Com a aprovação, como (e quando) a vacina da Pfizer pode chegar aos brasileiros?

A vacina da Pfizer utiliza a tecnologia de mRNA e atingiu uma taxa de eficácia de 95% nos testes clínicos. ( Foto - Getty Images).

Na manhã desta terça-feira (23/2), a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou a vacina Cominarty, desenvolvida pelas farmacêuticas Pfizer e BioNTech.

Esse é o primeiro imunizante contra a covid-19 a ganhar liberação definitiva no país — os outros dois produtos já aplicados no Brasil (a CoronaVac, da Sinovac e do Instituto Butantan, e a CoviShield, de AstraZeneca, Universidade de Oxford e Fundação Oswaldo Cruz) ganharam aval em caráter emergencial.

A aprovação definitiva abre um leque de possibilidades que precisarão ser discutidas por políticos, gestores da saúde pública, cientistas e sociedade durante os próximos dias.

"O registro da vacina da Pfizer e da BioNTech na Anvisa é mais amplo, pois envolve uma quantidade de dados maior. Essa amplitude também implica na possibilidade de mais setores poderem comprar esse imunizante", analisa a neurocientista Mellanie Fontes-Dutra, coordenadora da Rede Análise Covid-19.

Em outras palavras, isso significa que as doses poderão ser adquiridas não apenas pelo Ministério da Saúde, mas também por Estados, municípios e até pela iniciativa privada.

Isso, por sua vez, traz uma série de implicações para o enfrentamento da pandemia no Brasil.

Alterações recentes

Até o segundo semestre de 2020, a única possibilidade para medicamentos, insumos, vacinas e equipamentos médicos serem comercializados no Brasil era com um registro definitivo aprovado pela Anvisa.

A lei número 6.360, que estabelece os detalhes desse processo, entrou em vigor a partir do dia 23 de setembro de 1976.

À época, o órgão responsável por avaliar cada pedido de liberação era o Ministério da Saúde. A partir de 1999, essa responsabilidade passou a ser da recém-criada agência sanitária brasileira, a Anvisa.

Fachada do prédio da Anvisa, em Brasília. (Foto - Marcelo Camargo / Agência Brasil)

Até o segundo semestre de 2020, não havia a possibilidade de aprovação emergencial pela Anvisa

Porém, a pandemia de covid-19 exigiu algumas mudanças na regulamentação para acelerar a aprovação das vacinas.

Isso porque todo o trabalho de entrega dos dados, análise da documentação e uma resposta definitiva dos técnicos da Anvisa costuma levar alguns meses para ser finalizado.

E, com centenas de milhares de mortes provocadas pelo coronavírus, não é viável esperar tanto tempo assim para iniciar um programa nacional de imunização.

"No final de 2020, foram criados dois novos dispositivos. O primeiro deles é o fluxo contínuo, em que os responsáveis por uma vacina podem enviar a documentação aos poucos, conforme esses papéis fiquem prontos", diz o médico e advogado sanitarista Daniel A. Dourado, do Centro de Pesquisa em Direito Sanitário da Universidade de São Paulo.

Até então, as farmacêuticas tinham que compilar a papelada toda e enviar o dossiê completo de uma só vez, que a partir daí começava a ser analisado pela Anvisa.

Falamos aqui de milhares e milhares de páginas, que levam muito tempo para serem lidas e estudadas.

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Com a alteração recente, as informações são remetidas em levas, e os técnicos da vigilância sanitária já podem começar seu trabalho aos poucos.

"O segundo ponto modificado foi a autorização emergencial das vacinas, que segue os moldes do que é feito em outros países", completa Dourado, que também é pesquisador do Institut Droit et Santé da Universidade de Paris, na França.

Como o próprio nome já diz, essa aprovação dos imunizantes é mais rápida e se baseia numa análise parcial dos dados.

Ela segue critérios bem estabelecidos (como uma taxa de eficácia mínima de 50%) e permite acelerar processos sem pular etapas importantes da pesquisa clínica de um novo produto.

"É importante mencionar que a autorização emergencial só permite que as vacinas sejam aplicadas na rede pública", completa o especialista.

Foi justamente esse o rito pelo qual passaram CoronaVac e CoviShield, cujas doses já são aplicadas nos postos de saúde do país nos públicos-alvo das primeiras fases da campanha.

O que fez a Pfizer?

Como a vacina Cominarty já possui dados muito robustos e é aplicada em dezenas de países mundo afora, as farmacêuticas Pfizer e BioNTech optaram por pedir o registro definitivo do produto no país.

A requisição foi feita no dia 6 de fevereiro de 2021 e aceita nesta terça-feira (23/02) — a rapidez na resposta se deve, inclusive, àquela facilidade de envio contínuo da documentação criada no final de 2020.

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A principal diferença entre a aprovação definitiva e a liberação emergencial está em quem poderá adquirir as doses.

Com o sinal verde da Anvisa, a Cominarty poderá ser comprada não só pelo governo federal, mas também autoridades estaduais, municipais ou entes privados. E isso, de acordo com os especialistas ouvidos pela BBC News Brasil, pode abrir brechas para a criação de "grupos paralelos" de vacinação contra a covid-19 e aumentar a desigualdade social no enfrentamento da pandemia.

"Eu entendo que todo mundo quer se proteger contra o coronavírus, mas nós temos regras do Plano Nacional de Imunização que precisam ser seguidas. Os grupos prioritários para a vacinação obedecem critérios, como maior risco de agravamento ou óbito por covid-19", aponta Fontes-Dutra.

Portanto, se pessoas com condição de pagar pela vacina "furarem a fila", o problema de saúde pública não se altera: indivíduos mais vulneráveis continuam pegando a doença e necessitando de internação em UTI.

"O argumento de 'quanto mais imunizados, melhor' pode ser enganoso. Se eu vacinar só jovens, o impacto que tenho na rede hospitalar, que está em seu limite, é baixo. A ordem da população que recebe as doses importa", complementa Dourado.

De quem é a responsabilidade?

No momento, são discutidos vários dispositivos legais e projetos de leis para evitar a formação das "listas VIP" de vacinação no Brasil.

Após uma série de reuniões com executivos da Pfizer e da Janssen e com o ministro da Saúde, o general Eduardo Pazuello, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), anunciou ontem (22/02) um projeto de lei que facilitaria a compra de doses por Estados e municípios e até pela iniciativa privada

A ideia é que essas entidades assumam alguns riscos contratuais que têm encontrado resistência por parte do governo federal.

Rodrigo Pacheco (DEM-MG), presidente do Senado, propõe projeto de lei que divida responsabilidades sobre eventuais efeitos colaterais das vacinas. (Foto - Marcos Brandão / Senado Federal)

Desde o final do ano passado, Pazuello e o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) fizeram críticas às condições estabelecidas pela Pfizer nas negociações de compra.

Isso porque o contrato indica uma isenção de responsabilidade da farmacêutica e prevê que o governo assuma o ônus caso o imunizante provoque algum efeito colateral inesperado. A empresa, por sua vez, afirma que as mesmas cláusulas foram aceitas por governos do mundo inteiro na compra dos imunizantes.

Em dezembro, Bolsonaro levantou uma série de dúvidas infundadas sobre a segurança do imunizante e as negociações para compra de doses. "Lá no contrato da Pfizer, está bem claro: 'nós [a Pfizer] não nos responsabilizamos por qualquer efeito colateral'. Se você virar um jacaré, é problema seu", discursou o presidente.

Como resolver essa briga?

De acordo com informações divulgadas pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), que participou das reuniões com as farmacêuticas em Brasília na última segunda-feira e vai ser o relator do projeto de lei mencionado por Pacheco, só três países não concordaram com o contrato proposto por Pfizer e BioNTech: Brasil, Argentina e Venezuela.

Para Dourado, o temor do Governo Federal com a tal cláusula polêmica não faz sentido em meio a uma pandemia que está matando mais de mil pessoas no país todos os dias.

"O risco de ficarmos mais tempo sem vacinas é muito maior. Mesmo que apareça um efeito colateral e o Estado Brasileiro tenha que pagar alguma indenização futuramente, o valor seria bem menor do que o preço que pagamos atualmente com os números exorbitantes de casos e mortes", interpreta.

O deputado federal Alexandre Padilha (PT-SP), que foi ministro da Saúde durante 2011 e 2014 no governo de Dilma Rousseff, fez críticas à liberação da compra de doses por Estados, municípios e iniciativa privada.

De acordo com o parlamentar, a ideia criaria o "camarote da vacina".

Padilha afirma que apresentou uma proposta de emenda em que todos os imunizantes comprados por empresas sejam doados para o Sistema Único de Saúde (SUS) e que as clínicas privadas só poderão oferecer doses quando as metas da rede pública forem cumpridas.

A compra de doses também foi discutida no Supremo Tribunal Federal (STF) nesta terça-feira (23/2).

Os ministros decidiram que Estados e municípios poderão negociar e comprar vacinas caso o governo federal não cumpra o que está estipulado no Plano Nacional de Imunizações ou as doses previstas não sejam suficientes para resguardar a população do local.

O que há de concreto

Em meio a tanta especulação e impasse, não se sabe ainda qual será a postura adotada pela Pfizer a partir de agora — afinal, com o registro definitivo, ela tem o poder de decidir se negociará ou não com outros níveis da administração pública ou com a iniciativa privada a partir de agora.

De acordo com as informações divulgadas até o momento, a farmacêutica diz que insistirá nas negociações com o governo federal.

Uma reportagem da CNN Brasil publicada na última segunda-feira (22/1) afirma que o laboratório ofereceu para o Ministério da Saúde um total de 100 milhões de doses da Cominarty, que seriam entregues até o fim de 2021.

Um lote de 9 milhões seria disponibilizado ainda no primeiro semestre. Outras 35 milhões chegariam ao Brasil até setembro e as 65 milhões restantes estariam no país em dezembro.

A Pfizer, no entanto, não confirma essa informação.

A BBC News Brasil procurou o Ministério da Saúde, mas não obteve resposta até o fechamento desta reportagem.

Uma novela que dura meses

O imbróglio envolvendo Pfizer/BioNTech e o Ministério da Saúde se arrasta há meses e começou durante o segundo semestre de 2020.

De acordo com uma série de notas e documentos, executivos da farmacêutica tentaram por diversas vezes entrar em contato com o governo federal para vender lotes de sua vacina, que naquele momento estava na fase final de testes antes de ser aprovada.

A empresa tinha capacidade de fornecer cerca de 70 milhões de doses ao Brasil, mas não recebeu nenhuma resposta a tempo de garantir os primeiros lotes ao país.

Entre dezembro de 2020 e janeiro de 2021, a discussão voltou a esquentar após Pazuello fazer uma série de declarações dizendo que as ofertas do laboratório eram "pífias" e poderiam até frustrar os brasileiros.

O ministro da saúde, general Eduardo Pazuello, classificou as ofertas da Pfizer como "pífias" (Foto - Alan Santos / PR)

O tema ganhou novo fôlego quando o presidente Jair Bolsonaro fez declarações questionando a segurança do imunizante e criticando as cláusulas contratuais, como explicado anteriormente.

