Parlamentares que trocaram Baleia por Lira receberam verba extra do governo

Dos 235 deputados que dizem votar no candidato apoiado por Bolsonaro, conforme o placar ‘Estadão’, 140 aparecem em planilha do governo; ministro diz que ‘não está havendo nenhuma conversa relativa à negociação de voto’

Parte dos apoiadores do deputado Baleia Rossi (MDB-SP) que mudou seu voto e passou a apoiar o candidato do governo Bolsonaro na disputa, o deputado Arthur Lira (PP-AL), foi contemplada com recursos extras do Ministério do Desenvolvimento Regional, segundo uma planilha informal de distribuição de recursos ao qual o Estadão teve acesso. No total, 285 parlamentares puderam indicar o destino de R$ 3 bilhões para seus redutos eleitorais. Todas as autorizações e repasses da planilha foram feitas em dezembro, mês em que o governo intensificou as articulações para eleger seus candidatos.

O candidato do MDB tem dado declarações públicas acusando o governo de cooptar seus eleitores com a distribuição de verbas e cargos, além de demitir apadrinhados dos seus apoiadores acomodados na administração federal. Dos 235 deputados que dizem votar em Lira, conforme o placar Estadão neste domingo, 140 aparecem na planilha do governo indicando R$ 1,2 bilhão em recursos extras para obras em seus Estados (veja a lista ao fim do texto).

Os parlamentares dizem que a liberação de recursos extras neste momento de campanha não está relacionada ao voto no Congresso, mas a acordos anteriores que visam atender necessidades legítimas de seus Estados.

O deputado Arthur Lira (PP-AL), candidato do Planalto ao comando da Câmara.  Foto: Dida Sampaio / Estadão

Conforme revelou o Estadão, o governo despejou verbas não rastreáveis por mecanismos de transparência. Nesse modelo, não é possível identificar quem indicou o montante caso haja algum esquema de corrupção envolvendo determinada obra. Os ministérios fazem planilhas informais, que não são acessíveis às autoridades e à sociedade. É o contrário do que ocorre com as emendas parlamentares, onde é possível acompanhar desde a indicação do recurso até a execução da obra.

O líder do governo no Senado, Eduardo Gomes (MDB-TO), contemplado com R$ 85 milhões de verba extra do Ministério do Desenvolvimento Regional, admitiu ao Estadão que os recursos ajudam a “sensibilizar” os parlamentares a votarem de acordo com o governo. “É evidente que, quando o governo tem essa sintonia e trabalha com municípios e estados, tem uma tendência de que fique com o governo”, afirmou. O senador reconhece a falta de transparência nessa modalidade de repasse, mas recomenda que as pessoas acompanhem as redes sociais dos 513 deputados e 81 senadores, além dos sites das prefeituras (o País tem 5.570 municípios) e dos Estados (são 26 mais o DF) para tentar rastrear quem indicou a verba.

Baleia Rossi, candidato de Rodrigo Maia, e Arthur Lira, apoiado por Bolsonaro, lideram corrida pela presidência da Casa; siga distribuição de votos por deputado, partidos e Estados

Candidato do governo na Câmara, Arthur Lira tem operado diretamente nas negociações de repasse das verbas. A ofensiva inclui ainda o ministro da Secretaria de Governo, Luiz Eduardo Ramos, e o titular do Ministério do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, pasta que concentra os projetos que vão receber os recursos.

Responsável pela articulação política, o general Ramos disse ao Estadão que as planilhas não são da Secretaria de Governo. “Não está havendo nenhuma conversa relativa à negociação de voto. Seria até ofensivo, de minha parte, negociar voto em troca de cargos e emendas”, afirmou.

O presidente Jair Bolsonaro, que tem recebido pessoalmente parlamentares, já disse que “se Deus quiser vai influir na presidência da Câmara” e, neste sábado, 30, prometeu desalojar o atual ministro da Cidadania, Onyx Lorenzoni, o que abre espaço para lotear o ministério que cuida do Bolsa Família, uma demanda do Centrão. O presidente não comentou sobre as acusações do presidente da Câmara, Rodrigo Maia, e de Baleia Rossi de que seu governo está trocando verbas por votos.

Na campanha eleitoral, Bolsonaro prometeu acabar com o chamado toma lá dá cá e a montar um ministério sem indicações partidárias, acabando com uma prática comum entre seus antecessores. O chamado presidencialismo de coalizão, quando o governo distribui cargos para os partidos em troca de apoio no Congresso, já resultou em esquemas de corrupção como o mensalão e o petrolão (desvendado pela Lava Jato). “Nosso maior problema é o toma lá dá cá e as consequências desse tipo de fazer política são a ineficiência do Estado e a corrupção”, disse o então candidato Bolsonaro na campanha de 2018. 

Deputados ignoram orientação das bancadas e declaram voto em Lira

Ao passo que as conversas com Ramos prosseguiam, parlamentares deixaram de lado a orientação de suas bancadas de votar no deputado Baleia Rossi e declararam voto em Arthur Lira. É o caso de oito deputados do DEM, partido do presidente atual da Câmara, Rodrigo Maia (RJ), fiador da candidatura de Baleia. Entre os dissidentes do DEM pró-Lira listados na planilha do governo estão Elmar Nascimento, Arthur Maia e Leur Lomanto Júnior, todos da Bahia. Além deles, Carlos Henrique Gaguim (TO), Pedro Lupion (PR) e David Soares (DEM-SP) e Alan Rick (DEM-AC) também estão com Lira. A liderança do DEM foi procurada, mas não se manifestou.

O deputado Alan Rick (DEM-AC) diz que os recursos haviam sido negociados há tempo, sem qualquer relação com a disputa interna da Câmara. De acordo com ele, sua opção contra Baleia explica-se pelo incômodo com a adesão dos partidos de esquerda ao candidato. “É recurso do ano passado e não tem nada a ver com a votação. Não negociei votação. Saí do Republicanos porque queriam fazer bloco com o PT no Acre. Não vou assinar bloco com PT. Não pedi um centavo. Não tem nada a ver com a eleição da Câmara, mas com luta nossa”, disse.

O deputado Pedro Lupion (DEM-PR) também rechaça a relação entra o apoio ao candidato do governo e a liberação de verbas. Segundo ele, o voto pró-Lira é coerente com a postura que adota no Parlamento. “Sou vice líder do governo no Congresso. Apoiei Bolsonaro na eleição e continuo apoiando. Sigo com Arthur Lira desde o lançamento de sua candidatura”, declarou. Procurados, Elmar Nascimento (DEM-BA) e David Soares (DEM-SP) não quiseram comentar.

A maior dissidência registrada, no entanto, foi a do PSL, partido que elegeu o presidente Jair Bolsonaro. A sigla anunciou no dia 21 de janeiro apoio à candidatura de Arthur Lira. Isso ocorreu duas semanas após a liderança do partido ter participado do lançamento da campanha de Baleia Rossi. Segunda maior bancada da Câmara, o PSL tem 52 deputados. Desses, 16 que estão na planilha do governo declararam voto a Lira, de acordo com o placar do Estadão. 

O PSDB, que declarou e ainda mantém apoio a Baleia, tem ao menos seis deputados que estão na planilha do governo que, contrariando orientação partidária, declararam voto em Arthur Lira. São eles: Mara Rocha (AC), Adolfo Viana (BA), Luiz Carlos (AP), Edna Henrique (PB), Celso Sabino (AP) e Rose Modesto (MS).

O deputado Adolfo Viana (PSDB-BA) diz que é importante ter o apoio do governo para levar recursos às regiões carentes da Bahia. No entanto, ele diz que os recursos extras aos quais teve acesso não prejudicam sua independência para escolher em quem votar. “Não teve nada condicionado. Não vejo problema em estarmos buscando recursos para as cidades que representamos. A gente busca o apoio do governo federal, mas não existe o ‘toma lá, dá cá’. Precisamos de apoio do governo, o Estado é carente. Mas nem por isso somos controlados”, disse.

No campo da esquerda, as legendas manifestaram apoio a Baleia Rossi, mas não impediram as dissidências. Gil Cutrim (PDT-MA) revelou voto em Lira. Ele poderá indicar R$ 2 milhões de verbas extras para obras, conforme a planilha a que o Estadão teve acesso. No PSB, os dissidentes são Liziane Bayer (RS), contemplada com R$ 2,6 milhões, e Felipe Carreras (PE), R$ 2 milhões. Em dezembro, uma indicação feita pelo parlamentar de ações da Codevasf, teve sinal verde do Ministério do Desenvolvimento Regional.

“Não tenho conhecimento do assunto e de nenhuma lista. Se não for algo forjado, como uma lista folclórica que estava circulando, e esse recurso existir e for liberado para o governo de Pernambuco, você (repórter) está dando uma grande notícia”, disse Carreras ao Estadão. “Meu apoio a Arthur nunca esteve condicionado à liberação de emendas”, garantiu.

Breno Pires, Patrik Camporez e Vinícius Valfré, O Estado de São Paulo, em 31 de janeiro de 2021 | 17h08Atualizado 31 de janeiro de 2021 | 20h34

O rombo e o toma lá dá cá

Só com seriedade se fechará o buraco das contas públicas. Falta o presidente aderir.

 O presidente gasta bilhões em troca de apoio político, o Tesouro financia a farra e o pagador final, o contribuinte, carrega uma dívida bruta, em valor de dezembro, de R$ 6,62 trilhões, ou 89,3% do Produto Interno Bruto (PIB). O setor público deve o equivalente, portanto, a quase toda a produção anual de bens e serviços, incluídos o arroz, o feijão, o milho, os sapatos, automóveis, cortes de cabelo, trabalhos médicos e o leite condensado, muito importante na dieta presidencial e muito útil, segundo o governo, para o vigor das tropas brasileiras. Em um ano a relação dívida/PIB aumentou 15 pontos porcentuais, indicando um desajuste financeiro e econômico só justificável pelo combate à covid-19 e a seus efeitos sociais e econômicos. Encerrado o ano e suspenso o estado de calamidade, é preciso cuidar da volta à normalidade.

Reduzir o enorme buraco nas finanças públicas tem de ser parte desse trabalho. Chegou a R$ 745,27 bilhões, no fim do ano, o déficit primário do governo central. Esse valor, calculado sem a conta de juros, corresponde a 10,06% do PIB estimado para o período. Um ano antes a relação era de 1,20%

O resultado geral do setor público, atenuado pelos saldos positivos contabilizados em Estados, municípios e empresas estatais, foi um déficit primário de R$ 702,95 bilhões, ou 9,49% do PIB. Somados os juros, o resultado geral, ou nominal, foi um rombo de R$ 1,01 trilhão. Os cálculos são do Banco Central (BC).

Em 12 meses a relação entre o déficit nominal e o PIB mais que dobrou, partindo de 5,79% em dezembro de 2019. A pandemia interrompeu uma firme sequência de reduções. A relação havia passado de 8,98% em 2016 para 7,77% em 2017 e 6,96% em 2018. O ajuste havia começado na administração do presidente Michel Temer, juntamente com o esforço de reativação econômica depois de dois anos de recessão.

A tentativa de correção fiscal continuou em 2019, no início do mandato do presidente Jair Bolsonaro, mas a recuperação da economia foi negligenciada nesse ano e no primeiro trimestre de 2020. Ações de apoio à produção e ao consumo só foram iniciadas seriamente quando se percebeu o desastre econômico ocasionado pela pandemia.

O Banco Central agiu mais rapidamente, com estímulos à expansão do crédito. Executivo e Congresso moveram-se em seguida, com políticas de apoio a empresas, medidas combinadas de proteção do emprego e de redução de custos trabalhistas, auxílio emergencial aos mais vulneráveis e tentativas, nem sempre eficazes, de expansão do financiamento a micro e pequenas empresas.

