos leva a um aumento das temperaturas bem superior às metas do Acordo de Paris até o final do século", advertiu.

"As condições meteorológicas se tornarão mais extremas: calor intenso e tempestades fortes, derretimento das geleiras, elevação do nível do mar e aquecimento e acidificação dos oceanos. Desta maneira, nós vamos observar um aumento expressivo dos custos socioeconômicos e para o meio ambiente", acrescentou o secretário-geral da OMM.

Publicado originalmente por Deutsche Welle Brasil, em 15.11.23jps/le (Reuters, AFP, EFE)