O que diz a ciência

Na contramão do discurso do presidente, as últimas evidências só reforçam a eficácia e a segurança da Cominarty.

Aplicada desde dezembro em dezenas de países, até o momento a vacina não provocou nenhum evento adverso grave, que justificasse a interrupção das campanhas.

Em Israel, país que já protegeu 87% de sua população, o número de internações por covid-19 caiu drasticamente nas últimas semanas.

Outra notícia positiva divulgada recentemente foi a de que as doses não precisam ser armazenadas a -70 °C como se imaginava.

O imunizante fica estável numa temperatura de -25 a -15 °C por até duas semanas, o que facilita bastante a sua distribuição.

Israel quer ser o primeiro país a sair da pandemia de covid (Foto - EPA)

Por fim, dados publicados na última sexta-feira (19/02) no periódico científico The Lancet revelam que a vacina de Pfizer e BioNTech tem uma eficácia de 85% de duas a quatro semanas após a aplicação da primeira dose.

Já com a segunda dose, esquema adotado mundialmente, a taxa de eficácia pula para 95%.

"Diante da atual situação alarmante da pandemia no Brasil e da ameaça das novas variantes, nós precisamos ser rápidos e vacinar o mais depressa o maior número de pessoas possível", adverte Fontes-Dutra.

Repercussões da liberação

Durante o anúncio da aprovação definitiva da Cominarty, o diretor-presidente da Anvisa, Antonio Barra Torres comemorou "o primeiro registro de vacina contra a covid-19, para uso amplo, nas Américas".

"O imunizante do Laboratório Pfizer/BioNTech teve sua segurança, qualidade e eficácia aferidas e atestadas pela equipe técnica de servidores da Anvisa, que prossegue no seu trabalho de proteger a saúde do cidadão brasileiro. Esperamos que outras vacinas estejam em breve sendo avaliadas e aprovadas. Esse é o nosso compromisso", disse Torres.

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A Pfizer também soltou um comunicado à imprensa. Marta Díez, presidente da farmacêutica no Brasil, comemorou a rapidez da decisão. "Ficamos muito felizes com a notícia da aprovação e gostaríamos de parabenizar a agência pela celeridade e profissionalismo que demonstrou em todas as etapas desse processo".

A executiva ressaltou que as tratativas com o Ministério da Saúde continuam: "Esperamos poder avançar em nossas negociações com o governo brasileiro para apoiar a imunização da população do país", complementou.

Por meio de nota, a Associação Brasileira de Clínicas de Vacina (ABCVAC) ressaltou que todo novo imunizante registrado no Brasil aumenta as possibilidades de proteção da população brasileira e que a prioridade para aquisição de doses de vacinas contra a covid-19 deve ser do governo federal.

"As clínicas associadas à ABCVAC aguardam a disponibilidade de doses para aquisição pelo setor privado de vacinação humana, para poderem atuar, como sempre fizeram, de forma complementar ao Programa Nacional de Imunização", finaliza o texto.

André Biernath, da BBC News Brasil em São Paulo, em 23 fevereiro 2021

Daniel Silveira, Eduardo Bolsonaro, Flordelis: os casos parados no Conselho de Ética da Câmara

Após mais de um ano parado, o Conselho de Ética da Câmara dos Deputados volta com a missão de mostrar que pode coibir abusos de parlamentares sem a necessidade de o Supremo Tribunal Federal (STF) entrar na briga.

Os deputados Juscelino Filho (DEM - MA) e Cezinha de Madureira (PSD - SP) de máscara sentados diante de mesa de comissão (Foto - Pablo Valadares, Câmara dos Deputados).

O colegiado volta a funcionar após a pandemia, tendo como item número um de sua pauta a representação contra Daniel Silveira (PSL-RJ), atualmente preso após ataques contra ministros do STF. Mas o conselho tem uma longa lista de representações para apurar e fama de arquivar processos contra parlamentares.

O próprio Silveira, preso por xingar e ameaçar ministros em um vídeo nas redes sociais, em tese já poderia ter sido punido no conselho. Só que assim como boa parte das representações feitas nesta legislatura, o pedido de punição contra o deputado está parado. Ele nega ter cometido qualquer irregularidade e diz ter sua liberdade de expressão cerceada.

O último deputado federal punido com cassação de mandato foi Eduardo Cunha (MDB-RJ). O então presidente da Câmara perdeu seu mandato após parecer no Conselho de Ética ser aprovado e posteriormente votado no plenário da Casa Legislativa.

Em 2019, foram 21 representações

E mesmo as punições sancionadas pelos parlamentares acabaram no "limbo" da Câmara. Por exemplo, o colegiado aprovou uma suspensão de seis meses para o deputado Boca Aberta (Republicanos-PR). O parlamentar recorreu à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que nunca apreciou o requerimento. Consequentemente, o plenário da Câmara não votou a suspensão do deputado paranaense.

Bolsonaristas sob fogo

Bolsonaristas, como Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), Carla Zambelli (PSL-SP), Carlos Jordy (PSL-RJ) e o próprio Daniel Silveira, que colecionaram polêmicas nos últimos dois anos, nem sequer tiveram suas representações votadas pelo colegiado.

Deputado federal Daniel Silveira aparece falando no telão do plenário Câmara durante sessão em que colegas decidiram mantê-lo preso; sua situação será avaliada também pelo Conselho de Ética. (Foto - Reuters / Adriano Machado).

"Não dá para falar que poderia ter evitado (o caso Silveira). Com certeza, se tivéssemos conseguido trabalhar e atuar no decorrer de 2020, e dependendo dos casos tivesse saído algumas punições, com certeza isso serviria de exemplos para alguns colegas que acabam se excedendo, principalmente nessa questão do limite da imunidade, da liberdade de expressão", disse o presidente do Conselho de Ética, deputado Juscelino Filho (DEM-MA).

Um dos filhos do presidente Jair Bolsonaro, por exemplo, tem três representações contra si no conselho. Em 2019, em mais de uma ocasião, Eduardo Bolsonaro falou sobre a possibilidade de um "novo AI-5" (O Ato Institucional Nº 5 de 1968, considerado o mais repressivo da ditadura militar, que inclusive fechou o Congresso). Todos os pedidos para que ele tivesse seu mandato cassado ainda não foram apreciados. Eduardo Bolsonaro nega qualquer irregularidade.

Silveira tem um pedido de cassação do mandato feita por seu próprio partido. O presidente da legenda, deputado Luciano Bivar (PSL-PE), protocolou pedido contra o parlamentar fluminense após ele ter gravado e divulgado uma reunião interna do partido na qual parlamentares faziam críticas contra Jair Bolsonaro.

"Vê-se que a trajetória do deputado Daniel Silveira é repleta de atos violentos. Além de ter quebrado uma placa em homenagem a Marielle Franco, nesta quarta-feira de outubro, do dia 17, ele demonstrou mais uma vez seu temperamento hostil, ao quebrar o telefone celular do jornalista Guga Noblat", afirma Bivar na representação, feita em julho de 2019.

Essa "demora" nas votações, agravada pela pandemia de coronavírus que paralisou as comissões na Câmara, criou situações constrangedoras. Além de Silveira, que está preso e mantém seu mandato, circula pela Casa Legislativa a deputada Flordelis (PSD-RJ). Acusada de participar do complô que assassinou seu ex-marido, a parlamentar precisa ser julgada pelo Conselho de Ética antes de perder seu cargo. Ela nega o crime.

Sem sessões do colegiado, Flordelis continua exercendo a função de parlamentar, mantendo seu gabinete em funcionamento e podendo, inclusive, indicar o pagamento de emendas por parte do governo federal. Ela votou para a presidência da Câmara e chegou a divulgar seu apoio a Arthur Lira (PP-AL) na disputa com Baleia Rossi (MDB-SP).

A representação contra a deputada chegou na Câmara apenas no final da semana passada, após o pedido pela cassação do mandato de Daniel Silveira. E deve ser apreciada apenas após a votação sobre o caso do deputado do PSL.

Deputada Flordelis (PSD-RJ) em foto de 2019; sem sessões do Conselho de Ética, ela continua exercendo a função de parlamentar (Foto - Luis Macedo, Câmara dos Deputados).

Mesmo prejudicada pela pande ia, a falta de produtividade do Conselho de Etica não é novidade. Na legislatura entre 2015 e o fim de 2018, foram 27 representações e 2 punições.

Além de Eduardo Cunha, o então deputado Jean Wyllys (PSOL-RJ) foi advertido após ter cuspido em Jair Bolsonaro durante sessão do impeachment de Dilma Rousseff. Outros casos, como do deputado Lúcio Vieira Lima (MDB-BA), que era investigado sob suspeita de ligação com os R$ 51 milhões apreendidos em um apartamento em Salvador, acabou arquivado sem solução.

Essa dinâmica de apreciar representações, vista por críticos como uma proteção corporativista entre deputados, pode sofrer mudanças. O presidente do conselho, deputado Juscelino, protocolou na Câmara uma proposta de mudança no Código de Ética para acelerar os pareceres da Casa sobre punição de parlamentares.

"Acho que precisamos sim de uma atualização do regimento e do Código de Ética do conselho. Vamos propor no conselho e no Plenário da Casa essa atualização, que vai melhorar o ambiente de trabalho no Conselho de Ética", defende Juscelino.

Segundo o relator da proposta, deputado Alexandre Leite (DEM-SP), o relatório deverá propor alterações que garantam maior celeridade em alguns processos. Por exemplo, ele cita uma maior "efetividade à sanção de censura verbal".

"O que estamos propondo na reformulação do Regulamento do Conselho de Ética é a modernização das regras, a fim de aproximar os ritos do conselho aos trâmites processuais do Judiciário, dando mais celeridade", disse Leite à BBC News Brasil.

"Umas das principais alterações é a prevenção do relator de todas as representações em desfavor de um mesmo representado, garantindo mais celeridade e permitindo uma sanção unificada. Ou seja, estaremos estabelecendo que será competente para analisar a representação aquele relator que já estiver cuidando de outros casos do mesmo representado. E, mais, conferiremos mais efetividade à sanção de censura verbal, uma vez que determina sua aplicação iniciada a Ordem do Dia, com o deputado presente em plenário."

Problema se repete

No Senado, o Conselho de Ética também voltou a ganhar destaque de forma negativa. O motivo é a volta do senador Chico Rodrigues (DEM-RR) ao cargo sem que sua situação tenha sido apreciada pelos seus pares no colegiado.

Rodrigues, que voltou a exercer sua função nesta semana, pediu afastamento do cargo de senador em outubro do ano passado. Ele foi pego escondendo dinheiro em suas roupas íntimas durante uma operação de busca e apreensão da Polícia Federal em sua casa. Ele é investigado por possíveis desvios de verba da Saúde em Roraima.

Para sair dos holofotes, ele pediu um afastamento alegando que iria cuidar de sua defesa. O então presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), nem sequer convocou o suplente de Rodrigues, seu filho, Pedro Arthur Rodrigues, para ocupar o lugar do pai nas votações, deixando Roraima com um voto a menos.

O conselho teve apenas duas reuniões desde o início desta legislatura, realizadas em 24 e 25 de setembro de 2019. Na ocasião, foi decidido apenas que o senador Jayme Campos (DEM-MT) seria o presidente da comissão, com Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB) de vice-presidente.