Gastos muito acima dos valores programados e ações de alívio tributário complicaram a gestão financeira do governo central, mas o esforço limitou a contração econômica e propiciou alguma reação a partir de maio.

A despesa primária do governo central (sem juros, portanto) atingiu R$ 2,01 trilhões no ano passado, com crescimento real de 31,1% em relação ao R$ 1,51 trilhão de 2019. De um ano para outro houve aumento de R$ 477,61 bilhões. Os gastos em resposta à pandemia totalizaram R$ 539,60 bilhões. Consumiram, portanto, a diferença entre o dispêndio total de 2020 e o do ano anterior e mais R$ 62 bilhões. Entre 2015 e 2019 as despesas obrigatórias corresponderam a cerca de 100% da receita líquida. Em 2020 equivaleram a 153%. O dinheiro usado no combate à covid-19 e a seus efeitos foi incluído na categoria das aplicações obrigatórias e, além disso, houve perda de arrecadação.

Muito comprimidas no ano passado, as despesas discricionárias, onde se incluem os investimentos, continuarão reduzidas em 2021. A equipe econômica tentará reduzir amplamente o déficit primário e conter a dívida bruta, muito acima do padrão dos emergentes. Cumprir a regra do teto será possível, se for mantida a disciplina fiscal, diz o secretário do Tesouro, Bruno Funchal. Mas nem sequer há um Orçamento aprovado, o ministro da Economia deve ainda um roteiro claro para 2021 e o presidente Bolsonaro depende de uma base parlamentar faminta de verbas. Falta incluir tudo isso nos cálculos.

Editorial / Notas & Informações, O Estado de São Paulo, em 30 de janeiro de 2021

A época da patifaria

Além de conspurcar o exercício da Presidência e dar o governo ao Centrão, Bolsonaro pode ressuscitar a oposição destrutiva, liderada pelo lulopetismo, que floresce no caos.

Em abril do ano passado, o presidente Jair Bolsonaro, durante um dos tantos protestos golpistas que estimulou, esbravejou contra o Congresso: “Nós não queremos negociar nada. Nós queremos é ação pelo Brasil. O que tinha de velho ficou para trás, nós temos um novo Brasil pela frente. Acabou a época da patifaria!”.

Pouco menos de um ano depois, Bolsonaro partiu para a compra explícita de apoio de parlamentares e partidos fisiológicos. Isso nem velha política é, pois no passado, mesmo que a negociação de votos fosse a norma, ainda havia eventualmente algum acordo em torno de projetos em comum. Hoje não mais: o que há é a entrega do governo para a deglutição do Centrão, que se banqueteará de cargos, verbas e poder. Poucas situações representam a época da patifaria como essa.

Repórteres do Estado tiveram acesso a uma planilha de negociação do governo com deputados para angariar apoio à eleição, para as presidências da Câmara e do Senado, dos candidatos apadrinhados pelo presidente Bolsonaro. A reportagem mostra que aquela planilha representa a distribuição de cerca de R$ 3 bilhões para 250 deputados e 35 senadores usarem em obras em seus redutos eleitorais.

Mas esse é seguramente apenas um fragmento da história. Outras fontes garantem que o total de recursos liberados é de cerca de R$ 16,5 bilhões. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, falou em R$ 20 bilhões. Em qualquer dessas contas, o valor destinado aos parlamentares supera, em vários casos, o limite a que cada um deles tem direito a destinar em emendas ao Orçamento.

A reportagem mostra que o gabinete do ministro da Secretaria de Governo, Luiz Eduardo Ramos, tornou-se o quartel-general das candidaturas apoiadas por Bolsonaro. Segundo parlamentares ouvidos pelo Estado, o candidato governista à presidência da Câmara, deputado Arthur Lira (Progressistas-AL), orienta os deputados a ir ao gabinete do ministro Ramos e acompanha todas as etapas do processo, negociando conforme seus interesses e envolvendo seus apadrinhados, que já estão em vários postos importantes do Ministério de Desenvolvimento Regional, pasta de onde sai o dinheiro.

Parlamentares dizem que, a portas fechadas, o ministro Ramos sonda a disposição do deputado de votar em Arthur Lira em troca de verbas; se o deputado indica que votará em Lira, seu nome é incluído imediatamente na planilha. Não há outro critério para a liberação da verba – nem técnico, nem ético, nem de interesse público. Ademais, o mecanismo de liberação dos recursos prima pela falta de transparência – é dinheiro “extraorçamentário”, destinado a obras e convênios cujos contratos, em alguns casos, foram assinados às pressas.

Mas a época da patifaria não se limita à transformação do Palácio do Planalto em bodega – onde não se discutem princípios, apenas preços. Bolsonaro está disposto a entregar o próprio governo ao Centrão – e a eleição de Arthur Lira, que na condição de presidente da Câmara terá poder de decidir sobre processos de impeachment e sobre a agenda legislativa, é apenas o primeiro passo dessa rendição.

Bolsonaro em pessoa confirmou essa intenção. Segundo ele, se seus candidatos forem eleitos, “a gente pode levar muita coisa adiante”, inclusive, “quem sabe, até ressurgir Ministérios”.

O presidente que se elegeu prometendo acabar com o loteamento da máquina pública para ter apoio parlamentar agora acha absolutamente normal e até positivo recriar Ministérios e entregá-los aos partidos que colonizam seu governo. E ainda festejou que Arthur Lira – que só assumiu o mandato de deputado em 2018 por força de liminar judicial, depois de condenações em processo por improbidade administrativa, e ainda enfrenta acusações de corrupção – vai se tornar “o segundo homem na linha hierárquica do Brasil”. Ou seja, Bolsonaro já dispensa o vice-presidente Hamilton Mourão sem a menor cerimônia.

A ânsia de Bolsonaro de se manter no poder e de proteger seus filhos encrencados na Justiça já fez muito mal ao País, mas ainda pode fazer muito mais: além de conspurcar o exercício da Presidência e dar o governo ao Centrão, pode ressuscitar a oposição destrutiva, liderada pelo lulopetismo – que sempre floresce no caos. A patifaria, como as desgraças, nunca vem sozinha.

Editorial / Notas & Informações, O Estado de São Paulo, em 30 de janeiro de 2021 

Governo também privilegiou caciques no Congresso na reforma da Previdência

Estratégia revoltou o baixo clero no Congresso. ‘Você não pode colocar um deputado com R$ 3 milhões e outro com R$ 40 milhões. É discriminação’, afirmou o deputado Fabio Ramalho, candidato avulso à presidência da Câmara

A estratégia do Palácio do Planalto de privilegiar os “caciques” partidários na distribuição de recursos “extras” para cooptar votos nas eleições no Congresso provoca insatisfação no chamado baixo clero. Como revelou o Estadão, o governo de Jair Bolsonaro inovou na troca de verbas por apoio ao dar predileção a lideranças, mesmo sem mandato. A prática não começou agora. O atual candidato governista na disputa pelo comando da Câmara, Arthur Lira (Progressistas-AL), já tinha sido favorecido em 2019. Na votação da reforma da Previdência, ele foi contemplado com R$ 75 milhões do Ministério da Saúde, conforme planilha interna da pasta a que o Estadão teve acesso. 

Além de Lira, o deputado Elmar Nascimento (BA), na época líder do DEM, pode direcionar R$ 78,5 milhões para seu reduto eleitoral e o líder do PL, deputado Wellington Roberto (PB), R$ 71,1 milhões. Os três, que votaram a favor da reforma do INSS, uma das primeiras vitórias do governo no Congresso, aparecem com os maiores valores distribuídos pela pasta da saúde. 

Baleia Rossi, candidato de Rodrigo Maia, e Arthur Lira, apoiado por Bolsonaro, lideram corrida pela presidência da Casa; siga distribuição de votos por deputado, partidos e Estados

A revelação é mais um fator de descontentamento do baixo clero. A Secretaria de Governo, liderada pelo ministro Luiz Eduardo Ramos, despejou verbas especialmente em redutos de lideranças influentes para garantir que Lira seja eleito em primeiro turno – ele teria que obter pelo 257 votos. Até agora, Lira diz contar com 217 votos. Por outro lado, Baleia Rossi (MDB-SP), apoiado pelo atual presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), trabalha com empate no primeiro turno, 232 votos de cada lado.

O descontentamento de deputados do baixo clero pode reduzir o favoritismo do candidato do Planalto e levar a disputa na Câmara para o segundo turno. Sem prioridade na planilha de recursos extras do governo, o grupo tem candidato próprio.

Fábio Ramalho (MDB-MG) concorre de maneira avulsa, sem aval do partido e confirma a insatisfação do setor com a planilha de controle de recursos do governo. Ele aposta no basta à “discriminação” para garantir votos. “Você não pode colocar um deputado com R$ 3 milhões e outro com R$ 40 milhões. É discriminação”, afirmou o parlamentar mineiro. “Existe o baixo clero e temos que acabar com essa discriminação que existe no Orçamento, dentro da Casa e na falta de chamar essas pessoas para discutir as matérias.”

Rodrigo Pacheco (DEM), Simone Tebet (MDB), Major Olímpio (PSL) e Jorge Kajuru (Cidadania) são os candidatos à presidência da Casa; saiba como estão distribuídos os votos para a sucessão de Davi Alcolumbre por Estado e por partido

Os deputados do baixo clero já vinham incomodados com o escanteamento ao qual foram submetidos por conta da suspensão dos trabalhos das comissões temáticas ao longo de 2020. Nesses colegiados, eles podem debater os temas nos quais militam.

Oficialmente, Baleia tem apoio do DEM, do PSDB e do PT

Numa situação inédita desde a redemocratização, partidos de campos ideológicos diferentes integram uma Frente Ampla, abrindo caminho de diálogo entre opositores de Bolsonaro no processo sucessório de 2022. Traições à parte, a candidatura de Baleia Rossi na Câmara tem, até agora, apoio oficial do DEM, do PSDB e do PT. O governo, porém, bombardeia o grupo com verbas extras para arrancar votos de dissidentes. A maior parte dos recursos, porém, fica com os caciques. Só Arthur Lira foi contemplado com R$ 109,5 milhões na planilha informal do governo.

Às vésperas da votação da reforma da Previdência, em 2019, o deputado foi o integrante do Progressistas que mais pôde escolher as bases que receberiam verbas federais. Na ocasião, o valor de R$ 75 milhões liberados em emendas para Lira foi quase quatro vezes maior do que a liberação obtida pelo segundo correligionário mais favorecido. Aguinaldo Ribeiro (PB) teve R$ 22 milhões para destinar às bases eleitorais.

Apenas com as emendas publicadas em julho de 2019, dias antes da aprovação da reforma da Previdência em primeiro turno pela Câmara, Lira beneficiou 36 cidades do seu Estado. E ainda pôde destinar R$ 1 milhão para Boa Vista (RR) e Ibirité (MG).

A reportagem do Estadão revelou que uma planilha de controle do Ministério do Desenvolvimento Regional indica R$ 3 bilhões em dinheiro extra para 285 congressistas – 250 deputados e 35 senadores.

Até o presidente do PSD, Gilberto Kassab, que não tem mandato, aparece como beneficiário. A maior parte do recurso foi entregue ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), que trabalha para emplacar Rodrigo Pacheco (DEM-MG) como seu sucessor, candidato apoiado pelo Palácio do Planalto. A lista de repasses da “caixinha” paralela contempla, ainda, líderes partidários como os senadores Ciro Nogueira (PP-PI), Wellington Roberto (PL-PB) e Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE).

O Estadão procurou os deputados Arthur Lira, Elmar Nascimentos e Wellington Roberto sobre os valores que receberam após a aprovação da reforma da Previdência, mas eles ainda não se manifestaram até a publicação deste texto.

