quarta-feira, 25 de dezembro de 2024

Luís XVI e Lula III

A Revolução Francesa nos ensinou que, quando a elite do país se ilude com governos corruptos, líderes populistas e um Estado antiliberal, ela perde o pescoço, seus negócios e propriedades

Na véspera da Revolução Francesa, o rei Luís XVI estava alienado da situação dramática da nação. A fome que assolava o país, o caos das finanças públicas e a existência de um governo que extorquia a população por meio de uma carga tributária brutal para financiar os privilégios e as mordomias de uma corte encastelada no Palácio de Versalhes desencadearam a Revolução Francesa, em meados de 1789. Lula III está cada vez mais parecido com Luís XVI. A lição que o presidente brasileiro deveria aprender com o rei da França é de que o povo não aguenta o desaforo de maus governantes por muito tempo.

O Brasil parece a França às vésperas da revolução. Um governo encastelado em Brasília, cujo único “programa” é arrecadar mais impostos para financiar um Estado caro, ineficiente e corrupto. Apesar de já pagarmos a carga tributária mais alta entre os países emergentes, o governo quer nos taxar mais para financiar um Estado que já consome 40% do PIB e presta serviço público de péssima qualidade, como atestam os indicadores de educação (60% das crianças não estão devidamente alfabetizadas) e de segurança pública (43 mil homicídios por ano, equivalentes a 10% dos homicídios do mundo). O crescimento exponencial do crime organizado e a incompetência do Estado em combatê-lo já mudaram o panorama econômico e político do País. O lucro do crime organizado é empregado para eleger políticos, financiar advogados e corromper juízes. Estamos a caminho de nos tornarmos um narcoestado em pouco tempo.

No mundo encantado de Brasília, a corte vive regada a privilégios – e o papel do povo é pagar a conta com o suor do seu trabalho. A gastança desenfreada do Poder Executivo e sua relutância em promover o ajuste fiscal contribuíram para o aumento da inflação, o desarranjo das contas públicas e o aumento recorde da taxa de juros. O Poder Judiciário tornou-se o propagador da insegurança jurídica. Além de ser o Judiciário mais caro do mundo e gastar 1,6% do PIB para financiar seus privilégios, supersalários e penduricalhos, as cortes tornaram-se antro de escândalo de venda de sentenças e o Supremo Tribunal Federal (STF) deixou de atuar como guardião da Constituição e tornou-se reduto do ativismo judicial, onde imperam decisões arbitrárias e o desrespeito ao devido processo legal. O Congresso Nacional tornou-se um balcão de negócios. Quando os recursos são liberados, votam-se propostas sem ler ou entender o que está em jogo, contribuindo para o aumento das despesas públicas e o agravamento da irresponsabilidade fiscal.

O populismo petista alimenta o nacional-estatismo. Assim como a corte de Versalhes de Luís XVI, a corte de Brasília cultiva sua clientela de nobres palacianos que dependem das benesses do Estado. A “Bolsa Empresário” – soma de benefícios fiscais, subsídios e regimes especiais – custa três vezes mais que o Bolsa Família. Esse capitalismo de Estado é uma vergonha que criou um país viciado em governo e transformou o Brasil no paraíso dos rentistas do Estado, onde o sonho é conquistar um privilégio ou uma meia entrada estatal. A existência de uma elite omissa, que abandonou a arena política e apoia líderes populistas, é corresponsável pela degeneração da democracia, da economia de mercado e da liberdade no Brasil.

A saída para livrarmos o País do populismo, do Estado ineficiente e do nacional-estatismo é a mobilização cívica. Precisamos nos mobilizar para lutar por três causas vitais: educação de qualidade, meio ambiente e abertura comercial. Temos de transformar a educação de qualidade na prioridade nacional para preparar as crianças e jovens para o mundo do conhecimento, garantir igualdade de oportunidade e impulsionar o ganho de produtividade. É imperioso transformar a vocação ambiental do Brasil numa potência global capaz de exercer um papel protagonista na agricultura sustentável, no desenvolvimento da bioeconomia e na transformação de áreas degradadas em florestas plantadas. A abertura comercial é vital para tirar o País da armadilha da renda média, gerar crescimento econômico sustentável, impulsionar a competitividade e a inovação para criarmos riqueza e prosperidade.

Por fim, precisamos combater os populistas na política, nas urnas, nos tribunais e nas redes sociais. Demagogos que pregam a salvação da democracia por meio de golpe, do aparelhamento das instituições e da propagação da censura e da arbitrariedade jurídica revelam sua descrença nas virtudes da liberdade de expressão, do livre mercado e da capacidade de fazermos as nossas próprias escolhas sem a tutela do Estado.

A Revolução Francesa nos ensinou uma lição importante: quando a elite do país se ilude com governos corruptos, líderes populistas e um Estado antiliberal, ela acaba perdendo o pescoço, suas propriedades e seus negócios. Se quisermos evitar o caminho da guilhotina, é bom acordarmos e começarmos a combater o populismo, defender a liberdade e nos preparamos para vencermos as eleições em 2026 e tirar a esquerda do poder. Feliz Natal e que Deus nos ilumine nesta travessia do deserto.

Luiz Felipe D'Avila, o autor deste artigo, é cientista político e autor do livro ‘10 Mandamentos – Do brasil que Somos para o País de Queremos’. Foi candidato à Presidência da República (2022). Publicado originalmente n'O Estado de S. Paulo, em 25.12.24

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