Ministro do STF alega que plataforma de vídeos cometeu "reiterados, conscientes e voluntários descumprimentos de ordens judiciais" e tenta instituir "terra sem lei" ao disseminar desinformação e discurso de ódio.
Moraes reiterou que a Constituição brasileira deve ser cumprida tanto pelas empresas nacionais quanto pelas estrangeiras (Foto: Adriano Machado/REUTERS)
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou nesta sexta-feira (21/02) o bloqueio da rede social Rumble no Brasil, acusando a plataforma de "reiterados, conscientes e voluntários descumprimentos" de ordens judiciais, além de tentativas de "não se submeter ao ordenamento jurídico e Poder Judiciário brasileiros, para instituir um ambiente de total impunidade e de 'terra sem lei' nas redes sociais brasileiras".
Nesta quinta-feira, Moraes ordenou que o Rumble indicasse, dentro de um prazo de 48 horas, um representante legal no Brasil, com poderes para nomeação de advogados e cumprimento de decisões judiciais. Ao não obter as respostas, o ministro determinou a suspensão da rede social em todo o Brasil.
"Determino a suspensão imediata, completa e integral, do funcionamento do 'Rumble INC.' em território nacional, até que todas as ordens judiciais proferidas nos presentes autos – inclusive com o pagamento das multas – sejam cumpridas e seja indicado, em juízo, a pessoa física ou jurídica representante em território nacional", afirmou Moraes em sua decisão.
O Rumble é uma plataforma de vídeos similar ao YouTube bastante popular entre influenciadores conservadores e nos círculos da direita americana, tendo se envolvido em diversas polêmicas nos últimos anos. A plataforma diz ter a missão de "proteger uma internet livre e aberta".
O STF avalia que a plataforma é utilizada para disseminação de discurso de ódio e ataques à democracia. A decisão de Moraes ocorre em meio às ações do Supremo contra as redes de desinformação e reforça a necessidade de regulamentação das grandes empresas de tecnologia no Brasil.
Caso semelhante ao do X
O caso traz semelhanças ao embate entre o STF e a rede social X que, apesar da retórica agressiva de seu proprietário, o bilionário Elon Musk, acabou cedendo às exigências do Supremo.
Em sua decisão desta sexta, Moraes alertou para os perigos da ausência de controle jurisdicional no combate à desinformação e no uso da inteligência artificial pelo que chamou de "populistas digitais extremistas" que utilizam o Rumble. O ministro reiterou que a Constituição brasileira deve ser cumprida tanto pelas empresas nacionais quanto pelas estrangeiras.
"A nova realidade na instrumentalização das redes sociais pelos populistas digitais extremistas com maciça divulgação de discursos de ódio e mensagens antidemocráticas e utilização da desinformação para corroer os pilares da Democracia e do Estado de Direito exige uma análise consentânea com os princípios e objetivos da República, que, obrigatoriamente, deverão ser respeitados por todas as empresas nacionais ou estrangeiras que atuem em território nacional", afirmou o ministro.
Processo nos EUA
O Rumble move na Justiça dos Estados Unidos uma ação contra Moraes, em um processo aberto em conjunto com o grupo de comunicação Trump Media & Technology Group, do presidente dos EUA, Donald Trump. A plataforma de vídeos possui negócios em comum com a Trump Media e já recebeu investimentos de pessoas próximas ao presidente, como o vice-presidente americano, J.D. Vance.
As duas empresas acusam Moraes de praticar censura e pedem que determinações do magistrado que ordenavam a derrubada de perfis de usuários do Rumble não tenham efeito legal nos EUA.
A abertura do processo teve como base o bloqueio de contas no Rumble de diversos de usuários, incluindo o blogueiro bolsonarista Allan dos Santos, que vive nos Estados Unidos. Ele é considerado foragido pelo STF, uma vez que Moraes já determinou sua prisão em 2021 por ameaças à democracia e ao Estado de direito. Ele fugiu do país após se tornar alvo da Polícia Federal (PF), mas se manteve ativo no exterior.
A determinação de Moraes nesta sexta-feira ordena que o Rumble bloqueie o canal de Allan dos Santos, além de impedir novos cadastros e interromper repasses financeiro ao brasileiro. Outras redes sociais, como YouTube, Facebook, X e Instagram, já haviam sido notificadas anteriormente e cumpriram as determinações do ministro.
O descumprimento das ordens de Moraes poderá acarretar sanções mais severas ao Rumble, incluindo a suspensão total de suas atividades no Brasil.
Moraes reiterou que desde 10 de fevereiro a empresa vem sendo intimada a comprovar o cumprimento das decisões e a apresentar um representante legal, mas, no dia 17, os advogados do Rumble informaram a renúncia ao mandato judicial outorgado pela empresa.
Embate com CEO do Rumble
O CEO da empresa, Chris Pavlovski, postou mensagem na quinta-feira afirmando que havia recebido "mais uma ordem ilegal e sigilosa" de Moraes. "Você não tem autoridade sobre o Rumble aqui nos EUA, a menos que passe pelo governo dos Estados Unidos. Repito: nos vemos no tribunal", diz a postagem em português e inglês.
Em sua decisão, Moraes citou as publicações de Pavlovski e disse que elas demonstram como a empresa pretende continuar descumprindo as determinações da Justiça brasileira, e acusou o CEO de incitar o ódio contra a corte.
"A conduta ilícita do Rumble INC., por meio das declarações de seu CEO Chris Pavlovski, pretende, claramente, continuar a incentivar as postagens de discursos extremistas, de ódio e antidemocráticos, e tentar subtraí-los do controle jurisdicional", escreveu Moraes.
Mais tarde, Pavlovski escreveu uma postagem se dirigindo ao "ao povo brasileiro". "Eu posso não ser brasileiro, mas prometo que ninguém lutará mais pelos seus direitos à liberdade de expressão do que eu. Lutarei até o fim, incansavelmente, sem jamais recuar", afirmou.
Publicado originalmente por Deutsche Welle Brasil, em 2102.25
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