Vinícius Valfré, O Estado de São Paulo, em 30 de janeiro de 2021 | 18h16

Brasil tem quase 1.300 mortes por covid-19 em 24 horas

Óbitos totalizam quase 224 mil desde o início da epidemia. País registra mais de 58 mil infecções por coronavírus em apenas um dia, e total de infectados se aproxima de 9,2 milhões.

O Brasil registrou oficialmente 58.462 novos casos confirmados de covid-19 e 1.279 mortes ligadas à doença neste sábado (30/01), segundo dados divulgados pelo Conselho Nacional de Secretários da Saúde (Conass).

Com isso, o total de infecções identificadas no país subiu para 9.176.975, enquanto os óbitos chegaram a 223.945.

Ao todo, 7.960.643 pacientes se recuperaram da doença, segundo o Ministério da Saúde. O Conass não divulga número de recuperados.

Diversas autoridades e instituições de saúde alertam, contudo, que os números reais devem ser ainda maiores, em razão da falta de testagem em larga escala e da subnotificação.

A taxa de mortalidade por grupo de 100 mil habitantes no Brasil está em 106,0, a 23ª mais alta do mundo, não considerando os países nanicos San Marino, Andorra e Liechtenstein.

Em números absolutos, o Brasil é o terceiro país com mais infecções, atrás apenas dos Estados Unidos, que somam mais de 26 milhões de casos, e da Índia, com quase 11 milhões. Porém é o segundo em número de mortos, depois dos EUA., onde morreram mais de 438 mil

Ao todo, mais de 102 milhões contraíram o coronavírus no mundo, e 2,21 milhões de pacientes já morreram em decorrência.

Deutsche Welle Brasil, em 30.01.2021

Dráuzio: Bolsonaro é o grande responsável pela disseminação da epidemia no Brasil

Não é por acaso que somos o segundo país com o maior número de mortes

A explicação é que não há como explicar.

A formação em ciência exige humildade para analisar opiniões e ideias opostas às nossas, o contraditório é parte intrínseca do pensamento científico. Não fosse assim, até hoje acharíamos que a Terra é plana e que o Sol foi criado para girar em torno dela.

Em janeiro do ano passado, quando o novo coronavírus atormentava apenas os chineses, tive a impressão de que os casos de maior gravidade ficariam restritos aos mais velhos. Para boa parte dos especialistas a doença teria mortalidade semelhante à das gripes.

Hoje, eu me penitencio por ter feito essa avaliação apressada. Lembrar que ela foi influenciada por uma palestra do doutor Anthony Fauci, uma das maiores autoridades em moléstias infecciosas dos Estados Unidos, não me consola.

Foi em fevereiro, quando a doença semeou o terror nas UTIs da Itália, que o mundo entendeu a gravidade da ameaça. Imediatamente, os países adotaram medidas rígidas para reduzir a movimentação nas cidades e insistiram na necessidade do uso de máscaras protetoras.

No Brasil, o presidente da República contraindicou com veemência essas recomendações. O argumento foi o de que elas destruiriam a economia e matariam de fome um número maior de brasileiros, do que a doença seria capaz de fazê-lo.

Achei que ele estava errado. Primeiro, porque não havia dados para estimar o impacto de uma improvável epidemia de fome na mortalidade da população; depois, porque a história das epidemias nos mostra serem elas as responsáveis pelas repercussões negativas na economia, não o isolamento social. Enquanto circula um agente infeccioso potencialmente letal, é impossível convencer as pessoas a gastar dinheiro para estimular o crescimento econômico.

Considerei, no entanto, a possibilidade de que o empenho presidencial na defesa de estratégias para manter os empregos pudesse ter alguma lógica, hipótese abandonada quando o vi pela primeira vez sem máscara promovendo aglomerações, para delírio de apoiadores fanáticos. Se estivesse interessado em proteger a economia, de fato, qual o sentido de incentivar a adoção de comportamentos que disseminam o vírus? Por que razão não diria aos brasileiros: saiam de casa para trabalhar, mas usem máscara e evitem aglomerações?

Para enfrentar o medo de contrair o vírus repetiu à exaustão que não deveríamos acreditar nas “conversinhas” dos jornalistas, que a doença só matava os “bundões”, que deixássemos de ser “maricas” e que contávamos com a cloroquina, remédio milagroso quando administrado nas fases iniciais da doença. Não faltaram médicos que não têm o hábito de estudar ou formação científica suficiente para avaliar a qualidade dos trabalhos publicados, para lhe dar razão e preconizar a distribuição do inacreditável kit Covid.

A queda de dois ministros da Saúde que se negaram a adotar a cloroquina como política de combate à epidemia não bastou para evitar que a farmácia do Exército fosse obrigada a investir recursos preciosos na importação da droga, a preços inflacionados. A cegueira foi de tal ordem que deixamos o ex-presidente dos Estados Unidos desovar aqui os milhões de comprimidos encalhados que os médicos americanos se recusaram a prescrever, para não correr o risco de processos por más práticas.

Quando o mundo entendeu que estávamos próximos da obtenção das primeiras vacinas e os países iniciaram a corrida para comprá-las, o Brasil não estava entre eles.

Pelo contrário, o presidente se empenhou em afirmar que não seria vacinado, que ninguém era obrigado a fazê-lo contra a vontade e que os efeitos colaterais poderiam ser “terríveis”. Contra a visão dos economistas —inclusive a de seu ministro— de que a vacinação é a única forma de reativar a economia, insistiu em boicotar a imunização em massa com argumentos de fazer inveja aos grupos antivacina mais ignorantes.

Esse boicote sistemático justifica mais de 220 mil óbitos? Ele é o único culpado? É claro que não, a culpa é de muitos, especialmente dos egoístas estúpidos que se aglomeram sem máscara nos bares e nas festas. No entanto, pela natureza do cargo que ocupa, os absurdos que fala e a indignidade dos exemplos que dá, o presidente da República tem sido o grande responsável pela disseminação da epidemia. Não é por acaso que somos o segundo país com o maior número de mortes.

Dráuzio Varella é Médico cancerologista é  autor de “Estação Carandiru”. Este artigo foi publicado originalmente na Folha de São Paulo, edição de 30.01.2021.

Estadão exclusivo! Planalto repassou milhões de verba extra a caciques do Congresso

Documento obtido pelo ‘Estadão’ mostra que Planalto privilegiou parlamentares influentes ao liberar R$ 3 bi em recursos; entre eles estão Davi Alcolumbre, Ciro Nogueira e até políticos sem mandato, como ex-ministro Gilberto Kassab

O governo do presidente Jair Bolsonaro inovou na prática de trocar verbas por votos no Congresso. Enquanto seus antecessores direcionavam seus esforços para cooptar o chamado baixo clero, grupo de parlamentares sem influência nas decisões da casas legislativas, mas que votam da mesma forma, o atual governo privilegiou caciques na Câmara e no Senado, empoderando ainda mais esses políticos. É o que mostra uma planilha de controle de recursos do Ministério do Desenvolvimento Regional, revelada nesta quinta-feira, 28, pelo Estadão, que beneficiou 285 congressistas com R$ 3 bilhões de dinheiro extra, além dos recursos que eles já têm direito a direcionar por meio de emendas. 

Até mesmo quem não tem mandato, como o presidente nacional do PSD, Gilberto Kassab, pode indicar valores para obras. Um dos nomes fortes do Centrão, Kassab se tornou um conselheiro de Bolsonaro, mesmo sendo próximo do governador de São Paulo, João Doria (PSDB), arqui-inimigo do mandatário.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP) é quem recebeu a maior fatia do dinheiro “extra” destinado a redutos eleitorais por indicação política. No comando da Congresso, Alcolumbre se tornou um fiel escudeiro do presidente e evitou que o senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ), filho de Bolsonaro, fosse alvo do Conselho de Ética por seu envolvimento em um suposto esquema de rachadinha quando era deputado estadual no Rio. 

A divisão da bolada tem sido negociada pelo ministro da Secretaria de Governo, Luiz Eduardo Ramos, e acontece em meio à tentativa do Palácio do Planalto de eleger aliados no comando da Câmara e do Senado. A planilha, informal e sem timbre, inclui repasses de recursos do Orçamento que não são rastreáveis por mecanismos públicos de transparência, que vão além daqueles que os congressistas têm direito via emendas parlamentares. A “caixinha” paralela das obras do Ministério do Desenvolvimento Regional soma R$ 3 bilhões e, de acordo com a planilha, embora atenda a indicações de 285 parlamentares, há uma concentração de R$ 1,77 bilhão apenas entre dez senadores e quinze deputados.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre; parlamentar é quem recebeu a maior fatia do dinheiro ‘extra’ destinado a redutos eleitorais por indicação política Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado

Na condição de líder do Progressistas, o deputado Arthur Lira (AL), candidato de Bolsonaro ao comando da Câmara, aparece como tendo indicado R$ 109,6 milhões para obras em São Paulo, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Paraná, fora outros R$ 5 milhões indicados individualmente. O grosso do montante, R$ 70 milhões, foi para a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do Rios São Francisco e Parnaíba (Codevasf), e outros R$ 30 milhões para o Departamento Nacional de Obras contra as Secas (Dnocs), por meio de Termos de Execução Descentralizada, sem especificar quais Estados ou municípios devem ser atendidos. Lira tem apadrinhado indicados nesses dois órgãos. 

No topo da lista, Alcolumbre teve aprovadas 44 indicações de repasses do governo federal em valores que totalizam R$ 329 milhões, considerando apenas as verbas extras do Ministério do Desenvolvimento Regional. Numa comparação, o montante supera, com folga, os R$ 289 milhões que o governo reservou para o Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos na proposta orçamentária de 2021. 

O governo também destinou cifras elevadas por indicação do presidente nacional do Progressistas e líder do partido no Senado, Ciro Nogueira (PI), num total de R$ 135 milhões; do líder do governo no Senado, Fernando Bezerra (MDB-PE), R$ 125 milhões, e do relator do Orçamento no ano passado, deputado Domingos Neto (PSD-CE), R$ 170 milhões.

Baleia Rossi, candidato de Rodrigo Maia, e Arthur Lira, apoiado por Bolsonaro, lideram corrida pela presidência da Casa; siga distribuição de votos por deputado, partidos e Estados

Presidente do PSD, Kassab pôde direcionar R$ 25 milhões para três obras. Uma parte desse valor (R$ 10 milhões) aparece na lista como tendo sido indicada por ele em conjunto com Domingos Neto. O dirigente da sigla consta na planilha a que o Estadão teve acesso como “deputado”, cargo que não ocupa mais desde 2005, quando se tornou vice-prefeito e depois prefeito de São Paulo. Ele e parlamentares do PSD destinaram ao todo R$ 608 milhões da “caixinha”. O partido de Kassab conquistou um ministério no ano passado, quando o deputado Fábio Faria (PSD-RN) assumiu o Ministério das Comunicações, recriado por Bolsonaro para atender ao partido.

Nesta sexta-feira, o presidente indicou que pode aumentar o número de pastas na Esplanada dos Ministérios para distribuir a aliados caso seus candidatos vençam a disputa no Congresso. “Se tiver o clima no Parlamento, ao que tudo indica as duas pessoas que nós temos simpatia devem se eleger, não vamos ter mais uma pauta travada. A gente pode levar muita coisa avante e quem sabe até ressurgir ministérios”, disse, em referência a Lira e ao senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG), que disputa o comando do Senado com o apoio do Planalto.

Prêmio

Na planilha informal de controle de verbas para obras do Ministério do Desenvolvimento Regional revelada pelo Estadão, a liberação de dinheiro oriundo de créditos extras é identificada, em cada empenho, com a digital de cada parlamentar: o seu próprio nome. São espécies de “caixinhas” reservadas antecipadamente para os líderes de partidos e suas bancadas. Como não se trata de emenda, apenas o governo tem a informação de qual parlamentar apadrinhou o recurso. Dessa forma, não é possível identificar a digital de quem direcionou a verba caso haja algum esquema de corrupção envolvendo a obra contemplada.