Só em 2020 são oito pedidos de procedimento disciplinar no Senado. O recordista é Jorge Kajuru (Cidadania-GO), por ataques contra adversários, como o senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO). Mas o principal nome nas representações, além de Rodrigues, é de Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ).

O senador fluminense é investigado sob suspeita de liderar um esquema criminoso em torno dos salários de seus assessores quando era deputado estadual no Rio de Janeiro. Ele nega qualquer irregularidade. Oposicionistas pedem que Flávio seja julgado no Conselho de Ética e, por consequência, perca seu mandato.

Todas as representações aguardam parecer da Advocacia-Geral do Senado. O presidente do Conselho de Ética tem um prazo de cinco dias para abrir a representação após o posicionamento do órgão.

Gustavo Zucchi, de Brasília para a BBC News Brasil, em 24.01.2021

Inflação pode subir ainda mais com intervenção de Bolsonaro na Petrobras

A decisão de Jair Bolsonaro (sem partido) de trocar o comando da Petrobras para conter a alta dos combustíveis pode ter o efeito oposto daquele desejado pelo presidente. Ao invés de resultar em queda da inflação, a medida pode levar a uma aceleração dos preços, devido à desvalorização do real frente ao dólar, como resultado do aumento da incerteza.

A taxa de câmbio influencia o preço de todas as commodities, incluindo os alimentos. Pesa ainda sobre os custos da indústria, que acabam sendo repassados ao consumidor ou prejudicando a saúde financeira das empresas.

A piora na percepção de risco no país também tende a travar os investimentos das companhias, levando a uma redução das expectativas de crescimento do PIB (Produto Interno Bruto) neste ano. E, com a piora do quadro inflacionário, o Banco Central pode ser levado a antecipar a alta da taxa básica de juros (Selic), o que afetaria também as perspectivas para o desempenho da atividade econômica em 2022.

Nesta segunda-feira (22/2), mesmo antes de todos esse efeitos terem sido contabilizados pelos analistas, a expectativa do mercado para o IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo) em 2021 subiu de 3,62%, na semana passada, para 3,82%. Com isso, o índice oficial de inflação fecharia o ano acima do centro da meta, que é de 3,75% para este ano.

Segundo o boletim Focus do Banco Central, o mercado também elevou sua projeção para a Selic ao fim de 2021, de 3,75% para 4%. Atualmente, a taxa básica de juros está em 2% ao ano, menor patamar da história.

                                    Mais pobres podem sofrer mais

Na sexta-feira (19/2), Bolsonaro comunicou através das redes sociais a decisão de substituir o atual presidente da Petrobras, Roberto Castello Branco, pelo general Joaquim Silva e Luna, hoje presidente da usina de Itaipu.

A mudança, que ainda precisa ser aprovada pelo conselho de administração da estatal, gera uma enorme incerteza quanto ao futuro da política de preços da empresa.

Atualmente, a Petrobras adota uma política de paridade de preços dos combustíveis com o mercado internacional. Com isso, gasolina, diesel e gás de cozinha variam acompanhando as flutuações do preço do petróleo e a taxa de câmbio.

"Há um enorme ponto de interrogação sobre o futuro da política de preços dos combustíveis. Se Bolsonaro partir para uma linha populista, o que tem uma probabilidade muito grande de acontecer, pode haver aumento da incerteza, fazendo com que o real se desvalorize mais fortemente em relação ao dólar, e aí o contágio na inflação é bem mais generalizado", afirma André Braz, coordenador de índices de preço no Ibre-FGV (Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas).

"Se o pobre vai economizar no gás de botijão e na passagem de ônibus urbano, que é influenciada pelo preço do diesel, por outro lado, ele é penalizado pelo encarecimento de outros itens componentes da cesta básica", explica o economista.

Na manhã desta segunda-feira, o dólar chegou a superar o patamar de R$ 5,50, após fechar em R$ 5,39 na sexta-feira anterior. Já as ações da Petrobras chegaram a cair quase 20% na bolsa de valores paulistana.

O especialista da FGV explica que a alta do dólar afeta, por exemplo, o preço das carnes, que já acumula alta de 23% em 12 meses até janeiro.

"A carne bovina, por exemplo, é muito demandada pela China. Quanto mais desvalorizada nossa moeda está, mais carne a gente vende para a Ásia. Com isso, o produto sai cada vez mais do nosso país, o que é ruim para a inflação, pois desabastece o mercado brasileiro", diz Braz. Com menos carne disponível, o preço dela tende a subir.

Ele explica que esse mesmo efeito deve levar a uma alta de preços da soja e do milho, que são usados como ração na engorda de animais como suínos e aves.

"O custo de criação desses animais aumenta. Então, além do avanço da exportação, pela desvalorização do real, também podemos ter um aumento de custos nesses segmentos, o que pode aumentar o preço dessas carnes e também do ovo", diz o analista.

Outro exemplo de produto cujo preço pode subir é o minério de ferro, usado na construção civil e também na fabricação de bens duráveis como automóveis, fogões, geladeiras e máquinas de lavar, feitos com chapas de aço. "O espalhamento da inflação, entre itens da cesta básica e bens duráveis é enorme", conclui o economista.

Intervenção na Petrobras não deve ser caso isolado

Sergio Vale, economista-chefe da MB Associados, destaca que essa perspectiva de desvalorização cambial e consequente aumento da inflação é agravada pela percepção de que a intervenção na Petrobras não deverá ser um caso isolado.

"A sinalização do presidente de que ele pretende interferir em outros preços, como o da energia elétrica, remete a momentos do passado quando a presidente Dilma [Rousseff, do PT] tentou fazer o mesmo", diz Vale.

A mudança na Petrobras, que ainda precisa ser aprovada pelo conselho de administração da estatal, gera uma enorme incerteza quanto ao futuro da política de preços da empresa, apontam analistas

Ele lembra que, no governo da ex-presidente, o controle de preços dos combustíveis pela Petrobras foi usado como uma forma de controlar artificialmente a inflação, gerando prejuízos bilionários para a empresa. Já no setor elétrico, Dilma tentou baratear o custo da energia por meio de uma medida provisória (MP 579/2012) que causou enormes desequilíbrios no setor.

"Dessa vez, o grande risco é essa interferência de preços, tanto na Petrobras, como na energia, vir de uma forma um pouco diferente do que foi no caso da Dilma. Me parece que a ideia do governo agora é utilizar recursos fiscais para tentar evitar que os preços subam", explica Vale.

"Ou seja, você piora o perfil das contas públicas, num momento que a situação fiscal já está comprometida depois dos gastos em resposta à pandemia no ano passado. A piora fiscal traz esse possível impacto de pressão cambial e, consequentemente, de inflação."

Duas indicações de que o governo pretende usar recursos fiscais para interferir nos preços são o anúncio de Bolsonaro de que vai baixar o PIS/Cofins sobre o diesel e o gás de cozinha por dois meses, o que economistas estimam que pode gerar uma perda de arrecadação para o governo federal de ao menos R$ 3 bilhões, que precisará se compensada de alguma maneira.

Medidas econômicas de Bolsonaro contra o coronavírus são inferiores às de outros países, aponta FGV

Já no setor elétrico, Bolsonaro estaria planejando usar R$ 20 bilhões em recursos de um fundo setorial e devolver outros R$ 50 bilhões em valores pagos a mais pelos consumidores na conta de luz, como forma de baratear preços à população. As informações são da Folha de S. Paulo, em reportagem publicada no domingo (21/2).

"No terceiro ano de mandato presidencial, o presidente está olhando muito sua reeleição no ano que vem. Ele dá essas 'bondades' para a população, que mais à frente acabam se voltando contra as próprias pessoas, através de mais inflação", diz Vale.

Expectativas para o PIB também deverão ser afetadas

O economista-chefe da MB Associados avalia que esse cenário também tende a corroer as expectativas de crescimento para este e para o próximo ano.

"Todo o atraso na recuperação da atividade provocado pelo agravamento da pandemia, mais esse cenário de intervenção que começa a aparecer, também afetam a expectativa de crescimento, especialmente pelo lado do investimento", afirma o analista.

"Quando você tem crises como essa, o investidor lá fora fica com a percepção de que o país tem um cenário negativo pela frente, seja por conta da situação fiscal, seja por conta da perspectiva de baixo crescimento, seja por conta da incerteza generalizada na economia", diz Vale.

"Incerteza significa volatilidade muito intensa, o que é um cenário complicado para o investidor lidar, então a tendência é haver saída de recursos estrangeiros do país para mercados mais estáveis. Por conta disso, acontece a depreciação da taxa de câmbio."

A taxa de câmbio influencia o preço de todas as commodities, incluindo os alimentos

O economista explica que o efeito de tudo isso para a inflação só não deve ser pior porque as empresas devem ter dificuldade de repassar a alta de custos aos preços, devido à elevada taxa de desemprego e aos muitos consumidores sem uma fonte de renda em meio à pandemia.

Sem repassar preços, as empresas devem perder margens de operação e de lucro. Com isso, a propensão das companhias para investir ou contratar trabalhadores fica prejudicada, o que também afeta negativamente as perspectivas de crescimento da economia.

"Podemos ter mais recuperações judiciais e falências por conta desse cenário de pressão de custos", diz Vale. "Isso também significa que o mercado de trabalho deve ter uma recuperação muito lenta, com a taxa de desemprego chegando acima de 15% nos próximos meses e sem perspectiva de voltar a cair com mais intensidade ao longo deste ano."

Selic pode subir antes do esperado e reformas ficam mais distantes

Diante da perspectiva de alta adicional do dólar e aumento da inflação, o Banco Central deve ser levado a subir a taxa básica de juros ainda neste primeiro semestre.

"Acredito que [a Selic] não subirá ainda em março, mas esperamos alta em maio, quando vai haver clareza em relação ao não andamento das reformas", avalia Vale. "Mas, se o câmbio continuar pressionado como está agora, talvez o BC seja chamado a subir taxa de juros antes da hora. Pode acontecer."

"Esse cenário de aumento de juros antes do previsto e talvez uma taxa mais alta do que se imaginava tem o efeito de reduzir a expectativa de crescimento para o ano que vem, porque uma alta de juros que comece agora e termine no segundo semestre teria seu impacto completo em 2022."

Com o chamado "centrão" à frente do Congresso, num terceiro ano de mandato presidencial, Vale avalia que a perspectiva aprovação de reformas controversas como a administrativa e a tributária é muito desfavorável.

"O cenário que temos no Congresso não é um cenário de ajuste fiscal. E o ministro Paulo Guedes está cada vez mais enfraquecido. Ele já não tinha um poder de determinar a agenda e agora fica ainda mais claro que o problema não era o [ex-presidente da Câmara] Rodrigo Maia, mas a dificuldade de articulação por parte do Ministério da Economia."

Para Vale, a permanência ou não de Guedes no governo agora se tornou pouco relevante.

"Ele está no governo, mas é como se não estivesse", opina o economista. "A questão que fica é: o ministro Guedes vai aguentar até quando essas ingerências de um governo que já não era liberal e fica cada vez mais parecido com momentos muito ruins do passado da economia brasileira, especialmente do governo Dilma? Até quando ele vai levar?"

