Pena de ex-presidente é de 8 anos e 10 meses de prisão, decorrente de decisão tomada nos desdobramentos da Operação Lava Jato
Em 2023, o STF condenou o ex-presidente a 8 anos e 10 meses de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes mandou prender o ex-presidente da República Fernando Collor após negar recurso da defesa que tentava protelar o início do cumprimento de pena. Collor foi condenado a oito anos e dez meses de prisão por corrupção na Operação Lava Jato.
Em nota, a defesa do ex-presidente afirmou que ele vai se entregar à Justiça para o cumprimento da decisão de Moraes. Também afirmou ele que recebeu a ordem de prisão com “surpresa e preocupação”. “Ressalta a defesa que não houve qualquer decisão sobre a demonstrada prescrição ocorrida após trânsito em julgado para a Procuradoria-Geral da República. Quanto ao caráter protelatório do recurso, a defesa demonstrou que a maioria dos membros da Corte reconhece seu manifesto cabimento. Tais assuntos caberiam ao plenário decidir”, disse a defesa de Collor. “De qualquer forma, o ex-presidente Fernando Collor irá se apresentar para cumprimento da decisão determinada pelo ministro Alexandre de Moraes, sem prejuízo das medidas judiciais previstas.”
Segundo a Polícia Federal, a ordem de prisão deve ser cumprida na manhã de hoje, mas o ex-presidente pode optar por se entregar antes.
Em maio de 2023, o STF condenou Collor por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Ele não foi preso de imediato porque a defesa ainda podia entrar com recursos. Como o processo transitou em julgado, Moraes mandou a pena ser cumprida imediatamente.
Na decisão, o ministro afirmou que Collor deve cumprir imediatamente a pena em regime fechado, além de pagar 90 dias-multa. Pelo crime de corrupção passiva, a pena é de quatro anos e quatro meses de prisão. Por lavagem de dinheiro, é de quatro anos e seis meses. O delito de associação criminosa teve a punibilidade extint
Moraes submeteu sua decisão para ser referendada pelo plenário do Supremo, que vai julgar o caso a partir das 11h de hoje. Antes disso, porém, o ministro disse que o ex-presidente já poderia ser detido.
INVESTIGAÇÃO. Collor foi declarado culpado pelo recebimento de R$ 20 milhões em propinas da UTC Engenharia em troca do direcionamento de contratos de BR Distribuidora. O ex-ministro Pedro Paulo de Leoni Ramos e o operador Luís Pereira Duarte de Amorim também foram condenados. A sentença determina que os três devem pagar solidariamente multa de R$ 20 milhões por danos morais coletivos.
Além de determinar a prisão, Moraes disse que Collor deve ser submetido a exames médicos para que a execução da pena comece a ser contabilizada. “A expedição de guia de recolhimento, devendo ser o réu submetido a exames médicos oficiais para o início da execução da pena, inclusive fazendo constar as observações clínicas indispensáveis ao adequado tratamento penitenciário”, diz a decisão.
IMPEACHMENT. Primeiro presidente que venceu uma eleição direta após a ditadura militar (1964-1985), em 1989, Collor ocupou o Planalto entre 1990 e 1992, quando, em decisão até então inédita, sofreu impeachment. Agora, ele se torna o terceiro dos sete presidentes que governaram o País desde a redemocratização a ser preso. Os outros foram Luiz Inácio Lula da Silva e Michel Temer.
Após sofrer o i mpeachment, Collor ficou inelegível por oito anos. Ele tentou ser prefeito de São Paulo em 2000, mas teve a candidatura barrada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Em 2006, o ex-presidente voltou à cena política ao ser eleito senador por Alagoas, e ocupou a cadeira até 2023.
Segundo a denúncia, os crimes que resultaram na prisão de Collor ocorreram enquanto ele esteve no Congresso.
Publicada n'O Estado de S. Paulo, em 25.04.25
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