Nesse sistema, até parlamentares que não têm proximidade com o governo federal foram beneficiados após encontrarem um “fiador”. E o maior deles é o presidente do Senado. Das verbas cujo destino ele pôde apontar, oito transferências, com valores somados de R$ 51,6 milhões, são listadas como de Alcolumbre ao lado de algum senador de oposição — na lista, encontram-se Humberto Costa (PT-PE), R$ 12 milhões, Rogério Carvalho (PT-SE), R$ 17 milhões, Weverton Rocha (PDT-MA), R$ 10 milhões, e Acir Gurgaz (PDT-RO), R$ 12,6 milhões. O Estadão apurou que o valor corresponde a um acerto do próprio Alcolumbre com lideranças do Senado feito no meio de 2020.

Mesmo na oposição a Bolsonaro, tanto o PT quanto o PDT anunciaram apoio a Pacheco na disputa pelo Senado, o que frustrou os planos de Simone Tebet (MDB-MS). A senadora tinha a esperança de atrair partidos de esquerda para derrotar o candidato do Palácio do Planalto.

Rodrigo Pacheco (DEM), Simone Tebet (MDB), Major Olímpio (PSL) e Jorge Kajuru (Cidadania) são os candidatos à presidência da Casa. 

A decisão do governo em selar uma aliança com as lideranças do Centrão foi tomada em abril do ano passado, quando Bolsonaro passou a ser alvo de inquéritos por participar de atos antidemocráticos e por possível interferência na Polícia Federal. Além do cerco ao seu filho e senador Flavio (Republicanos-RJ), acusado de participar de “rachadinhas”, e pela gestão no controle da pandemia da covid-19.

Responsável pela articulação política do governo com o Congresso, o ministro Luiz Eduardo Ramos disse que as planilhas reveladas pelo Estadão não são da Secretaria de Governo. “Não está havendo nenhuma conversa relativa a negociação de voto. Seria até ofensivo, de minha parte, negociar voto em troca de cargos e emendas”, afirmou o ministro.

Gilberto Kassab, ex-ministro, é presidente nacional do PSD Foto: Amanda Perobelli/Estadão

Para Bruno Brandão, diretor da Transparência Internacional – Brasil, a negociação com o Congresso é aceitável, mas não nos termos que o governo Bolsonaro impôs. “Aqui, nesta história, tudo é revelador da negociata. A começar pela moeda de troca, verbas não rastreáveis que ocultam as digitais do parlamentar, mas que vão irrigar prefeituras aliadas em troca de apoio e, muitas vezes, corrupção”, observou. “Depois o que se oferece do outro lado: o voto em um dos políticos mais ficha suja do Congresso para presidir a Câmara.”

Líder do governo admite que recursos ‘sensibilizam’ parlamentares

O líder do governo no Congresso, senador Eduardo Gomes (MDB-TO), admite que a liberação de verbas é um atrativo para sensibilizar parlamentares a apoiar o governo. “Tem uma sensibilização porque, se o parlamentar tem mais acesso, acaba sendo atendido. É evidente que, quando o governo tem essa sintonia e trabalha com municípios e estados, tem uma tendência de que fique com o governo. Isso sempre foi assim mesmo em outros governos”, disse o senador.

O  líder do governo no Congresso, senador Eduardo Gomes (MDB-TO) Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado

Gomes aparece na lista como destinatário de três repasses totalizando R$ 85 milhões para o Tocantins via Codevasf. “Boa parte de recursos é para comprar equipamentos para os 139 municípios, atendendo aos interesses dos municípios”, afirmou. 

Questionado sobre a falta de transparência quanto à autoria da indicação para os repasses, o líder do governo disse que é possível obter essas informações olhando as notícias e as postagens nas redes sociais nos municípios sobre a liberação de recurso federal. No entanto, ele reconheceu que seria conveniente “uma dinâmica mais clara” na divulgação.

Dos repasses para deputados, o PL foi o partido que abocanhou mais recursos — R$ 321 milhões ao todo. Um dos maiores recebedores na sigla, João Carlos Bacelar (BA) conseguiu R$ 70 milhões. Em entrevista ao Estadão, o deputado disse que desconhece a planilha, mas reconhece ter buscado o governo para a liberação dos recursos. “Sem falsa modéstia, R$ 70 milhões, para um estado gigantesco como a Bahia, é pouco. E uma obra grande, custa grana, custa dinheiro. E não vai ser a iniciativa privada, não vai ser Paulo Guedes (ministro da Economia) e esse neoliberalismo que vai investir dinheiro no Nordeste, não”, disse Bacelar.

O deputado deixou claro que a liberação de recursos da União acontece somente após negociações com o Palácio do Planalto. E exemplificou o “balcão de negócios” dizendo que chegou a procurar a Secretaria de Defesa Civil, do Ministério do Desenvolvimento Regional, na busca de recursos contra a seca. “O secretário me disse que o recurso ‘aqui’ é zero. Então perguntei: ‘para que serve a secretaria?’ Ele me disse aqui ‘só tem recurso se vier (com indicação) do Palácio.”

Do mesmo partido de Bacelar, Altineu Cortês (PL-RJ), conseguiu R$ 35 milhões do orçamento para destinar ao seu reduto eleitoral, os municípios de Itaboraí e São Gonçalo, no Rio de Janeiro. O deputado se mostrou surpreso, no entanto, ao saber que uma planilha do governo atrelava o nome dele a esses empenhos - que, conforme determina a legislação, devem ser feitos por critérios técnicos e, não, políticos. “Quero deixar claro que na minha cabeça não tem nada vinculado ao meu nome. Não tinha conhecimento da planilha. Eu sou o deputado ali das duas cidades. Não tem relação com a eleição na Câmara. Todo mundo do PL já vota no Arthur, somos do mesmo time, desde o início, para ganhar ou para perder”, afirmou.

O senador Nelsinho Trad (PSD-MS), cujo nome aparece na planilha ao lado de dois repasses em valores somados de R$ 59,8 milhões, para ações da Superintendência de Desenvolvimento do Centro Oeste (Sudeco) no Mato Grosso do Sul, disse que sequer tratou desses repasses com o governo. A equipe técnica do senador é que teria percebido a abertura de créditos e feito a inscrição de projetos. “Não teve nenhuma conversa política sobre esses repasses. É o preenchimento de um formulário online. Se eles liberaram é porque o projeto é bom”, disse.

Em nota, Kassab disse, por meio de sua assessoria que as bancadas do partido têm autonomia para a discussão junto ao governo federal de projetos prioritários nos estados. Ele não respondeu sobre o dinheiro atrelado ao seu nome na lista de contemplados.

Todos os demais citados na reportagem foram procurados pela reportagem, mas não se manifestaram até a publicação deste texto.

Breno Pires e Patrik Camporez, O Estado de São Paulo, em 29.01.2021, atualizado às 19h17

Brasil registra 1.119 mortes por covid-19 em 24 horas

País teve 59.826 casos confirmados de coronavírus, o que eleva o total de pessoas infectadas para 9.118.513. Número acumulado de óbitos em razão da doença chega a 222.666.

Funcionário da saúde transporta cadáver para necrotério improvisado em Manaus

Total de infecções identificadas no Brasil subiu para 9.118.513. O número acumulado de óbitos já é de 222.666.

O Brasil registrou oficialmente 59.826 casos confirmados de covid-19 e 1.119 mortes ligadas à doença nesta sexta-feira (29/01), segundo dados divulgados pelo Conselho Nacional de Secretários da Saúde (Conass).

Com isso, o total de infecções identificadas no país subiu para 9.118.513. O número acumulado de óbitos já é de 222.666.

Diversas autoridades e instituições de saúde alertam, contudo, que os números reais devem ser ainda maiores, em razão da falta de testagem em larga escala e da subnotificação.

O Conass não divulga número de recuperados. Segundo o Ministério da Saúde, 7.923.794 pacientes já se recuperaram da doença.

A taxa de mortalidade por grupo de 100 mil habitantes subiu para 106,0 no Brasil, a 23ª mais alta do mundo, se desconsiderados países pequenos como San Marino, Liechtenstein e Andorra.

Em números absolutos, o Brasil é o terceiro país do mundo com mais infecções, atrás apenas dos Estados Unidos, que somam mais de 25,8 milhões de casos, e da Índia, com 10,7 milhões. Mas é o segundo em número absoluto de mortos, já que mais de 435 mil pessoas morreram nos EUA.

Ao todo, mais de 101,8 milhões de pessoas já contraíram o coronavírus no mundo, e 2,20 milhões de pacientes morreram.

Deutsche Welle Brasil, em 29.01.2021, há 9 minutos.

Rejeição a Bolsonaro turbina chance de todos os opositores em 2022

Pesquisa Atlas aponta que presidente teria dificuldades para vencer de Haddad e Lula a Doria e Luciano Huck em um eventual segundo turno

Foto de Alan dos Santos / Presidência da República 

A crescente crise de imagem vivida pelo presidente Jair Bolsonaro dificultaria suas aspirações à reeleição se qualquer possível nome da disputa em 2022 fosse seu adversário hoje. 

Uma pesquisa da consultoria Atlas Político mostra que o capitão reformado teria dificuldades de vencer desde figuras mais populares da esquerda, como o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (impedido no momento de concorrer) e Fernando Haddad até nomes mais centristas como o Governador de São Paulo, João Doria e Marina Silva, incluindo dois de seus ex-ministros: Sergio Moro e Luiz Henrique Mandetta. O levantamento também aponta que para 58% dos entrevistados, o Governo Bolsonaro tem uma imagem negativa —uma porcentagem maior do que a obtida pelas gestões Lula, Fernando Henrique Cardoso e José Sarney.

O levantamento foi realizado entre os dias 20 e 24 de janeiro e capta o que diversas pesquisas vêm apontando na última semana: a má gestão de Bolsonaro das crises sanitária e econômica provocadas pela pandemia de coronavírus desidratou sua popularidade. No entanto, o presidente se mantém com uma base fiel alta, o núcleo duro do bolsonarismo, quando se analisa o cenário de primeiro turno. Com Lula na disputa, o atual mandatário brasileiro tem 34,5% das intenções de voto, enquanto o ex-presidente petista obtém 22,3%. Sem Lula, os votos em Bolsonaro se mantêm similares (34,4%), mas a polarização diminuiria e o segundo lugar seria disputado entre Haddad (13,4%), Ciro Gomes (11,6%) e Moro (11,6%). Foram ouvidas 3.073 pessoas por meio de questionários randômicos respondidos pela Internet e calibrados por um algoritmo. A margem de erro é de 2 pontos percentuais, para mais ou para menos.

Em um segundo turno, no entanto, Bolsonaro conseguiria reverter poucos votos dos concorrentes já fora do páreo e, por isso, teria bastante dificuldade para derrotá-los. Em uma disputa com Haddad, por exemplo, haveria um empate técnico, dentro da margem de erro. Bolsonaro captaria 38% dos votos e o petista, 42%. Um cenário parecido com o de uma disputa contra Lula, Ciro Gomes e Mandetta. O ex-juiz Sergio Moro é quem consegue retirar mais votos de Bolsonaro num segundo turno. Mas sua rejeição é alta e, por isso, parte dos entrevistados caminha para um cenário de dúvida ou não-voto (nulo ou branco), causando, novamente, uma situação de empate técnico. Dentre os entrevistados que afirmam ter votado em Bolsonaro na última eleição, 13% afirmam que votariam no ex-juiz num próximo pleito, caso ele estivesse concorrendo. O desempenho eleitoral de Bolsonaro é melhor entre os homens, os que têm entre 25 e 34 anos e os menos escolarizados.