Thais Carrança, da BBC News Brasil em São Paulo - 22 fevereiro 2021

Cartas inéditas revelam influência do pai sobre Hitler

Um homem presunçoso, que não respeitava autoridade e se superestimava grosseiramente: livro traça retrato raro de Alois Hitler e mostra como ele ajudou a moldar a personalidade do ditador nazista.

Alois Hitler, pai de Adolf Hitler, morreu em 1903 

Uma série de cartas até então desconhecidas escritas por Alois Hitler, pai de Adolf Hitler, lança um olhar mais profundo sobre as origens familiares do ditador nazista. A correspondência serviu como base para um livro lançado nesta segunda-feira (22/02) na Áustria.

O livro, lançado apenas em alemão, tem o título de Hitlers Vater – Wie der Sohn zum Diktaror wurde (O pai de Hitler - como o filho virou ditador, em tradução literal). Nele, o historiador austríaco Roman Sandgruber argumenta que Alois desempenhou um papel-chave na formação psicológica do filho.

Alois Hitler, que morreu em 1903, era um agente da alfândega austríaca, e seu trabalho exigia mudanças constantes de residência - a família Hitler teve 18 endereços diferentes.

O livro se baseia em 31 cartas que Alois Hitler escreveu ao construtor de estradas Josef Radlegger após comprar sua fazenda em Hafeld, no norte da Áustria.

Embora Alois Hitler não tivesse nenhuma experiência prática na agricultura, afirma o livro, ele "sempre quis ser um agricultor profissional (…) melhor do que os outros".

O autor descreve Alois Hitler como um misto de autodidata, presunçoso e uma pessoa que se superestimava grosseiramente.

A mesma letra de Adolf Hitler

O trabalho de Sandgruber usa como base correspondências inéditas entregues a ele há cinco anos pela neta de Radlegger. As cartas ficaram por décadas perdidas num sótão, até que fossem encontradas por ela.

As cartas revelam que Alois usava a mesma caligrafia que o filho: a chamada Kurrentschrift, antiga forma manuscrita da língua alemã, com ângulos afiados e mudanças de direção.

O livro revela que o antissemita e genocida Adolf Hitler - nascido em Braunau am Inn, na Áustria, em 1889 - provavelmente mais tarde buscou esconder o fato de que a família já havia vivido em uma propriedade judaica em Urfahr, perto da cidade de Linz, às margens do rio Danúbio.

As cartas também mostram que a mãe de Hitler, Klara, perto da morte em 1907, foi tratada por um médico judeu que mais tarde fugiu para os Estados Unidos.

Hitler era antissemita desde jovem

Adolf Hitler já era um antissemita na juventude, conclui Sandgruber no livro, numa afirmação que contesta as alegações de que o ódio de Hitler aos judeus surgiu depois que ele se mudou para Viena.

Quando jovem, Hitler se mudou para a cidade por volta de 1908, com o objetivo de se tornar um artista, apesar de ter sido recusado na escola que pretendia frequentar.

As últimas descobertas vão de encontro aos relatos de August Kubizek, amigo de Hitler na adolescência frequentemente citado por outros historiadores.

Como líder do partido nazista, Hitler emergiu como chanceler alemão em 1933, desencadeou a Segunda Guerra Mundial e promoveu o assassinato em massa de judeus e outras minorias.

O mesmo desprezo pela autoridade

A única revolta significativa de Adolf Hitler contra seu pai, observa Sandgruber, foi a de rejeitar o desejo de Alois de que ele também seguisse uma carreira no serviço público.

"Ele queria ser um artista livre e não seguir os passos de seu pai", escreve Sandgruber.

Entretanto, afirma o autor, tanto pai quanto filho também compartilhavam o desprezo pela autoridade e eram anticlericais, ainda que Hitler não tenha abandonado a Igreja Católica.

Alexandra Föderl-Schmid, em crítica para jornal alemão Süddeutsche Zeitung, observa que o livro é importante porque até agora não havia "quase nenhuma fonte" sobre Alois.

Há um "grande número de livros e filmes sobre o motorista de Hitler, médico pessoal, chefe de imprensa, fotógrafo, secretário", afirma ela. Mas nada sobre seu pai. Isso mudou agora com o livro de Sandgruber.

Deutsche Welle Brasil, em 23.02.2021

UE aprova novas sanções contra Venezuela e Rússia

Medida tem como alvo na Venezuela autoridades acusadas de minar a democracia. Já na Rússia, sanções atingem envolvidos na prisão do líder oposicionista Alexei Navalny.

Decisões foram tomadas em reunião dos ministros das Relações Exteriores dos 27 países-membros da UE

A União Europeia (UE) decidiu nesta segunda-feira (22/02) impor novas sanções contra a Venezuela e a Rússia. A decisão atinge autoridades de ambos os países e foi tomada numa reunião dos ministros do Exterior do bloco.

No caso da Venezuela, 19 nomes de autoridades foram adicionados à lista de sancionados "por minarem os direitos eleitorais da oposição e o funcionamento democrático da Assembleia Nacional, e por graves violações dos direitos humanos e restrições às liberdades fundamentais", informou a UE em comunicado.

Já com relação à Rússia, os sancionados estão ligados à prisão e à condenação do líder oposicionista do Kremlin, Alexei Navalny. O chefe da diplomacia europeia, Josep Borrell, irá divulgar uma lista de pessoas a serem sancionadas. 

Em ambos os casos, as sanções implicam na proibição de entrada no território da União Europeia e no congelamento de bens dessas autoridades no bloco europeu.

Eleições não democráticas 

A União Europeia não reconhece a Assembleia Nacional venezuelana que tomou posse em 5 de janeiro, de maioria governista, por considerar que as eleições de 6 de dezembro não foram democráticas. A maior parte da oposição, sobretudo a ligada a Juan Guaidó, boicotou o pleito por não considerar as eleições livres e justas.

Entre as autoridades venezuelanas sancionadas estão a vice-presidente Delcy Rodríguez Rodríguez e o presidente da Assembleia Nacional Constituinte, Diosdado Cabello. Também entraram para a lista, que agora conta com 55 nomes, a presidente e o vice-presidente do Conselho Nacional Eleitoral da Venezuela, magistrados do Supremo Tribunal e do Tribunal Constitucional da Venezuela e deputados da Assembleia Nacional.

Em comunicado, a UE disse que "manterá o seu compromisso com todos os atores políticos e da sociedade civil que lutam pelo retorno da democracia à Venezuela, incluindo em particular Juan Guaidó e outros representantes da Assembleia Nacional cessante, eleita em 2015, que foi a última expressão livre dos venezuelanos".

"Estas medidas direcionadas são desenhadas de maneira a não terem efeitos humanitários adversos ou consequências não desejadas para a população venezuelana, e podem ser revertidas", acrescenta o comunicado.  

Pedidos de liberdade a Navalny

As novas sanções à Rússia vêm após semanas de apelos mal-sucedidos da UE pela libertação de Navalny. Moscou já disse que considera os pedidos do bloco como interferência nos assuntos internos. Apoiadores do opositor consideram as medidas da UE muito brandas e defendem que as sanções deveriam ser em maior escala. 

O envenenamento de Nalvalny e seu posterior tratamento na Alemanha têm sido objetos de atrito entre Moscou e Bruxelas. No fim de 2020, a UE impôs proibições de ingresso e congelou as contas bancárias de diversas autoridades russas, entre as quais o diretor do FSB (órgão de inteligência que sucedeu a KGB), Alexander Bortnikov.

Recentemente, a Rússia expulsou três diplomatas da Alemanha, Polônia e Suécia por, supostamente, terem participado de protestos pró-Navalny. Em represália, os três países expulsaram, cada um, um diplomata russo.

No começo de fevereiro, um tribunal da Rússia sentenciou Navalny a três anos e meio de prisão. A Justiça alegou que o ativista violou as condições de sua liberdade condicional relacionada a uma sentença proferida em 2014, ao não se apresentar regularmente para as autoridades penitenciárias. A sentença original envolve um suposto caso de fraude, num processo que foi considerado politicamente motivado e declarado ilícito pelo Tribunal Europeu de Direitos Humanos.

O ativista foi preso novamente em 17 de janeiro, ao desembarcar em Moscou. Ele retornava a seu país natal pela primeira vez após ter passado cinco meses na Alemanha, onde se recuperava de um ataque com um agente neurotóxico. Navalny acusa o governo russo pelo envenenamento. O Kremlin, por sua vez, nega as acusações. 

Apesar de ter sido advertido pelas autoridades russas de que seria detido ao desembarcar, Navalny decidiu voltar.

A nova prisão de Navalny foi o estopim para novos protestos contra o Kremlin. Milhares de pessoas saíram às ruas em dezenas de cidades para exigir a libertação do ativista e demonstrar insatisfação com o governo autoritário do presidente Vladimir Putin. A reação das autoridades foi feroz, e mais de 10 mil pessoas foram detidas.

Deutsche Welle Brasil, em 23.02.2021

Avaliação positiva do governo Bolsonaro cai de 41% em outubro para 33% em fevereiro

Queda de oito pontos levou o índice ao mesmo patamar de maio de 2020, mostra pesquisa da CNT

A popularidade do presidente Jair Bolsonaro caiu nos primeiros meses de 2021 e voltou ao patamar de maio do ano passado, aponta pesquisa realizada pela Confederação Nacional do Transporte (CNT) em parceria com o Instituto MDA.

A avaliação positiva do governo (ótimo e bom) caiu de 41% em outubro de 2020 para 33% em fevereiro deste ano. A queda de oito pontos levou o índice ao mesmo patamar de maio de 2020, quando 32% avaliavam positivamente a gestão.

Os indicadores foram medidos em meio à pandemia de covid-19. Com o pagamento do auxílio emergencial a trabalhadores informais e desempregados, a avaliação positiva do governo subiu, situação revertida no começo deste ano, após o fim do benefício.

A avaliação negativa (ruim e péssimo) subiu de 27% para 35% de outubro para fevereiro. Outros 30% consideram a administração regular. Nesse quesito, os entrevistados são questionados de que maneira avaliam o governo do presidente Jair Bolsonaro: ótimo, bom, regular ou péssimo.

A aprovação pessoal de Bolsonaro também caiu oito pontos em quatro meses, indo de 52% para 44%. Nessa pergunta, o instituto questiona as pessoas consultadas se elas aprovam ou desaprovam o desempenho pessoal do presidente da República. A rejeição subiu de 43% para 51% no mesmo período. Ou seja, a quantidade de reprovação superou a de aprovação.

A pesquisa foi feita com 2.002 entrevistados em 137 municípios do Brasil de 18 a 20 de fevereiro. A margem de erro é de dois pontos porcentuais com 95% de nível de confiança. 