Dados da mesma pesquisa, divulgados no início desta semana, apontam que a gestão de Bolsonaro é rejeitada por seis de cada dez brasileiros. Para 81% dos entrevistados, a situação do emprego é ruim no país e 73% acreditam que o auxílio emergencial deve prosseguir, contrariando a visão do próprio Governo. De acordo com o levantamento, 63% dos entrevistados acreditam que a situação de saúde pública criada pelo coronavírus está piorando e 51,2% defendem a ampliação do isolamento social, outra medida refutada por Bolsonaro desde o início da crise. Também na contramão das posturas do presidente, que já afirmou claramente que não pretende se vacinar, 73% das pessoas dizem que pretendem se imunizar contra a doença. A pesquisa apontou ainda que 53% dos entrevistados apoiam um impeachment.

TALITA BEDINELLI, de São Paulo para o EL PAÍS, em 29.01.2021.

Crime de responsabilidade e conduta presidencial

Bolsonaro trabalha para afeiçoar o governo e a cultura cívica do País a suas ideias autoritárias

Há já nove sofridos meses o vídeo da reunião ministerial de 22 de abril de 2020 irrompeu na cena política como se despejaram sobre Mariana os 62 milhões de m3 de rejeitos da barragem do Fundão. Por certo, o efeito tóxico de palavras e imagens divulgadas não escorreu sobre o Brasil do mesmo modo, não teve a massa física descomunal da lama da Samarco. Mas seu impacto destrutivo sobre a confiança, os valores e ideais que sustentam as instituições democráticas não foi menor. Crenças, compromissos, padrões de civilidade, respeito à lei, às opiniões e ideais divergentes, à saúde e à paz não se medem em metros cúbicos. Mas essa dimensão ideal da vida em comum tem seu modo próprio de ser densa.

A restauração da democracia custou-nos mais e foi mais lenta que a mineração do ferro. Levou-nos um quarto de século para restabelecê-la e já mais de 30 anos em que, em meio a percalços e decepções tristes, vimos mantendo o curso da nossa um tanto desengonçada, mas resiliente democracia.

Já ali a enxurrada de palavrões do presidente para atacar governadores e prefeitos violava a “dignidade, à honra e ao decoro do cargo”, para usar expressões da lei dos crimes de responsabilidade (Lei 1.079/1950). Mas naquela reunião houve algo muito mais grave, o anúncio do presidente de que iria armar o povo, o que vem fazendo continuamente com a liberação da compra de armas em paralelo a um constante esforço de sedução política e emocional das Polícias Militares e de incorporação de inédito contingente de militares na administração civil. Como entendê-lo?

Estará o Brasil sendo invadido por potência estrangeira? As instituições democráticas estão sendo subvertidas por movimentos terroristas ou insurrecionais? Há iniciativas separatistas a pôr em risco a unidade nacional? Nossas Forças Armadas estão desunidas?

A óbvia impossibilidade de responder sim a qualquer dessas perguntas faz pensar que a intenção revelada na intimidade do governo tinha outra lógica: ou era ameaça “de mudar por violência a forma de governo da República” ou um caso de delírio paranoico estruturado. Felizmente, até agora essas intenções subversivas não se materializaram, pois o Judiciário, o Congresso, os grandes órgãos de formação da opinião, não obstante ameaças veladas ou explícitas, como a recente declaração de que são as Forças Armadas que decidem sobre manter ou não a democracia, têm conseguido sustentar nosso compromisso constitucional com as instituições da democracia representativa, prevenindo a ação de grupos de assalto direitistas, como se viu recentemente nos EUA.

Todavia, como se isso já não fosse demais, desde então, embora não mais se tenha tido acesso ao que se passa nas conciliábulos do poder, não têm sido menos ostensivos nem menos graves os desserviços de Bolsonaro aos interesses permanentes do País. Na verdade, desde então, sem arrependimentos, não deixou ele de trabalhar, incansável e astutamente, para afeiçoar o governo e a cultura cívica do País a suas convicções reacionárias e autoritárias. Para desfigurá-las, se possível por dentro, mas pronto para pô-las abaixo, se bloqueada essa via. As formas de fazê-lo e as frentes de ação foram muitas e não há como resenhá-las aqui. Mas é preciso destacar ao menos três dessas linhas de desatino continuado.

A primeira é a da hiperideologizada e errática política externa, cujos malfeitos vão do rebaixamento da dignidade da Presidência da República do Brasil contida na subserviente e ridícula declaração de amor a Trump, num encontro da ONU, aos patéticos volta-faces das declarações, oficiosas e oficiais, sobre a China, o maior parceiro comercial do Brasil.

A segunda, a incompetência manifesta no trato das complexas e resvaladias questões da política ambiental, cujos danos ao meio ambiente e à imagem internacional do Brasil são de enorme gravidade.

Mas o mais grave desses danos está na violação flagrante do dever solene assumido pelo presidente quando, ao tomar posse, jurou promover o bem geral do povo brasileiro. Ou não viola desgraçadamente esse juramento o desprezo com que Bolsonaro trata a pandemia?

A indiferença aos doentes, aos que não doentes temem a doença, aos que não a temem, mas adotam as sofridas condutas de isolamento social em solidariedade ao próximo, os efeitos de seus incontáveis exemplos de deseducação sanitária e humanista não são prova de que o presidente maltrata o povo brasileiro? Demitir dois sérios ministros da Saúde em meio à gravíssima crise de saúde pública, dizer que a proteção dos vulneráveis é encargo das famílias, não do Estado, ter tido a mais incompetente e perigosa das negociações sobre as vacinas, isso não é admitir que tudo o que têm feito os serviços de saúde em nossa defesa o foi à sua revelia? Quando a covid-19 já matou mais de 220 mil pessoas e no Amazonas a eutanásia passa a ser recurso para evitar os atrozes óbitos por asfixia, declarar que a morte a todos espera não é escarnecer do sofrimento dos brasileiros neste tempo de desgraças? Manter tais posições contra a opinião pública mundial não parece expressar uma opinião só sustentável pelo bronze frio de convicções eugenistas?

Não terá isso fim? É para isso que se elege e mantém um presidente?

João Carlos Brum Torres, o autor deste artigo, é Professor de Filosofia. Foi Secretário do Planejamento do Rio Grande do Sul. Publicado originalmente n'O Estado de São Paulo, em 29.01.2021.

A hipocrisia de fazer do ministro Pazuello o bode expiatório para tentar salvar Bolsonaro

Esta história de querer fazer de Pazuello um bode expiatório leva a pensar se os militares não se sentirão humilhados ao ver um general da ativa investigado por crimes contra a vida. Comenta Juan Arias do EL PAÍS.

Ministro Pazuello e o presidente Jair Bolsonaro em uma cerimônia em Brasília. (UESLEI MARCELINO / REUTERS)

O fato de o Supremo Tribunal Federal ter acatado o pedido de inquérito apresentado pelo procurador-geral da República, Augusto Aras, contra o ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, por seus possíveis crimes no combate à pandemia em Manaus, enquanto poupou o presidente Bolsonaro, é uma grande hipocrisia. É fazer de Pazuello o bode expiatório para salvar seu chefe.

Não que o ministro seja inocente e não mereça ser incriminado. O que é um escândalo para a sociedade é que ambos não sejam processados. Todas as falhas do ministério da Saúde que levaram a tantos mortos e a desacreditar a vacina foram perpetradas pelo presidente e pelo ministro juntos. Mas começou quando Pazuello ainda não era ministro.

STF autoriza investigação contra Pazuello para avaliar possível omissão no caos de Manaus

Pesa sobre a responsabilidade do presidente que foi ele quem expulsou médicos competentes do ministério para colocar um militar sem nenhuma garantia científica e assim poder dominá-lo e fazer dele um simples fantoche.

O general Pazuello deve ser recriminado por ter aceitado de cabeça baixa todas as imposições de Bolsonaro sem ter se rebelado. Além disso, alardeava que, como militar, tinha de obedecer ao chefe, aliás, um simples capitão expulso do Exército.

A jogada de Aras de pedir para investigar Pazuello poupando Bolsonaro foi tão tosca que é impossível escondê-la da opinião pública. Todo o Brasil já sabe que a tragédia da pandemia foi fomentada por Bolsonaro, que levou o Brasil ao descrédito mundial.

O fato de Bolsonaro tentar agora ganhar o Congresso e o Senado impondo à presidência dois de seus defensores revela seu medo de acabar deposto por sua incapacidade de governar um país da importância do Brasil. Bolsonaro, que bancava o Napoleão, na verdade começa a ver que seu reino está desmoronando. É por isso que agora se refugia no Congresso, oferecendo-lhe o que este pede e muito mais.

Que o reino de Bolsonaro está começando a entrar em colapso é demonstrado pelo fato de que seus seguidores mais fanáticos e ideológicos estão começando a ficar em silêncio ou desiludidos com ele. Onde estão eles senão na fúria do ideólogo do bolsonarismo fanático e autoritário, o pseudofilósofo Olavo de Carvalho? Há silêncios mais eloquentes do que a gritaria.

No final, teremos o paradoxo de que Bolsonaro veja sua onipotência ser tolhida como o Sansão bíblico, e como ele acabe na prisão e esquecido. Na política são frequentes as noites dos longos punhais em que se tramam as grandes traições. Vimos isso com Dilma Rousseff e poderemos ver com Bolsonaro.

Quem chegou para acabar com a política, pensando que não precisava das outras instituições para governar, parece cada vez mais claro que será a velha política que o obrigará a baixar a crista de galo para se tornar uma simples galinha.

O caso do Ministro Pazuello, que tentou transformar em bode expiatório que carregasse seus pecados poderia ser paradoxalmente o fim de suas arrogâncias que estão colocando o Brasil à beira de uma crise econômica que acabará caindo sobre seus ombros.

Os primeiros a detectar isso começam a ser os grandes empresários que um dia lhe deram sua confiança acreditando que o presidente apoiaria o ministro da Economia, Paulo Guedes, em sua política econômica liberal e hoje começam a se preocupar e a se afastar dele. Juntas, a desilusão do poder econômico e a pressão popular que começa a crescer podem acabar com o mito e seu pesadelo que colocou o Brasil entre os párias do mundo.

Pela primeira vez, aliás, até a Igreja começa a dar as costas ao mito. Assim o revela o fato de que um pedido de impeachment esteja sendo assinado por religiosos críticos do Governo. Segundo o jornal O Estado de S. Paulo, a petição inclui católicos, luteranos, metodistas e até pastores evangélicos.

Bolsonaro tem apenas duas opções: ou ser presidente de um grupo menor, continuando com suas bravatas e sonhos golpistas, ou se inserir completamente no modelo clássico da política brasileira.

Será um teste interessante para saber se essas bravatas e destemperos do capitão-presidente são fruto, como pensam alguns psicanalistas, de distúrbios psíquicos ou de puro cálculo político.

No caso de que as loucuras de Bolsonaro sejam resultado de perturbações psíquicas que o levam a desafiar a ciência e a democracia, será impossível para ele abandonar sua estratégia para manter vivo seu grupo de extremistas e fanáticos, feras que precisam de que mais carne lhes seja atirada todos os dias.

E no caso de ser apenas uma questão de estratégia política e que esteja se convertendo na normalidade democrática para não perder o poder, não é difícil que, com um apoio cada vez menor da opinião pública, um político sem a força de um partido próprio importante acabe relegado e devorado por políticos especialistas em se manter no poder.

Uma vez que Bolsonaro acabe convertido à política clássica e deixe seus desatinos antidemocráticos e se converta à ortodoxia, poderia muito bem ser que nas eleições presidenciais acabe voltando ao caldeirão do baixo clero do Congresso, onde vegetou por quase 30 anos. Se os grupos parlamentares virem que foram capazes de domesticar o velho cavalo desbocado, Bolsonaro perderá todas as chances de se reeleger. A velha política está, com efeito, esperando para retomar o poder.