Daniel Weterman, O Estado de São Paulo, em 22 de fevereiro de 2021 

Rubens Barbosa: Prévias partidárias

Essa ideia foi levantada pelo presidente do PSDB para escolha do candidato a presidente

A expectativa era de que somente a partir do segundo semestre deste ano as articulações sobre as eleições presidenciais de 2022 estivessem a dominar a cena política. Na realidade, essas discussões cada vez mais deverão ocupar as atenções do meio político e da mídia, distraídos em meio aos rompantes populistas bolsonaristas. A crise da saúde causada pela pandemia e o atraso do governo na compra das vacinas ocupam o noticiário, junto com as repercussões da aprovação do auxílio emergencial, da intervenção na Petrobrás e da venda de armas.

Os partidos políticos e personalidades com perspectiva de se apresentarem como candidatos começam a se movimentar e a buscar os holofotes a fim de influir, de alguma maneira, no processo inicial das discussões.

É lugar-comum ressaltar a fragmentação do sistema partidário brasileiro, a falta de programas que sejam defendidos coerentemente por todas as legendas e o controle da máquina partidária por lideranças personalistas e, em muitos casos, autoritárias. Ninguém ignora que uma reforma política, necessária para pôr um mínimo de ordem no quadro partidário, dificilmente será levada adiante, sobretudo, por falta de interesse da classe política.

No marco atual da cena brasileira surgem nomes que certamente poderão estar presentes na eleição de 2022, por sua influência pessoal, e não por força de seus partidos. Essa situação provoca enormes distorções e faz a indicação de candidaturas depender mais dos chefes dos partidos que de um processo democrático que envolva militantes e afiliados. Não há unidade partidária porque os interesses pessoais e políticos determinam o comportamento dos seus membros, o que, na prática, torna os partidos verdadeiras frentes com diversas alas e grupos. Essa é uma das razões do grande número de partidos políticos no Brasil, mais de 30 com representação no Congresso Nacional.

Essa situação não existe só no Brasil. O mesmo se verifica no sistema partidário nos Estados Unidos, embora, por paradoxal que pareça, haja apenas dois partidos que realmente importam no cenário político norte-americano. O Partido Democrata e o Republicano são frentes, com múltiplas alas e interesses divergentes, tanto locais quanto nacionais, como ficou demonstrado nas últimas eleições presidenciais.

À diferença do que existe no Brasil, nos Estados Unidos há um processo democrático decisório efetivo dentro dos partidos. A escolha de candidatos em todos os níveis, locais e nacionais, até para os governos estaduais, para o Congresso e para presidente, é feita mediante prévias partidárias que permitem que cada grupo se manifeste e busque conquistar espaços políticos. O vencedor das prévias se torna candidato e todos os que participaram da disputa cerram fileiras e o apoiam.

Caso viessem a prosperar no Brasil, as prévias poderiam ser o início de uma minirreforma política, pois poderiam abrir caminho para a fusão de partidos com afinidades ideológicas e políticas, de forma que os interesses de todos possam ser respeitados e decididos democraticamente. Seria ingênuo pensar que essa medida pudesse, no momento, ser aceita por todos, visto que as fortes lideranças partidárias, “donas” de alguns partidos, dificilmente aceitariam essa mudança transformacional.

A ideia, contudo, acaba de ser mencionada pelo presidente do PSDB, ao comentar o processo de escolha do partido para a eleição presidencial de 2022. Diz Bruno Araújo que o futuro candidato do partido deverá ser escolhido por prévia em outubro. Caso essa decisão se confirme, o PSDB estaria reforçando o processo democrático que prevaleceu em São Paulo em várias eleições para a Prefeitura e para o governo do Estado. O partido estaria fortalecendo o debate democrático e o respeito aos seus princípios programáticos. A unidade seria mantida, visto que aqueles que se dispusessem a concorrer estariam implicitamente manifestando sua disposição de apoiar quem ganhasse a maioria.

Do ponto de vista do partido, o melhor talvez fosse antecipar o processo e realizar a prévia em agosto ou setembro, para criar um fato político diferenciado e dar mais tempo ao candidato escolhido para viajar pelo País e tornar conhecidas suas propostas para um futuro governo. Essa decisão poderia igualmente facilitar as articulações regionais para a escolha de candidatos próprios ou para eventuais apoios a outros candidatos. O partido estaria voltando às suas origens, daria exemplo de democracia, sairia fortalecido não só pela união interna, mas também pela vantagem de sair na frente, enquanto outros partidos iniciarão o processo de escolha apenas em 2022.

A eleição presidencial terá como pano de fundo os desdobramentos da pandemia, a exemplo do que ocorreu nos Estados Unidos. Pesarão na hora do voto o custo social e humano, pela forma como as decisões na área da saúde foram tomadas, pelo número de mortos e pelos efeitos negativos sobre o crescimento da economia e do emprego, além do aumento da desigualdade. Os futuros candidatos terão de ajustar seu discurso às novas circunstâncias políticas. Quanto mais cedo os candidatos começarem a expor suas ideias e a debater suas propostas para o Brasil, mais chances terão de focar nos interesses concretos dos eleitores.

Rubens Barbosa, o autor deste artigo, foi embaixador do Brasil nos Estados Unidos. Presidente do IRICE. Publicado originalmente n'O Estado de São Paulo, edição de 23.02.2021

23 de fevereiro de 2021 | 03h00

Uma intervenção desastrosa

A intervenção na Petrobrás combina com o fracasso econômico da gestão Bolsonaro, evidente já antes da pandemia

Gente esforçada, os americanos acordaram cedo para se livrar de papéis da Petrobrás ontem de manhã. Títulos da empresa despencaram 16% no pré-mercado, isto é, antes da abertura oficial do pregão. Ao mexer na empresa, como sempre desastrado, o presidente Jair Bolsonaro assustou também os estrangeiros, importantes fontes de capital para a estatal brasileira. Talvez ele ignorasse, ou ainda ignore, também esse detalhe. No Brasil ações da petroleira estavam em queda de 19% por volta do meio-dia, arrastando para baixo papéis de estatais, como o Banco do Brasil (BB) e Eletrobrás, e o Ibovespa. Esse índice, o principal da bolsa brasileira, recuou 4,84% durante a manhã.

Nessa altura, a Petrobrás acumulava perda de cerca de R$ 100 bilhões de valor de mercado, iniciada no último fim de semana. No fechamento da quinta-feira, a empresa ainda valia R$ 382,99 bilhões. Só na sexta-feira foram perdidos R$ 28,2 bilhões. O presidente prometeu novas intervenções e mencionou o setor de energia elétrica. Mas, no fim de semana, circulou no mercado a hipótese de mudança na direção do Banco do Brasil, ensaiada recentemente, mas ainda irrealizada.

O motivo dessa intervenção seria o programa de fechamento de agências físicas e de redução de pessoal apresentado recentemente pela presidência do banco. O presidente Bolsonaro já havia interferido na gestão do BB ao condenar moralmente uma campanha publicitária. A censura foi aceita e cumprida, embora incompatível com as normas de administração de empresas como o BB. O presidente da instituição acabou renunciando ao posto, bem mais tarde, por outro motivo.

Mas os danos causados pelo presidente Bolsonaro, incapaz de entender as funções presidenciais e, mais amplamente, a própria noção de governo, vão muito além dos males causados diretamente à Petrobrás ou a qualquer outra entidade vinculada ao poder federal. A incompetência presidencial, manifestada com o máximo de truculência e nenhuma percepção das questões econômicas, legais, sociais e empresariais mais importantes em cada caso, afeta largamente o funcionamento da economia brasileira e as expectativas de quase todos os grupos de agentes.

A piora das expectativas foi claramente mostrada, ontem, no último boletim Focus divulgado pelo Banco Central. Em uma semana, a mediana das projeções da inflação oficial passou de 3,62% para 3,82%. O dólar estimado para o fim do ano subiu de R$ 5,01 para R$ 5,05. A taxa básica de juros esperada para dezembro aumentou de 3,75% para 4%, o dobro daquela em vigor neste momento. O déficit primário (sem juros) do setor público voltou a 2,80% do Produto Interno Bruto (PIB), depois de haver recuado para 2,70%. O crescimento do PIB foi revisto de 3,43% para 3,29%. Quatro semanas antes ainda se apostava em 3,49%.

Resumindo: as expectativas são de inflação maior, dólar mais caro, rombo fiscal mais amplo, juros mais altos e menor expansão econômica. Outras pesquisas já indicaram piora das expectativas dos empresários industriais e aceleração dos preços por atacado.

Ao comentar reações do mercado, o vice-presidente Hamilton Mourão falou em “rebanho eletrônico”. É um comentário estranho, quando se vê a mudança de orientação de grandes instituições financeiras. Analistas da XP Investimentos, do Bradesco e do Crédit Suisse passaram a recomendar a venda de papéis da Petrobrás. Seus colegas do BTG Pactual e da Mirae Asset foram mais contidos, mas deixaram de recomendar a compra. Nada, no currículo do vice-presidente, parece credenciá-lo para menosprezar dessa maneira a resposta de tantos analistas.

Afinal, trata-se mesmo de uma intervenção grosseira, confirmada pela demissão do presidente da empresa antes do fim de seu mandato. Esse episódio combina com o fracasso econômico da gestão Bolsonaro, evidente já antes da pandemia, com a grotesca propaganda da cloroquina, com a imprevidência no caso da vacinação, com sua política armamentista e com a fixação nos assuntos familiares e na reeleição. Nenhum vice-presidente contemporizador poderá disfarçar essas barbaridades.

Editorial / Notas & Informações, O Estado de São Paulo, em 23 de fevereiro de 2021 

Daniel Silveira gravou conversas com Bolsonaro e Maia, diz deputado do PSL

Deputado Felício Laterça, do PSL-RJ, diz que deputado preso por ordem do STF o teria procurado para 'ganhar dinheiro' em atos de corrupção

O deputado Felício Laterça (PSL-RJ) afirmou que seu colega Daniel Silveira (PSL-RJ) gravou clandestinamente conversas reservadas com autoridades, como o presidente Jair Bolsonaro e o ex-presidente da Câmara Rodrigo Maia (DEM-RJ). “Ele era um gravador ambulante”, disse Laterça ao Estadão nesta segunda-feira, 22. Segundo o parlamentar, Silveira também o procurou para “facilitar a vida de empresas” e “ganhar dinheiro na boa”, em atos de corrupção.

Na madrugada deste domingo, dia 21, Laterça divulgou um vídeo em suas redes sociais em que faz acusações contra Silveira. Ele afirma que o próprio colega de partido revelou, numa conversa a sós, que tinha o costume de gravar pessoas secretamente, inclusive o presidente, num ato considerado “intolerável” no meio político de Brasília.

“Ele me revelou que tinha feito algumas gravações, ele tinha esse mau hábito. Ele acabou gravando conversa de parlamentares dentro do ambiente da Câmara, se valendo disso para se autopromover. Ele disse para mim que também havia gravado o presidente da República”, relatou Laterça, que é delegado licenciado da Polícia Federal (PF). 

Laterça disse que as gravações secretas e a “proposta” de Silveira ocorreram em 2019. O deputado disse não saber detalhes como em que local Silveira gravou Bolsonaro. Afirmou, ainda,que não chegou a ouvir os áudios. Segundo Laterça, Silveira justificou que era uma forma de manter registro das conversas.