Resta saber se o Congresso que Bolsonaro adotou permitirá que ele continue, por exemplo, com sua perseguição aos meios de comunicação e com os insultos grosseiros aos jornalistas, que já estão sendo até investigados pela polícia como se não houvesse liberdade de imprensa e já estivéssemos em uma ditadura.

O último exemplo de suas grosserias indignas de um chefe de Estado aconteceu dias atrás, quando foram questionadas as despesas do Governo com leite condensado. Bolsonaro, perguntado sobre o assunto, respondeu com desfaçatez que o leite condensado era “para enfiar no rabo dos jornalistas”.

Enquanto isso, Bolsonaro continua com seu negacionismo da pandemia e acaba de colocar em dúvida os dados sobre o número de vítimas e infectados apresentados por seu próprio ministério.

Uma pergunta que se impõe ao longo desta história de querer fazer de Pazuello o bode expiatório de Bolsonaro leva a pensar se os militares não se sentirão humilhados ao ver um general da ativa ser investigado por crimes contra a vida.

Até quando os militares continuarão apoiando Bolsonaro no Governo? É uma pergunta que se torna cada dia mais urgente e alarmante. Sua perseverança em participar de um Governo que perdeu prestígio nacional e internacional pode acabar manchando toda a instituição do Exército, que sempre gozou de grande apoio popular.

Aqueles que tomam Bolsonaro por um simples palhaço deveriam estudar história. Muitos outros governantes no passado também considerados palhaços inócuos acabaram produzindo rios de sangue, empobrecendo e despojando as pessoas de suas liberdades.

Juan Arias é jornalista e escritor, com obras traduzidas em mais de 15 idiomas. É autor de livros como Madalena, Jesus esse Grande Desconhecido, José Saramago: o Amor Possível, entre muitos outros. Trabalha no EL PAÍS desde 1976. Foi correspondente deste jornal no Vaticano e na Itália por quase duas décadas e, desde 1999, vive e escreve no Brasil. É colunista do EL PAÍS no Brasil desde 2013, quando a edição brasileira foi lançada, onde escreve semanalmente.

O desemprego e a pauta do governo

Governo sem rumo não dá sinal de interesse em cuidar do drama dos desempregados. 

Levar o desemprego de volta aos níveis pré-pandemia será uma das tarefas mais complicadas para o governo – se a equipe econômica tiver mesmo essa preocupação. Nem isso é certo. Apelar de novo para os mecanismos de suspensão de contratos e de redução de jornada e salários é uma das saídas em discussão no Ministério da Economia, informou o Estado. Janeiro termina e o governo continua sem Orçamento e sem roteiro econômico para 2021. No mercado de trabalho, a herança de 2020 é tenebrosa. Catorze milhões de pessoas, 14,1% da população ativa, estavam desempregadas no trimestre de setembro a novembro, num cenário com pouca mudança em relação ao trimestre de junho a agosto. Mas houve melhora, dirão os otimistas: nesse intervalo a desocupação diminuiu de 14,4% para 14,1%.

Apesar da redução porcentual, irrelevante, segundo os autores da pesquisa, o número de pessoas desocupadas passou de 13,8 milhões para 14 milhões e aumentou 18,2% (mais 2,2 milhões de trabalhadores) em relação ao número apurado no mesmo trimestre de 2019, quando os desocupados eram 11,2% da força de trabalho.

A oferta de vagas normalmente cresce no segundo semestre, com a perspectiva de vendas maiores no fim de ano. A animação, desta vez, foi muito moderada, e a porcentagem dos desocupados no trimestre móvel terminado em novembro foi a mais alta para o período na série iniciada em 2012, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A oferta de vagas pouco melhorou e, ao mesmo tempo, mais pessoas foram em busca de oportunidades. Com mais 4,1 milhões de trabalhadores, a força de trabalho aumentou para 99,6 milhões.

O quadro fica ainda mais feio, como se tem observado com frequência, quando se observam os detalhes. A população subutilizada (29%) foi pouco menor que a do trimestre junho-agosto, e correspondeu a 32,2 milhões de pessoas. Esse grupo inclui os desempregados, os subocupados por insuficiência de horas e a força de trabalho potencial, onde se incluem, ao lado dos outros, os 5,7 milhões de desalentados.

Os trabalhadores por conta própria (22,9 milhões) receberam o reforço estatístico de 1,4 milhão de trabalhadores. Essas pessoas podem ter descoberto o empreendedorismo ou podem ter simplesmente resolvido tentar novo caminho, mesmo sem experiência em negócios. Por enquanto, o aumento dos trabalhadores independentes atenua um pouco, e de certa forma disfarça, as condições do emprego.

Somados os trabalhadores assalariados e os por conta própria, os informais totalizaram 33,5 milhões, ou 39,1% da população ocupada. Quando se examina o quadro mais amplo, perde relevância o número de empregos formais – 142.690 – criados em 2020, segundo o balanço final do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), do Ministério da Economia.

Os números finais do Caged foram anunciados na quinta-feira, pouco depois da divulgação dos dados do IBGE, correspondentes à Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua. O balanço anual do cadastro foi o pior depois de 2017, quando o resultado foi o fechamento de 20.832 postos.

A precária situação do emprego, combinada com a redução do auxílio emergencial a partir de setembro, explica, em boa parte, o modesto desempenho do comércio varejista no fim do ano. Em novembro as vendas no varejo foram 0,1% menores que em outubro. Essa relativa estabilidade ocorreu depois de seis meses de crescimento. Esse avanço, no entanto, vinha perdendo impulso, depois de forte reação inicial em maio e junho. Os dados de dezembro ainda serão publicados, mas nenhuma informação conhecida sugere uma grande animação perto do Natal.

A inflação também afetou o consumo nos meses finais. Os trabalhadores foram duplamente afetados nessa fase – pela redução do auxílio emergencial, afinal extinto em 31 de dezembro, e pelo encarecimento dos produtos básicos. Com pouca mudança, o quadro continua desfavorável à maioria dos trabalhadores e desafiador para o governo – se o governo aceitar desafios ligados ao emprego e ao bem-estar das famílias.

Editorial / Notas & Informações, O Estado de São Paulo, em 29 de janeiro de 2021 

Quatro ministérios e bilhões de reais em emendas, a receita de Bolsonaro para vencer no Congresso de braços dados com o Centrão

O deputado Arthur Lira e o senador Rodrigo Pacheco são favoritos para ganharem as presidências do Legislativo na próxima segunda-feira. Com popularidade de presidente em queda, mas ainda alta, impeachment fica em segundo plano

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O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, e seu candidato à sucessão, Baleia Rossi no dia 6, em Brasília. (ADRIANO MACHADO / REUTERS

AFONSO BENITES)

Ao custo de quatro ministérios e da liberação de dezenas de bilhões de reais em emendas parlamentares, o presidente Jair Bolsonaro está em vias de ter aliados no comando da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. Seus candidatos, respectivamente, Arthur Lira (Progressistas-AL) e Rodrigo Pacheco (DEM-MG), caminham para serem eleitos para as presidências das duas Casas na próxima segunda-feira, dia 1º de fevereiro. Caso se confirmem essas vitórias, Bolsonaro abraça de vez a velha política que sempre criticou. E exatamente da maneira que prometeu que não o faria, liberando recursos, negociando cargos por apoio. Não é uma vitória menor para um presidente que enfrenta queda de popularidade, ainda que mantenha um patamar alto de apoio. Com ela, Bolsonaro consegue deixar um eventual processo de impeachment em stand by e pode progredir com sua pauta conservadora no Legislativo. Nesse sentido, estão previstos projetos de lei que pretendem ampliar o armamento da população, o avanço da proposta de prisão após condenação em segunda instância e a que vincula as polícias militares à União.

Na Câmara, na tentativa de frear o avanço de Bolsonaro, o principal adversário de Lira na disputa, Baleia Rossi (MDB-SP), usou seu padrinho político, o presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), para denunciar a compra de votos em troca de emendas parlamentares. Nos últimos dias, Maia tem dado seguidas declarações criticando o Palácio do Planalto. Afirmou que Bolsonaro liberaria 20 bilhões de reais em emendas extraorçamentárias para os parlamentares. E chegou a ligar para o ministro Luiz Eduardo Ramos, da Secretaria de Governo, para reclamar da tentativa de interferência do Governo.

“A forma com o Governo quer formar maioria não vai dar certo, porque essas promessas não serão cumpridas em hipótese alguma. Não há espaço fiscal”, reclamou Maia. “Todos estão legitimados para exercer suas funções, nenhum parlamentar pode ser prejudicado por ser a favor ou contra o Governo”.

Outro concorrente ao cargo e que tem chances quase nulas de vencer, o deputado Alexandre Frota (PSDB-SP), reforçou esse avanço do Governo entre os congressistas. “Os deputados estão se vendendo para o Bolsonaro. Claramente trocam votos por cargos, por emendas”, disse ao EL PAÍS. Uma reportagem publicada nesta quinta-feira pelo jornal O Estado de S. Paulo mostrou que, nas últimas semanas, o Governo já abriu a torneira para abastecer prefeituras e governos indicados pelos parlamentares nas emendas extraorçamentárias. Foram 3 bilhões de reais destinados a afilhados de 250 deputados e de 35 senadores.

Com apoio dos partidos de esquerda, Rossi insiste no discurso da independência do Legislativo. A expectativa na Casa é que ele atinja cerca de 200 votos. Para ser eleito são necessários ao menos 257, entre os 513 deputados. Já Lira, conta com aproximadamente 240. Nessa contabilidade, deve haver segundo turno. Há pelo menos outros seis concorrentes ―Frota, Luiza Erundina (PSOL-SP), André Janones (AVANTE-MG), Fábio Ramalho (MDB-MG), Marcel Van Haten (NOVO-RS) e Capitão Augusto (REP-SP).

Além das emendas palacianas, Lira tem dito aos seus eleitores que terá o poder de indicar até quatro ministros, além de seu séquito de assessores. É o que se chama de ministérios com porteiras fechadas onde é possível administrar primeiro, segundo e terceiro escalões. Na conta estariam os ministérios da Saúde, do Turismo e mais dois que ainda estão sendo discutidos. Para acomodar o grupo de Lira, o Centrão, há ainda a possibilidade de se recriar o Ministério da Previdência, que hoje está sob o guarda-chuva da Economia.

“O Lira joga com a máquina do Governo em seu favor, que culminaria até em uma reforma ministerial”, diz o cientista político Leonardo Barreto. Como seu ativo, ainda é apontado o fato de conhecer “a alma dos deputados do baixo clero”, como diz esse especialista, e por ser um “cumpridor de acordos”. “É aquela coisa de fio do bigode. Por isso, o Centrão está hermético com ele”.

Os ventos do Centrão

Em Brasília, o Centrão costuma seguir dois ventos: o da aprovação/rejeição popular e o do dinheiro. Onde houver recursos, lá estará esse grupo. A eleição de Eduardo Cunha (MDB-RJ) e de Rodrigo Maia para a presidência da Câmara, assim como o impeachment de Dilma Rousseff (PT) da Presidência da República tiveram a digital desse grupo fisiológico. Na prática, isso quer dizer que, nas atuais circunstâncias, uma destituição de Bolsonaro dificilmente ocorrerá com Lira no comando da Câmara. Já há ao menos 63 pedidos de impeachment esperando a análise do presidente da Casa. Só haverá uma mudança de rumos se as duas condições primeiras para o Centrão mudem: as promessas ao grupo não seja cumpridas e Bolsonaro sofrer uma desidratação severa de aprovação.