“Pelo jeito de ele agir, ele gravava os deputados. Disse que gravou conversa com o deputado Rodrigo Maia e outros deputados da base. Ele gravava as pessoas com as quais tinha divergência, começava a puxar assunto para ter algo em troca, acredito eu”, observou.

Laterça disse que Silveira sugeriu que procurassem empresas em busca de vantagens e que usassem emendas parlamentares para “devolver grana”.

“Quando ele me fez a oferta, de repente estava me gravando para saber qual era a minha posição. Ele veio (dizendo) ‘Rapaz, isso aqui tem como a gente ganhar dinheiro, mas ganhar dinheiro na boa’. Eu falei ‘Como ganhar dinheiro na boa?’. (Ele disse) ‘Não, procurar umas empresas…’”, contou o  parlamentar. “Eu apelidei isso de troco na troca. Deputados que colocam emenda em determinados lugares para que o gestor por meio da corrupção devolve parte do recurso público e ele também se enriquece indevidamente. Ele fez esse tipo de proposta. Não sei se estava me gravando para ter algo contra mim.”

Laterça afirmou ter rechaçado as abordagens de Daniel Silveira. De acordo com ele, o colega estava procurando facilidades para empresas, mas não chegou a citar quais. “A minha resposta foi contundente: ‘Eu não vou sujar minha história de vida, minha carreira’. Ele travou e não falou mais”, disse.

O deputado diz que não tinha mais convivência com Silveira desde o fim daquele ano, quando a bancada eleita na onda Bolsonaro rachou.  Os deputados fazem parte de alas divergentes no PSL desde então. Silveira é da bancada mais bolsonarista, enquanto Laterça possui trânsito na cúpula da legenda, com o presidente Luciano Bivar (PSL-PE). Ele é integrante da Executiva Nacional.

Em outubro de 2019, Silveira gravou e vazou áudios de uma reunião com bate-boca na bancada. Ele admitiu ter divulgado as gravações. Na ocasião, o então líder, Delegado Waldir (PSL-GO), ameaçou “implodir” o presidente Bolsonaro e o chamou de “vagabundo”. Silveira disse ter agido para blindar o governo.

Laterça disse que decidiu vir a público depois que a Câmara manteve Silveira preso para mostrar que ele não é “coitadinho” e para revelar o “caráter” dele. O parlamentar defende que o Conselho de Ética da Câmara, a ser reativado nesta terça-feira, 23, casse o mandato do colega de partido. “Ele não tem nada de coitadinho, muito pelo contrário. Além de tudo é mau caráter”, disse Laterça. “Esse deputado não merece estar entre nós. Estamos tirando um bandido de circulação.” 

Segundo Laterça, Silveira usava celulares para fazer as gravações sigilosamente. Na última quinta-feira, dia 18, agentes apreenderam dois telefones encontrados na cela ocupada por Silveira na Superintendência da PF no Rio. Os aparelhos serão periciados por ordem do Supremo e podem conter os áudios.

De acordo com ele, Silveira já havia ameaçado “explodir” e “revelar” conversas reservadas, como a que teve com Maia. E que também registrava as noitadas dos deputados em boates.

Silveira é alvo de dois inquéritos no Supremo Tribunal Federal (STF): o dos atos antidemocráticos e o das fake news. Na última terça-feira, dia 16, ele foi preso em flagrante por crime inafiançável, em Petrópolis (RJ), horas depois de veicular um vídeo com ameaças e xingamentos a ministros da Corte, além de apologia à ditadura militar. Os 11 ministros do Supremo concordaram com a ordem cautelar. Na sexta-feira, dia 19, a maioria da Câmara referendou a prisão: num placar de 364 votos favoráveis à prisão a 130 votos pela libertação.

Silveira se disse arrependido, mas não convenceu os parlamentares. Ele segue preso no Batalhão Especial Prisional da Polícia Militar, em Niterói (RJ). Daniel Silveira é ex-cabo da PM.

A assessoria de Silveira disse ao Estadão que a defesa só deve conseguir contato com o deputado nesta terça-feira, dia 23. O advogado de Silveira deve responder às acusações nesta terça-feira por meio de nota. 

Felipe Frazão, O Estado de São Paulo, em 22 de fevereiro de 2021 

Análise: Bolsonaro serve Petrobras como bufê a seus aliados

Para o presidente, manter controle sobre semiestatal é questão de sobrevivência: com postos e outras regalias, ele mantém satisfeitos militares e aliados no Congresso. Mas queda vertiginosa na bolsa prenuncia catástrofe.

Protestos diante da sede da Petrobras, no Rio de Janeiro, em 18/02/2020

Para surpresa de muitos, o presidente Jair Bolsonaro demitiu na sexta-feira (19/02) o chefe da Petrobras, colocando em seu lugar um general da reserva. O chefe de Estado estava incomodado com o aumento dos preços da gasolina e diesel, anunciado pelo ex-presidente da semiestatal Roberto Castello Branco. Transportadores e caminhoneiros haviam ameaçado com protestos

Joaquim Silva e Luna, ex-ministro da Defesa e general de quatro estrelas na reserva, é quem assumirá agora o comando do maior conglomerado de petróleo e energia da América Latina. O conselho de administração da Petrobras ainda precisa dar seu aval para a medida.

Já se contam com protestos dos acionistas minoritários, pois o anúncio de Bolsonaro fez os ações da empresa despencarem 7% na bolsa de valores de Nova York, na sexta-feira, resultando num prejuízo de 11 bilhões de dólares.

Esperam-se outras quedas de cotação durante a semana. Antes mesmo da abertura do pregão, nesta segunda-feira, a ação da semiestatal já estava em apenas 8 dólares, portanto 15% menos do que antes da mudança de pessoal. Comparando: em 2008, quando a Petrobras era a multinacional latino-americana mais valiosa, suas ações estavam cotadas em mais de 70 dólares em Wallstreet, onde eram o título estrangeiro mais negociado.

Diversos bancos de investimentos aconselham agora a venda das ações, pois a substituição do presidente faz prever que quem voltará a decidir os destinos da empresa são o governo brasileiro e as Forças Armadas ligadas a ele. Embora listada na bolsa, a Petrobras está sob controle estatal.

Assunto tradicionalmente militar

O fato desperta lembranças ruins. Sob os governos de esquerda dos presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff (2003-2016), a Petrobras já havia sido instrumentalizada. Com intervenções estatais em sua política de preços, os dirigentes tentaram conter a inflação, instrumentalizando a petroleira para uma política industrial na economia como um todo.

No fim das contas, a Petrobras estava envolvida em todos os setores da economia, e quase todos os projetos de investimento fracassaram. Além disso, mais tarde ela esteve no centro da Operação Lava Jato, o maior escândalo de corrupção da história brasileira.

A partir de 2015, o conglomerado foi gradativamente sendo saneado. Porém há muito esse processo está paralisado: a Petrobras quer, por exemplo, se livrar da metade de suas refinarias, mas não encontra interessados. Diante da atual intervenção e do controle de preços, dificilmente algum conglomerado químico estará disposto a investir nessas refinarias.

Além disso, em meados de fevereiro o diretor de compliance Marcelo Zenkner anunciou que deixaria a Petrobras. Ao jornal Estado de S. Paulo, o principal opositor à corrupção da companhia explicou que o clima político mudara, desde o fim de 2020, e que a base para independência e autonomia estava comprometida.

Para Bolsonaro, o controle sobre a Petrobras é uma questão de sobrevivência política: ele precisa manter satisfeitos seus novos aliados do Centrão no Congresso e os militares, com cargos, orçamentos e outras regalias da Petrobras. Agora o presidente lhes coloca a semiestatal à disposição, como um bufê.

Também tem assim continuidade a militarização crescente da economia sob Bolsonaro. Para as Forças Armadas, a Petrobras é, tradicional e indiscutivelmente, assunto seu. Já antes da ditadura militar (1964-1985), a direção do conglomerado cabia exclusivamente a militares, entre eles o futuro presidente Ernesto Geisel. Apenas nos anos 90 eles perderam sua influência, em decorrência da privatização parcial da petroleira e sua listagem na bolsa de valores.

Deutsche Welle Brasil, em 22.02.2021

EUA superam 500 mil mortos pela covid-19

Pandemia matou mais americanos do que a 1ª Guerra Mundial, a 2ª Guerra e a Guerra do Vietnã juntas. Biden lamenta vítimas e faz um minuto de silêncio na Casa Branca. "Não podemos aceitar um destino tão cruel.'

O presidente dos EUA, Joe Biden, e a primeira-dama Jill Biden fazem minuto de silêncio em homenagem às vítimas da covid-19

"Eu sei como é [perder alguém]", disse Biden, referindo-se ao seu histórico de tragédias familiares

Os Estados Unidos ultrapassaram nesta segunda-feira (22/02) a trágica marca de 500 mil mortes relacionadas à covid-19, apenas pouco mais de um ano depois que o coronavírus Sars-Cov-2 foi confirmado pela primeira vez e causou sua primeira morte no país.

Segundo contagem mantida pela universidade americana Johns Hopkins, ao todo mais de 28 milhões de pessoas foram infectadas pelo vírus nos EUA – que em números absolutos são, de longe, o país mais afetado pela pandemia no mundo.

Os Estados Unidos sozinhos correspondem por 19% do total de mortes em decorrência da covid-19 registradas oficialmente no planeta. O número é desproporcional, uma vez que a nação reúne apenas 4% da população mundial.

"Hoje atingimos um marco verdadeiramente triste e comovente", declarou o presidente Joe Biden em discurso emocionado na Casa Branca. "Mais americanos morreram em um ano nesta pandemia do que na Primeira Guerra Mundial, na Segunda Guerra e na Guerra do Vietnã combinadas."

"Eu sei como é", disse Biden, referindo-se ao seu próprio histórico de tragédias familiares, que lhe fizeram perder sua esposa e dois filhos ao longo da vida. "Peço a todos os americanos que lembrem. Que se lembrem daqueles que perdemos e daqueles que eles deixaram."

Ao mesmo tempo, o presidente pediu que as pessoas permaneçam vigilantes e continuem a seguir as recomendações de saúde para conter a pandemia.

"Como nação, não podemos aceitar um destino tão cruel. Enquanto lutamos contra esta pandemia por tanto tempo, temos que resistir a nos tornarmos entorpecidos pela tristeza", continuou. "Devemos acabar com a política de desinformação que dividiu famílias, comunidades e o país. Isso já causou muitas vidas. Temos que lutar contra isso juntos como um só povo."

Após o pronunciamento, Biden, a primeira-dama Jill Biden, a vice-presidente Kamala Harris e seu marido, Doug Emhoff, fizeram um minuto de silêncio na Casa Branca, em frente a 500 velas dispostas para representar a soma de vidas perdidas no país.

O presidente também ordenou que todas as bandeiras em propriedades federais e em instalações militares sejam hasteadas a meio mastro durante os próximos cinco dias, informou a porta-voz da Casa Branca, Jen Psaki.

"Fizemos pior que quase qualquer país"

O epidemiologista Anthony Fauci, conselheiro de Biden para assuntos de saúde, também lamentou os números "assombrosos" atingidos nesta segunda-feira.

"Se olharmos para trás historicamente, fizemos pior do que quase qualquer outro país, e somos um país rico e altamente desenvolvido", afirmou o especialista, em entrevista à emissora ABC News.

O malsucedido desempenho dos EUA no combate à pandemia reflete a falta de uma resposta nacional unificada no ano passado, quando o governo do ex-presidente Donald Trump, um negacionista da covid-19, deixou os estados à sua própria sorte para enfrentar a maior crise de saúde pública em um século, com Trump muitas vezes entrando em conflito com seus próprios especialistas na área.

Fauci fez também fez um apelo para que os americanos não baixem a guarda e continuem a seguir as medidas de distanciamento, segurança e higiene, enquanto o país corre contra o tempo para vacinar a população. "Precisamos ser muito cuidadosos agora", afirmou o epidemiologista.

Epidemia nos EUA

O primeiro caso de infecção pelo coronavírus nos EUA foi confirmado em 21 de janeiro de 2020, em um homem de cerca de 30 anos que havia retornado de Wuhan, na China. Já a primeira morte foi registrada em 6 de fevereiro de 2020, uma mulher de 57 anos.

O país atingiu a marca de 100 mil vidas perdidas pela covid-19 em maio do ano passado. O número dobrou em setembro, e em dezembro os EUA superaram 300 mil mortes. Já no mês seguinte, em 19 de janeiro, foi alcançada a marca de 400 mil óbitos.

As mortes registradas somente entre dezembro e fevereiro correspondem a 46% de todos os óbitos por covid-19 nos EUA, mesmo depois do início da campanha de vacinação, em dezembro.

Apesar do marco sombrio de 500 mil vítimas, o vírus parece estar dando trégua, com a incidência de infecções caindo pela sexta semana consecutiva. Contudo, especialistas em saúde alertaram que as variantes descobertas no Reino Unido, na África do Sul e no Brasil podem desencadear outra onda de contaminações que ameaça reverter as tendências positivas recentes.

Minutos de silêncio na Casa Branca - O Presidente Joe Biden e a Primeira Dama Jill / A Vice Presidente  Kamala Harris e seu marido, Kerstin Emhoff.

Deutsche Welle Brasil, em 22.02.2021

Brasil tem 639 mortes por covid-19 em 24 horas

Ao todo, mais de 247 mil pessoas morreram devido ao coronavírus no país. Autoridades de saúde registram ainda 26 mil novos casos, e total de infectados vai a 10,19 milhões.

Funcionários de cemitério no Rio carregam caixão em direção a cova

O Brasil registrou oficialmente 26.986 casos confirmados de covid-19 e 639 mortes ligadas à doença nesta segunda-feira (22/02), segundo dados divulgados pelo Conselho Nacional de Secretários da Saúde (Conass) e pelo Ministério da Saúde.

Com isso, o total de infecções identificadas no país subiu para 10.195.160, enquanto os óbitos chegaram a 247.143.

Diversas autoridades e instituições de saúde alertam, contudo, que os números reais devem ser ainda maiores, em razão da falta de testagem em larga escala e da subnotificação.

Os números divulgados às segundas-feiras também costumam ser mais baixos, já que equipes responsáveis pela notificação trabalham em escala reduzida no fim de semana.

Segundo o Ministério da Saúde, 9.139.215 pacientes se recuperaram da doença. O Conass não divulga número de recuperados.

A taxa de mortalidade por grupo de 100 mil habitantes subiu para 117,6 no Brasil, a 22ª mais alta do mundo, quando desconsiderados os países nanicos San Marino, Liechtenstein e Andorra.

Segundo um consórcio da imprensa brasileira, formado por O Globo, Extra, G1, Folha de S. Paulo, UOL e O Estado de S. Paulo, até domingo 5.853.753 pessoas haviam recebido ao menos a primeira dose da vacina contra a covid-19.

Em números absolutos, o Brasil é o terceiro país do mundo com mais infecções, atrás apenas dos Estados Unidos, que somam mais de 28,1 milhões de casos, e da Índia, com 11 milhões. Mas é o segundo em número absoluto de mortos, já que mais de 500 mil pessoas morreram nos EUA.

Ao todo, mais de 111,6 milhões de pessoas já contraíram o coronavírus no mundo, e 2,47 milhões de pacientes morreram.

Deutsche Welle Brasil, em 22.02.2021

Henrique Meireles: Medidas duras para superar o maior desafio desta geração

A pior situação possível seria sair da crise sanitária e entrar numa crise fiscal

Todos se vão lembrar de 2020 como provavelmente o ano mais difícil de sua vida. Pela primeira vez em um século, a população mundial foi exposta a uma ameaça à sobrevivência. A crise gerada pelos efeitos da covid-19 na economia é inédita.

Nós temos experiência no enfrentamento de crises econômicas. Enfrentei algumas delas como presidente do Banco Central (BC) e ministro da Fazenda. Mas esta é uma crise cuja causa não é econômica, mas sanitária. Superá-la é o desafio desta geração.

A primeira etapa é a vacinação em massa. Todos esperávamos começar o ano com a pandemia, se não superada, ao menos atenuada. Mas começamos em meio a uma nova onda de contaminações, que exige medidas restritivas no mundo. A despeito de discursos negacionistas, temos os fatos: sem vacina não há volta do crescimento econômico.

Graças aos esforços do governo do Estado e à competência dos servidores do Instituto Butantan, São Paulo está em condições de vacinar sua população com a Coronavac. Porém, diante das dificuldades do governo central em adquirir doses suficientes de vacina para todos os brasileiros, as projeções sobre crescimento neste ano são incertas.

A segunda etapa é fazer a economia crescer, sem descuidar dos cidadãos. Essa meta em particular exigirá muito dos gestores públicos em 2021. O governo federal enfrenta o desafio de incentivar a economia, mas cumprindo rigorosamente o teto de gastos. O melhor programa de assistência social que existe é a criação de empregos. Para isso é necessário que a economia cresça, o que demanda controle da dívida pública. Se ela continuar crescendo de forma insustentável, teremos aumento da incerteza, do risco País e da taxa de juros.

A solução virá apenas com um forte programa de reformas estruturais, a administrativa e a tributária, além da PEC emergencial e das privatizações. A pior situação possível seria sair da crise sanitária e entrar numa crise fiscal.

A outra frente é relacionada às finanças estaduais. A arrecadação de impostos é diretamente impactada pela atividade econômica, ainda incerta. Por sua vez, as despesas tendem a ser maiores, pelos gastos com saúde. Essa conjunção negativa pressiona os Estados. Ao contrário do governo federal, Estados não podem emitir títulos para captar recursos. Restam, então, duas alternativas: cortar gastos e buscar mais receitas via corte de benefícios fiscais.

O governo de São Paulo, com apoio da Assembleia Legislativa, aprovou uma reforma da previdência que vai poupar R$ 58 bilhões em 15 anos. Aprovou uma reforma administrativa que prevê a extinção de empresas estatais, realocação de recursos e demissão de servidores não estáveis. É uma reforma dura, para cortar despesas. Aprovou ainda um programa de redução linear de 20% nos benefícios fiscais, para aumentar a receita do ICMS por 24 meses. Alguns dos benefícios estão em vigor há mais de 20 anos. No conjunto, faziam o Estado abrir mão de R$ 43 bilhões anuais, que poderiam ser direcionados à população. Houve o cuidado de preservar os itens da cesta básica, que afetam a população carente. Alterações em impostos provocam desgaste. Aberto ao diálogo, o governo ouviu diversos setores e fez ajustes. Reduzir benefícios e cortar gastos neste momento é questão de responsabilidade.

A defesa de medidas de responsabilidade fiscal é inglória. Uma gestão com as contas em dia proporciona uma normalidade com que os cidadãos se habituam, de modo que nem notam os efeitos positivos. Infelizmente, temos muitos exemplos de falta de responsabilidade fiscal. Entre 2011 e 2015, o governo federal ampliou a concessão de subsídios e renúncias fiscais com a intenção de incentivar o crescimento. A combinação disso com o aumento do gasto público levou a uma recessão brutal. Entre maio de 2015 e maio de 2016, o PIB recuou 5,2%, a maior recessão da história recente até aquele momento para um país que não estava em guerra. Ainda hoje o governo federal deixa de arrecadar cerca de R$ 300 bilhões anuais em subsídios, o equivalente a 4% do PIB.

São Paulo não passa por problemas financeiros porque tem coragem de tomar medidas duras, como as que toma agora, para manter em ordem as contas públicas. Está entre os Estados mais bem avaliados na área e se mantém rigorosamente dentro dos parâmetros de prudência da Lei de Responsabilidade Fiscal. Graças a esse cuidado, tivemos recursos para investir na ciência e colher os frutos com a Coronavac.

Todas as esferas de governo precisam manter-se dentro dos limites fiscais. Tenho defendido a ideia de que, após a justificada expansão do gasto público em 2020, é imprescindível a manutenção rigorosa do teto de gastos em 2021 para preservar o futuro da economia. Se há necessidade de mais gastos sociais, é preciso encontrar espaço dentro do teto. Para isso é preciso fazer reformas, como São Paulo está fazendo. Não podemos fugir da realidade: momentos dramáticos exigem medidas duras e sacrifícios de todos para podermos sobreviver à pandemia e criar empregos e renda com a retomada econômica.

Henrique Meireles, o autor deste artigo, é Secretário da Fazenda e do Planejamento do Estado de São Paulo. Foi Ministro da Fazenda (2016-2018), Presidente do Banco Central (2003-2011) e Presidente Mundial do BankBoston.

Partidos parasitas

Hoje há um círculo vicioso: os partidos aliciam os eleitores nos períodos eleitorais, e depois lhes dão as costas, dedicando-se a administrar seus feudos controlados por poucos caciques

 

As manifestações de 2013 escancararam uma crise de representatividade que só se agravou após as revelações da Operação Lava Jato. Mas o descolamento entre partidos e eleitores não reflete apenas mudanças conjunturais no ideário político, e sim distorções estruturais que só serão sanadas com reformas básicas. 

Um levantamento da ONG Transparência Partidária aponta que apenas 0,1% dos filiados a partidos faz contribuições financeiras frequentes às legendas. O dado expõe a total dependência do dinheiro público por parte dos partidos e a completa desconexão entre suas cúpulas e suas bases. Para praticamente todos os partidos, a proporção de filiados que contribuem frequentemente não chega a 1%, em geral nem a 0,1%. E, dos 18 mil contribuintes frequentes, 8 em 10 se concentram em dois partidos: Novo e PT. Mas mesmo entre os filiados do PT, só 0,43% contribui regularmente.

A única exceção é o Novo, no qual 26% dos filiados contribuem frequentemente. O partido é contrário ao uso de fundos públicos, já devolveu os recursos do fundo eleitoral e pediu autorização para devolver os do fundo partidário – desde que não sejam redistribuídos a outros partidos. A legenda depende das mensalidades cobradas aos filiados, de R$ 30 em média.

Como disse a cientista política Lara Mesquita, da FGV, as regras para distribuição dos recursos possibilitam um “encastelamento” das cúpulas partidárias. “Os partidos adotaram uma estratégia, em certa medida confortável, de garantir sua sobrevivência a partir de recursos públicos.” A estratégia foi consolidada em 2017, quando os partidos no Congresso, não satisfeitos com o fundo partidário, inventaram o fundo para campanhas eleitorais.