Ainda assim, o termo impeachment voltou ao vocabulário de Brasília, ao menos como instrumento de pressão. Nesta quarta, o vice-presidente Hamilton Mourão afirmou que irá exonerar o chefe da assessoria parlamentar da Vice-Presidência da República, Ricardo Roesch, depois que o site Antagonista revelou que ele trocou mensagens com o chefe de gabinete de um deputado federal sobre articulações no Congresso Nacional para um eventual impedimento de Bolsonaro. É bom estarmos preparados”, diz uma das mensagens. Roesch diz que as mensagens não são suas, mas Mourão não cedeu: “Esse assessor avançou o sinal”.

Na quarta-feira, Bolsonaro admitiu que tinha o objetivo de influir na eleição da Câmara. Disse ainda que Lira seria “o segundo homem na linha hierárquica do Brasil” ―na verdade, é o terceiro e com problemas porque é réu em ações penais, e Bolsonaro pulou justamente o vice Mourão da sua conta. Quando indagado sobre essa afirmação do mandatário, Lira disse que “na presidência da Câmara ninguém influi”. “Se eleito, serei independente, altivo, autônomo e harmônico”, afirmou o parlamentar nesta quinta.

Baleia é classificado como uma pessoa com pouca experiência e que ficou presa a Maia, que demorou a definir o seu candidato. “Em seu favor ele tem apoio de 20 dos 27 governadores que entendem que ele terá mais condições de encaminhar uma reforma tributária que seja benéfica aos Estados”, avalia Barreto.

As diferenças entre eles podem ser vistas nas postagens que fazem nas redes sociais. O discurso de Lira é dirigido aos deputados. “Para simplificar: eu sou o candidato da palavra cumprida e do aperto de mão”, disse em uma mensagem o membro do PP. Enquanto que Baleia fala para o público externo e reforça a necessidade de se desvincular do Planalto. “Quem se incomoda com o protagonismo da Câmara nos últimos tempos, na verdade, deseja um Parlamento de joelhos para o Executivo. Somos diferentes”, afirmou.

Dobradinha Bolsonaro-Alcolumbre

No Senado, a atuação do presidente conta com o apoio e a articulação do atual presidente da Casa, Davi Alcolumbre (DEM-AP). O candidato deles, Rodrigo Pacheco, já conta com apoio de mais de 45 dos 81 senadores, o que seria suficiente para garantir a eleição. O número pode ultrapassar os 50 votos. Parte desse suporte ocorreu porque o MDB rachou e abandonou a própria candidata, Simone Tebet (MDB-MS). Neste caso, a cisão ocorreu porque Pacheco e Alcolumbre negociaram com emedebistas um cargo na Mesa Diretora e a presidência de comissões relevantes da Casa, como a de Constituição e Justiça.

Nesta quinta-feira, ela manteve sua candidatura, dizendo que seria uma candidata independente. Reforçou que o jogo atual é muito pesado. E, sem citar nomes afirmou: “Quererem transformar o Senado da República em um apêndice do Executivo”. A imagem de sua entrevista coletiva simbolizava exatamente o momento em que ela vive. Estava sozinha. No dia em que o MDB anunciou que apresentaria o seu nome para a disputa, ela estava cercada de correligionários.

Dois anos atrás, quando abriu mão de ser candidata para apoiar o atual presidente em uma apertada disputa com Renan Calheiros (MDB-AL), Tebet ouviu as seguintes palavras de Alcolumbre da tribuna do Senado: “Se você tivesse vencido em sua bancada, eu não estaria aqui [disputando a presidência]”. No mesmo discurso, disse que ela era “gigante, uma guerreira”. Agora, foi ele quem articulou para derrubá-la.

“Ela é a candidata de um grupo que diz ser diferente e que ajudou a eleger Alcolumbre. Agora, esse grupo está órfão, depois que o atual presidente cedeu aos antigos grupos que sempre comandaram o Senado”, diz o cientista político Leonardo Barreto.

A união Pacheco/Alcolumbre/Bolsonaro conseguiu ainda reunir antagonistas na política nacional. No mesmo barco estão o senador Flávio Bolsonaro (REP-RJ), filho do presidente e investigado pelo esquema de rachadinhas, Ciro Nogueira, o presidente do PP que é investigado por corrupção, e estridentes opositores do Planalto, como senadores do PT, da REDE e do PDT, que volta e meia bradam por impeachment.

Para o líder do PT no Senado, Rogério Carvalho (PT-SE), essa insólita união é pontual, representa um rechaço de seu partido a Simone Tebet e a uma aprovação à garantia que Pacheco teria dado à oposição para ocupar espaços em comissões e ter voz no plenário. “Uma coisa é a política eleitoral daqui para fora. A outra é a que ocorre aqui. Nossas diferenças ideológicas não estão em jogo nesta eleição”, afirmou Carvalho.

Os deputados Marcelo Ramos e Arthur Lira, durante encontro no dia 7, em Manaus. (BRUNO KELLY / REUTERS)

Afonso Benites, de Brasília para o EL PAÍS, em 28.01.2021

Os caminhoneiros, outra vez

O Presidente e esses irresponsáveis são uma coisa só: o sintoma da degradação do Estado.

Quando nada parecia ser capaz de rivalizar com a pandemia de covid-19 em termos de danos ao bem-estar dos brasileiros, eis que os caminhoneiros reapareceram para ameaçar o País com uma nova paralisação.

O setor produtivo até hoje sofre os efeitos do movimento paredista de transportadores em maio de 2018, que fez dos brasileiros reféns de sua pretensão de constituir um cartel para fixar o preço do frete – que, como manda a Constituição, deve ser livre.

A desenvoltura com que os caminhoneiros criminosamente bloquearam estradas, impedindo que mercadorias em geral, como alimentos e insumos hospitalares, chegassem a seu destino, causando um prejuízo da ordem de R$ 15,9 bilhões, foi resultado direto da leniência das autoridades em geral, incapazes de fazer prevalecer a lei ante a ousadia dos grevistas.

Comprovada a tibieza do Estado na crise, os caminhoneiros conseguiram arrancar uma lei que consagrou o cartel do frete. Por sua evidente inconstitucionalidade, o tabelamento do frete foi questionado por associações empresariais no Supremo Tribunal Federal, mas até hoje o ministro Luiz Fux, a quem cabe pautar o julgamento, não o fez.

O ministro Fux preferiu trabalhar por uma suposta “conciliação” entre caminhoneiros e empresários, como se estivesse em questão uma desavença contratual, e não uma violação do princípio constitucional da livre formação de preços. A procrastinação só atende aos objetivos dos caminhoneiros e também do governo federal, interessado em adiar um desfecho que, se a lei for respeitada, certamente vai melindrar os transportadores.

Considerando que Jair Bolsonaro, quando ainda era candidato à Presidência, em 2018, apoiou explicitamente a greve dos caminhoneiros e, uma vez eleito, tratou de fazer aprovar uma legislação de trânsito leniente para satisfazê-los, compreende-se que os motoristas estejam bem à vontade para renovar suas ameaças.

A pauta da vez é o aumento do preço do óleo diesel, reajustado em 4,4% pela Petrobrás. Bolsonaro tentou aplacar os ânimos dos caminhoneiros ao zerar o imposto de importação de pneus para veículos de carga e incluir os motoristas no grupo prioritário de vacinação contra a covid-19. Mas o que interessa mesmo aos transportadores é combustível mais barato.

Segundo as contas apresentadas pelo Ministério da Economia a Bolsonaro, cada centavo de redução no preço do diesel, por meio de diminuição de PIS e Cofins, terá um impacto de R$ 800 milhões, perda que ademais deve ser compensada por elevação de outros tributos – ou seja, os caminhoneiros ganham, os demais brasileiros perdem. “Reconhecemos o valor dos caminhoneiros, mas apelamos para que não façam greve, todos nós vamos perder”, declarou Bolsonaro.

Não se pense que o Bolsonaro de hoje, que pede a compreensão dos caminhoneiros, é diferente do candidato irresponsável que estimulou os motoristas a manter a paralisação que estorvou o País em 2018. Como de hábito, pois a natureza sempre se impõe, o presidente tentou se livrar da responsabilidade pela alta dos combustíveis, ao dizer que o problema são os impostos estaduais. Ou seja, tornou a culpar os governadores, como já havia feito há um ano, quando se queixou deles por não reduzirem o ICMS sobre combustíveis.

Populista incorrigível, cujo único propósito é remover os obstáculos à sua reeleição, Bolsonaro não está preocupado nem com impostos nem com preços, a não ser como instrumentos de sua demagogia. O verdadeiro presidente não é o ponderado chefe de governo que suplica a compreensão dos caminhoneiros e pondera os efeitos econômicos de suas reivindicações, e sim o desbocado que protagonizou cena constrangedora de ataque à imprensa numa churrascaria, devidamente registrada e difundida por seus aduladores, excitados com a obscena quebra de decoro presidencial.

Os caminhoneiros grevistas, instintivamente, conhecem esse autêntico Bolsonaro e sabem que podem contar com ele, pois se irmanam na total indiferença à lei e ao sofrimento dos brasileiros. O presidente e esses irresponsáveis são uma coisa só: o sintoma da degradação do Estado.

Editorial / Notas & Informações, O Estado de São Paulo, em 29.01.2021.

"Impeachment traria estabilidade", diz líder do Vem Pra Rua

Coordenador de grupo que pedia a queda de Dilma em 2016 diz que Mourão seria "melhor" e aposta em crescimento da adesão ao impedimento de Bolsonaro por parte de empresários, congressistas e população ao longo do ano.

O Vem Pra Rua e o Movimento Brasil Livre lideraram carretas para pressionar a Câmara dos Deputados a abrir processo de impeachment contra Bolsonaro

O Vem Pra Rua e o Movimento Brasil Livre lideraram carretas para pressionar a Câmara dos Deputados a abrir processo de impeachment contra Bolsonaro

A crise do oxigênio em Manaus e a gestão errática do governo federal da vacinação contra a covid-19 serviram de impulso para grupos que apoiaram o impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff, em 2016, entrassem na campanha por mais um impeachment, agora o de Jair Bolsonaro.

No último domingo (24/01), dois desses grupos, o Vem Pra Rua e o Movimento Brasil Livre, lideraram carretas para pressionar a Câmara dos Deputados a analisar as acusações de crimes de responsabilidade contra o presidente, um dia após movimentos à esquerda terem feito o mesmo. 

Em entrevista à DW Brasil, Renato Sella, coordenador do Vem Pra Rua, afirma que o presidente cometeu diversos crimes de responsabilidade durante a gestão da pandemia e que a sua retirada do poder seria benéfica para o país, apesar do curto período de tempo transcorrido desde o último impeachment.

"Bolsonaro descumpriu praticamente todas as suas promessas de campanha, vem desestabilizando o país, promovendo desunião. Não há um debate sobre argumentos, sobre fatos, sobre ideias, há agressão", afirma. Ele menciona que o vice-presidente, Hamilton Mourão, estaria se movimentando a respeito do tema e tem uma conduta "muito mais equilibrada".

Já foram apresentados mais de 60 pedidos de impeachment contra Bolsonaro, e cabe ao presidente da Câmara dos Deputados decidir iniciar o processo. O Vem Pra Rua está preparando mais um pedido, "robusto", em conjunto com entidades da sociedade civil e juristas, que deve ser protocolado nas próximas semanas.

As condições objetivas para a remoção do presidente são hoje diversas daquelas que antecederam a deposição de Dilma. O placar do impeachment, organizado por apoiadores da causa, contabiliza 111 deputados favoráveis, 231 a menos que o mínimo necessário. Além disso, Bolsonaro tem chance de, na próxima segunda-feira (1º/02), ver um aliado, Arthur Lira (PP-AL), ser eleito o próximo presidente da Câmara.

A parcela de brasileiros que considera o governo de Jair Bolsonaro ótimo ou bom caiu de 37% para 31% na última pesquisa Datafolha, realizada em 20 e 21 de janeiro, mas ainda é muito superior à de Dilma antes do impeachment, que chegou a registrar 9% de ótimo e bom em dezembro de 2015. Além disso, 53% dos brasileiros hoje rejeitam o impeachment de Bolsonaro. O empresariado, que apoiou em massa a deposição da petista, também não se entusiasma no momento com a retirada do presidente: 71% deles acham que o Congresso não deveria abrir um processo de impeachment.

Para Sella, seria uma questão de tempo para que o cenário contra o presidente piore e a pressão contra Bolsonaro ganhe corpo. Ele avalia que os empresários são mais cautelosos e estão aguardando que o pedido de impeachment ganhe substância, com a negociação com os congressistas e o eventual apoio de pareceres de órgãos públicos, como ocorreu no caso de Dilma com o Tribunal de Contas da União e o Ministério Público de Contas, caso Bolsonaro fure o teto de gastos.

O coordenador do Vem Pra Rua também espera que os deputados avaliem o pedido de impeachment "com outros olhos" de acordo com a evolução da economia e da popularidade do presidente. E a população, diz, precisará receber "mais informações" para entender "a necessidade de que o vice-presidente (...) traga maior estabilidade e melhor conduta às pautas públicas", diz. "Há um processo econômico, que é diferente do processo jurídico e do processo político. Cada um tem seu tempo de maturação", afirma.

Quando o Vem Pra Rua decidiu defender o impeachment de Bolsonaro?

Já tínhamos encampado o "Fora Bolsonaro" no final do ano passado, por conta dos desmandos e do absoluto descumprimento de suas promessas de campanha. No impeachment em si, embarcamos após a crise de Manaus, quando vimos o seu representante no Ministério da Saúde, [Eduardo] Pazuello, ir a Manaus tratar de um protocolo chamado "tratamento precoce" e sequer levantar questões básicas como a distribuição de insumos. Isso causou mortes de brasileiros, é uma responsabilidade objetiva e dá materialidade ao crime de responsabilidade.

Já existem mais de 60 pedidos protocolados e estamos trabalhando em um novo, com muitos juristas renomados. Será um pedido robusto, com mais de 300 páginas, que detalha diversos crimes já cometidos. Com o afastamento de Bolsonaro, o país conseguirá ter estabilidade, bom senso e responsabilidade com suas funções. E um equilíbrio, eu diria, inclusive emocional.

Quem está elaborando esse novo pedido?

São vários grupos, entidades da sociedade civil, juristas e pessoas da área de comunicação. Quando for protocolado, apresentaremos todos os signatários.

Quando será protocolado?

Nas próximas semanas. Hoje há preocupação com a eleição [para presidente] da Câmara e do Senado. Bolsonaro vem torrando o dinheiro público para negociar o seu candidato, Lira, comprometido em não pautar os pedidos [de impeachment]. Temos que focar na denúncia do absurdo acordo que Bolsonaro vem fazendo com muitos deputados e senadores, que custará bilhões do erário público que poderiam ser investidos na imunização da população.

Para o Vem Pra Rua, quais artigos da lei sobre os crimes de responsabilidade justificariam o impeachment do presidente?

Na lei 1.079 [que trata dos crimes de responsabilidade], temos o artigo sétimo, item nono [violar direitos individuais, como o direito à vida, e direitos sociais] e o artigo nono [crimes contra a probidade na administração], todos na área da saúde. Existe também descumprimento da lei quanto à estabilidade institucional e democrática, como quando o presidente declara que as Forças Armadas são quem garante a democracia. Bolsonaro comete diversos crimes. Estamos analisando principalmente a área da saúde, mas haverá denúncias tratando de outros assuntos.

O último impeachment no Brasil ocorreu em 2016, contra a então presidente Dilma. Menos de cinco anos depois, o Vem Pra Rua e outros movimentos estão novamente pedindo o impeachment de um presidente. Não há risco de banalizar um remédio constitucional que deve ser excepcional?

Ao contrário, há o fortalecimento do remédio, para que todos aqueles que concorram a cargos públicos eletivos entendam que o artigo primeiro da Constituição e seu parágrafo único devem ser exercidos: o poder emana do povo e deve ser exercido pelo povo, diretamente, como é o caso agora, ou através de seus representantes. E os representantes devem atender à vontade popular. Jair Bolsonaro descumpriu praticamente todas as suas promessas de campanha, vem desestabilizando o país, promovendo desunião. Não há um debate sobre argumentos, sobre fatos, sobre ideias, há agressão. O processo de impeachment vem trazer a estabilidade.

O movimento pelo impeachment de Dilma teve grande apoio de empresários e associações patronais, fator hoje ausente da pressão pelo impeachment de Bolsonaro. Segundo pesquisa Datafolha realizada em 20 e 21 de janeiro, 71% dos empresários acham que o Congresso não deveria abrir um processo de impeachment contra o presidente. Por quê?

O empresariado tem cautela, prefere esperar um pouco mais antes de embarcar no pedido. Mas tenho certeza que, materializado o pedido, negociado com parlamentares, suportado por órgãos públicos, como órgãos reguladores da saúde ou órgãos fiscalizadores como o Ministério Público, e [depois que] começarmos a trabalhar as instituições, tenho certeza que o empresariado vai entender.

Afinal, temos um grave risco à nossa frente, que é o Jair Bolsonaro furar o teto, por exemplo. Isso representa um risco enorme. A inflação já vem em uma tocada de alta, e isso vem prejudicando a cadeia produtiva. No momento certo, o empresariado vai entender a gravidade e a necessidade de afastamento.

O eventual estouro do teto de gastos levaria a mais apoio para o impeachment?

Não só o eventual estouro do teto, mas o reforço, a documentação emitida por órgãos públicos, como foi no caso da Dilma com o TCU [Tribunal de Contas da União]. O empresariado, naquela época, estava sofrendo uma crise já existente. Nós estamos caminhando a passos largos para uma crise muito parecida com o que ocorreu na época da Dilma. Há um processo econômico, que é diferente do processo jurídico e do processo político. Cada um tem seu tempo de maturação.

Também segundo o último Datafolha, o percentual dos brasileiros que avaliam o presidente Bolsonaro como ótimo ou bom caiu de 37% para 31%, e os que o avaliam como ruim ou péssimo subiu de 32% para 40%. Não é boa notícia para o presidente, mas está longe de um desastre. Antes do seu impeachment, Dilma chegou a registrar 70% de ruim e péssimo. Além disso, 53% dos brasileiros hoje rejeitam o impeachment de Bolsonaro. Como vocês pretendem levar adiante um impeachment nessas condições de popularidade?

Demonstrando, é comunicação. O país sofre agora o risco de agravamento da crise econômica. Isso tudo ainda está começando a se consolidar, e a população vai precisar de mais informações para que entenda a necessidade de que o vice-presidente, através do processo legal do impeachment, traga maior estabilidade e melhor conduta às pautas públicas. Aos poucos estamos mostrando a gravidade da conduta ruim e desagregadora de Jair Bolsonaro.

Os dois principais candidatos tanto na disputa à presidência da Câmara como pela do Senado não veem condições ou não se comprometeram com a abertura do processo de impeachment. Como avalia essa conjuntura?

Já vi algumas declarações de um dos candidatos à Presidência da Câmara [Baleia Rossi] relatando que analisará os possíveis processos de impeachment. É um momento político agora, e vejo que há uma cautela por parte dos candidatos em não externar o aceite ou a análise. O Eduardo Cunha, na época da Dilma, por diversas vezes também falou que não iria apreciar [o impeachment], e quando a conjuntura, crise, provas, processo, percepção da população se alinharam, ele chegou ao ponto de abrir o processo. Temos certeza que todos analisarão, com maior detalhamento, na hora em que tudo estiver mais robusto e posto à mesa.

O placar do impeachment registra hoje 111 deputados a favor da causa, 231 a menos do que o mínimo necessário, isso enquanto o governo cede espaço e verbas para partidos do Centrão em troca de apoio. Acha possível furar essa base do governo?

Havendo o processo e condições políticas para isso, os deputados que compõem o chamado Centrão irão sim analisar com maior vontade essa questão. Respeito o posicionamento do chamado o Centrão e dos seus integrantes, mas agora eles estão tratando da eleição da Casa. A posteriori, com maior robustez, tenho certeza que vão analisar com outros olhos essa questão.

Não só os deputados do Centrão. Até o DEM, partido do atual presidente da Câmara, Rodrigo Maia, tem migrado para a candidatura de Lira.

Sim. Na política muito é falado de uma forma mas, na hora do voto, muitos mudam de opinião. Ainda mais quando o voto à eleição da Presidência da Casa é secreto. Acredito que os deputados vão, no momento do voto, pensar no bem do país e não em benefícios, cargos ou vantagens.

E como você vê a figura do vice-presidente, general Hamilton Mourão, nesse processo? Ele deu uma entrevista à CNN Brasil nesta semana na qual reclamou da falta de contato com Bolsonaro. Alguns analistas disseram que o episódio lembra a carta enviada em 2015 pelo então vice-presidente Michel Temer a Dilma, na qual ele também reclamava que não era ouvido. 

O Mourão tem tido uma responsabilidade grande quanto às suas falas. Ele tem tido uma atitude correta, de cautela, não promover a discórdia. Hoje [quinta-feira] mesmo foi divulgado que ele vem mandando emissários alinhados a ele falarem com os deputados e senadores. Sinceramente, não vejo como saudável colocar na mão do Mourão a responsabilidade de seguir ou não com o impeachment. Ele é vice-presidente, tem que manter coerência, cautela e um trato político equilibrado.

Mas impeachment sem um mínimo envolvimento do vice é difícil de acontecer.

Vejo que, diante da cautela necessária do cargo, ele tem essa possibilidade.

O Vem Pra Rua considera que ele seria um presidente melhor?

Diante do histórico, da conduta, do comportamento, Mourão já se mostrou ser melhor articulador que Jair Bolsonaro. A conduta de Mourão se mostrou nos últimos dois anos muito mais equilibrada.

Vocês têm conversado com movimentos à esquerda que também defendem o impeachment de Bolsonaro? Vislumbram alguma possibilidade de ação conjunta?

O que seria o movimento de esquerda? Quando se trata de movimento partidário de esquerda, não tem como conversar, sentar na mesma mesa e falar vamos unir as forças, eles têm motivos diferentes da sociedade civil organizada. Mas movimentos com viés mais libertário, não há problema nenhum em conversar. A democracia demanda conversa.

Sinceramente, não acho bom o país continuar levando essa narrativa de esquerda e direita. O país é um só. A sociedade é uma só. Essa narrativa não colabora com a união da população. Conversamos com todos aqueles que não levem bandeiras partidária, mas sim a demanda principal que é cuidar da saúde da população e evitar mais mortes.

Caso o movimento pelo impeachment engrosse e haja mais carreatas ou manifestações, vocês não conversariam com partidos que apoiavam Dilma?

Não conversaríamos com qualquer partido que queira tomar proveito. Na nossa chamada da carreata do dia 24 [de janeiro] está bem claro: apenas a bandeira do Brasil. No ofício para a Polícia Militar e para a CET para a autorização da carreata, pedimos às forças de segurança que afastem da carreata, não é proibir, não é ser agressivo, mas que fosse solicitado o afastamento de bandeiras partidárias. Não se trata só de partidos de esquerda. Trata-se de qualquer partido que tente, em uma manifestação, a promoção política do seu grupo. Não será aceito. Para o Vem Pra Rua, é importante que essa chamada seja da sociedade, e não de um partido ou de um grupo de partidos.

Deutsche Welle Brasil, em 29.01.2021.