Logo que, em 2015, na esteira dos escândalos revelados pela Lava Jato, o STF declarou inconstitucional o financiamento eleitoral por empresas, era compreensível o estabelecimento de um fundo público, a fim de que as campanhas não fossem abruptamente dominadas pelas pessoas físicas ricas. Mas deveria ser um mecanismo de transição, que desse tempo para que os partidos, como entes privados que são, se organizassem para se sustentar com a contribuição de seus simpatizantes.

Mas não foi o que aconteceu. Ao contrário: os recursos públicos para os partidos cresceram a galope. Entre 1995 e 2018, os gastos anuais do fundo partidário saltaram, em valores deflacionados, 9.766%. Em 2000, o Estado respondia por menos de 8% dos custos eleitorais; em 2018, respondeu por quase 70%. Em 2020, o Congresso aprovou um aumento de 18% no fundo eleitoral. Com essa crescente fonte de receita dada a si mesmos pelos partidos com o dinheiro do contribuinte, não surpreende que o número de filiados esteja em queda. Afinal, por qual motivo as legendas se preocupariam em recrutá-los e conservá-los? Não à toa, segundo a Transparência Partidária, nos últimos dez anos o porcentual de mudança da composição das Executivas Nacionais foi de ínfimos 24%.

Se, ao contrário, os partidos fossem progressivamente obrigados a depender dos filiados, seriam forçados a criar “mais espaços de participação, mais prestação de contas e a dividir o poder”, disse Mesquita. A discussão não passa necessariamente pelo valor da contribuição, mas pelo engajamento. Como argumentou Marcelo Issa, da Transparência Partidária, se apenas metade dos 16 milhões de filiados contribuísse com R$ 5 por mês, isso equivaleria a R$ 480 milhões – metade do fundo partidário.

Hoje há um círculo vicioso: os partidos aliciam os eleitores nos períodos eleitorais, e depois lhes dão as costas, dedicando-se a administrar seus feudos controlados por poucos caciques, que, por sua vez, não sofrem pressão nem dos filiados nem do Poder Público para prestar contas. Sem uma reforma que não só elimine o financiamento público aos partidos, mas estabeleça cláusulas de barreira mais estritas e modelos eleitorais mais representativos – como o voto distrital –, a fragmentação partidária em uma pletora de legendas sem conteúdo programático e cada vez mais distantes dos eleitores só aumentará.

Editorial / Notas&Informações, O Estado de São Paulo, em  22 de fevereiro de 2021 

‘Bolsonarismo radical não se importa com a pauta do País’, diz vice da Câmara

Deputado Marcelo Ramos nega ser o ‘Mourão’ de Lira e diz que a Casa tem coisas mais urgentes para tratar do que a pauta de costumes

Entrevista com

Marcelo Ramos, vice-presidente da Câmara dos Deputados

O vice-presidente da Câmara, Marcelo Ramos (PL-AM), avalia que o bolsonarismo radical atrapalha a agenda econômica do próprio governo de Jair Bolsonaro ao ocupar o tempo do Legislativo com polêmicas como a prisão do deputado Daniel Silveira (PSL-RJ). No segundo mandato federal, Ramos, de 47 anos, começou sua vida política na esquerda, como filiado ao PC do B. Foi eleito outras duas vezes deputado estadual. Agora, no segundo principal cargo na Mesa Diretora comandada por Arthur Lira (PP-AL), um político aliado ao Palácio do Planalto, o parlamentar se considera “independente” em relação ao governo. 

Ele criticou medidas recentes, como os decretos que ampliaram a posse e o porte de armas para caçadores, atiradores e colecionadores. Mesmo diante das divergências, Marcelo Ramos diz que não é o “Hamilton Mourão” de Lira – o vice-presidente da República se notabilizou nos últimos dois anos por discordar em público de Bolsonaro. 

O sr. expressa com frequência opiniões críticas ao governo de Jair Bolsonaro, do qual o presidente da Câmara, Arthur Lira, é aliado. O sr. é uma espécie de Hamilton Mourão de Lira?

Claro que não. Eu sou absolutamente alinhado com o deputado Arthur Lira. Reconheço que o papel de liderança e representação da Câmara é dele, porque ele foi legitimamente eleito para isso. Agora, eu fui para a composição da chapa com o deputado com meu histórico parlamentar e de vida. O meu histórico é o de um político moderado, independente em relação ao governo Bolsonaro. 

O vice-presidente Mourão também é "independente" em relação ao presidente Bolsonaro

É absolutamente diferente. O vice-presidente Mourão foi eleito na chapa; na Câmara são votações individuais. Mas assim, eu sou absolutamente alinhado ao deputado Arthur Lira. Acontece que nas pautas de costumes do governo Bolsonaro, eu não tenho alinhamento com isso. Ele já sabia disso antes de nós compormos. Não acho que um país que tem 14 milhões de desempregados, mais de 220 mil mortos pela pandemia (na sexta-feira, o total era de 244.765 mortos), quase 800 mil micro e pequenas empresas fechadas por conta da pandemia, tem que estar discutindo questão de gênero em escola ou arma. Nós temos coisas mais importantes para resolver. Eu acho que o problema é a hostilidade desse debate de costumes. 

Na quinta-feira, o presidente Arthur Lira foi se encontrar com o Bolsonaro para falar sobre o caso Daniel Silveira (preso por gravar um vídeo com ameaças ao STF). O sr. acha que é adequado consultar o presidente da República sobre como agir quando se trata de um aliado dele?

O caso Daniel Silveira tomou proporções de quase um conflito institucional entre os poderes. É absolutamente natural que os poderes conversem. O presidente Arthur Lira foi ao presidente Bolsonaro como foi ao ministro (Luiz) Fux. Na verdade, em um momento de tensão institucional como essa, não só é cabível como é importante que os presidentes dos poderes conversem. Nós precisamos reafirmar nossa independência, mas não podemos perder nossa capacidade de diálogo entre os poderes.

O tumulto provocado pela prisão Daniel Silveira não seria mais uma vez a ala ideológica do bolsonarismo atrapalhando a agenda legislativa do país?

Certamente. E é importante a gente entender a conjuntura em que isso se deu. O general (Eduardo) Villas Bôas dá uma declaração extemporânea, três anos depois do fato; o ministro (do STF Edson) Fachin reage também de forma extemporânea, três anos depois do fato, e o deputado (Daniel Silveira) se apega nisso para criar um factoide que toma as proporções que tomou e paralisa o País. Nós deixamos de votar, hoje (sexta), uma MP (medida provisória) para comprar vacina porque vamos ter que votar a prisão do deputado Daniel. Veja que absurdo para o País. Então, infelizmente, esses setores do bolsonarismo não têm responsabilidade nem com a pauta econômica do próprio governo Bolsonaro. 

O sr. tem posições moderadas, e o deputado Arthur Lira tem posições um pouco mais próximas às do governo. Isso funciona como uma espécie de ‘dobradinha’? Um fala mais com o Palácio do Planalto, e o outro com os oposicionistas?

Nós nem combinamos isso, mas acaba que, na prática, isso acontece. Eu falo pouco com o governo, nunca fui ao presidente Bolsonaro. Por outro lado, nunca o confrontei de forma desrespeitosa. Respeito a autoridade dele. E (falo com) a oposição, até por uma trajetória minha por um período de militância na esquerda. Pela minha condução com bom diálogo com eles na reforma da Previdência, vez ou outra me fazem de intermediário. 

O ‘Estadão’ noticiou uma proposta em discussão na Câmara para retirar ferramentas do chamado ‘kit obstrução’, que são instrumentos da oposição para travar o andamento de uma pauta. O sr. não acha que isso é uma forma de diminuir a democracia interna da Casa? 

Nós poderíamos produzir muito mais no País, se tivéssemos alguma racionalidade no funcionamento do nosso plenário. Nós vamos apresentá-la (uma proposta sobre o tema) no colegiado de líderes, em uma das próximas reuniões, para debater no colegiado, sentir se tem maturidade pra ela. E só registrá-la após isso. Não tem definido um prazo, a gente tem outras prioridades. 

Bolsonaro decidiu recentemente reduzir os impostos de importação para bicicletas, o que atinge as empresas da Zona Franca de Manaus. O que o sr. achou?

Isso foi um pedido pessoal do presidente. O presidente Bolsonaro, às vezes, toma algumas decisões por impulso. Ele está andando de bicicleta e alguém encontra ele e diz: ‘Presidente, tem que abaixar o imposto da bicicleta, bicicleta é muito caro’. Aí ele vai e toma a medida. 

Como os srs. pensam em atuar nessa questão? 

Nós abrimos um diálogo com o ministro Paulo Guedes, e a bancada (do Amazonas) vai apresentar projeto para sustar a medida. O problema da bicicleta é que as pessoas querem olhar só sob a lógica do ciclista. E elas precisam olhar sob a lógica do operário que trabalha na indústria. Se você abaixa demais o imposto, inviabiliza a indústria local. 

Temos projetos avançando na Casa que afrouxam a punição no caso de improbidade e lavagem de dinheiro. Essa agenda visa minar mecanismos de controle? 

Discordo. A improbidade administrativa, para ter efeitos de cassação, de perda de direitos políticos, é preciso que tenha dolo. Não dá para considerar que um prefeito que entregou um balanço fora do prazo deve ter a mesma punição de um prefeito que desviou dinheiro. E lavagem de dinheiro não pode ser um tipo penal aberto, que cabe tudo. Isso favorece o ativismo judicial. 

André Shalders, O Estado de São Paulo, em 22 de fevereiro de 2021 

Brasil registra 527 mortes por covid-19 em 24 horas

País identificou mais 29 mil casos da doença. Total passa de 10 milhões. Número de mortes supera 246 mil  

O Brasil registrou oficialmente 29.026 casos confirmados de covid-19 e 527 mortes ligadas à doença neste domingo (21/02), segundo dados divulgados pelo Conselho Nacional de Secretários da Saúde (Conass).

Com isso, o total de infecções identificadas no país subiu para 10.168.174, enquanto os óbitos chegam a 246.504.

Diversas autoridades e instituições de saúde alertam, contudo, que os números reais devem ser ainda maiores, em razão da falta de testagem em larga escala e da subnotificação.

O Conass não divulga número de recuperados. Segundo o Ministério da Saúde, 9.067.939 pacientes haviam se recuperado até sábado.

A taxa de mortalidade por grupo de 100 mil habitantes subiu para 117,3 no Brasil, a 22ª mais alta do mundo, quando desconsiderados os países nanicos San Marino, Liechtenstein e Andorra.

Em números absolutos, o Brasil é o terceiro país do mundo com mais infecções, atrás apenas dos Estados Unidos, que somam mais de 28,1 milhões de casos, e da Índia, com 10,9 milhões. Mas é o segundo em número absoluto de mortos, já que mais de 498 mil pessoas morreram nos EUA.

Ao todo, mais de 111 milhões de pessoas já contraíram o coronavírus no mundo, e 2,46 milhões de pacientes morreram.

Deutsche Welle Brasil, em 21.02.2021