A regra predominante é a falta de transparência, como ocorreu no recente processo eleitoral e o papel da autoridade eleitoral obscura e tendenciosa.
Nicolás Maduro, presidente da Venezuela, em evento público em Caracas, em 9 de setembro. Palácio Miraflores (Reuters)
Tudo o que aconteceu na Venezuela em torno do ato eleitoral fraudulento e repressivo de 28 de julho é gravíssimo. E embora tenha recebido alguma atenção do mundo, a sobrevivência política de Nicolás Maduro indicaria que este impulso democrático tem sido insuficiente. Porque, além disso, o regime passou, impunemente, para uma fase mais dura de perseguição e repressão contra a oposição política e o jornalismo independente.
Sendo assim, não há dúvida de que a imagem “democrática” de Maduro e do seu regime é seriamente afetada. Particularmente em termos de algo crucial como a sua legitimidade democrática – e legalidade. Entretanto, o mundo observa, espantado, enquanto o autocrata consolida o seu estatuto como tal. Depois de mudar a data do Natal, as pessoas esperam ansiosamente e se perguntam: o que farão a seguir? Trocar a noite pelo dia? O número de meses? Tudo pode acontecer dada a impunidade de que Maduro tem beneficiado, contra todas as probabilidades.
Mas há uma questão que acaba por ser, na realidade, a outra face do autoritarismo “madurista”, que é a corrupção. Considerando o monitoramento realizado por organizações independentes como a Transparência Internacional sobre os graves “pecados” contra os valores e direitos democráticos, há uma corrupção muito grande e contínua. Que nos anais da história da corrupção na América Latina ocuparia provavelmente um espaço e lugar preferencial e particularmente volumoso.
Grande corrupção: sem precedentes
Dada a escassez de informações provenientes de fontes oficiais, nada mais justo e pertinente do que levar em conta as informações e investigações realizadas pela Transparência Internacional na Venezuela, que as realiza desde 2018.
Assim, detectou-se, por exemplo, que até março de 2023 haveria pelo menos 220 casos de desvio de bens públicos venezuelanos anunciados por órgãos do sistema de justiça. Embora a magnitude total dos casos e do dinheiro roubado possa ser superior aos relatados, o que já se sabe (61% dos casos registados) equivale a montantes espectaculares: sete vezes as reservas internacionais da Venezuela, estimadas em 9.532 milhões para Março de 2023, segundo dados do o Banco Central da Venezuela.
O montante de dinheiro comprometido ascenderia a 68.311 milhões, um valor que poderia ser uma espécie de recorde mundial no roubo de recursos públicos através da corrupção. De acordo com o registo e sistematização destes casos, a maior parte deles teria um carácter essencialmente “transnacional”. De acordo com o que a Transparência Internacional identificou a partir dos casos abertos, “…até agora, pelo menos 146 destes casos estão a ser processados nos sistemas judiciais de 26 países terceiros e 74 na Venezuela”.
Corrupção e direitos humanos
Em relação a estes casos investigados na Venezuela, não há informação oficial sobre o andamento das investigações, nem certeza dos valores públicos comprometidos. Descobriu-se, no entanto, que, de acordo com a Transparência Internacional, a maioria dos casos envolve pessoas “que se opõem ao Governo, que estiveram nas suas fileiras, mas são tratadas como traidoras ou que colaboraram com os sistemas de justiça de outros países”. .” Muito pão, enfim, para fatiar.
Como observa com precisão a Transparência, “relatórios internacionais têm mostrado a relação e o impacto da corrupção na garantia dos Direitos Humanos, em sectores como a saúde, a alimentação, a educação, a qualidade dos serviços públicos como a água potável, a electricidade, bem como nas oportunidades de desenvolvimento”. , superando a pobreza e a desigualdade.” Questões críticas, portanto, nas quais órgãos de proteção como a Comissão Interamericana de Direitos Humanos são chamados a assumir um papel de liderança.
As vítimas e a “cruzada” contra a corrupção
Quando a corrupção é grande e de “alto nível”, como neste caso, tem consequências e repercussões na vida das pessoas. Não apenas nos grandes balanços das contas nacionais. Sinistro paradoxo: numa situação como a de um país com enorme riqueza como a Venezuela, a crescente corrupção - e o enriquecimento - de alguns impacta diretamente as vidas - e o empobrecimento acelerado - não de algumas pessoas, mas de milhões.
A partir disso, promove-se o maior processo migratório latino-americano da história: pelo número de pessoas que emigraram e pelo seu impacto, basicamente na América Latina e em países como Colômbia e Peru. Com mais de 8 milhões de venezuelanos agora deslocados/refugiados na América Latina, como destacou a Transparência Internacional, “ocorreu a maior migração na região e uma das mais altas do mundo”.
É verdade que no início de 2023, o Governo venezuelano, em conjunto com o Ministério Público, promoveu a chamada “cruzada” contra a corrupção. Era mais barulho do que qualquer coisa . Isso tocou alguns funcionários de alto nível. Mas por ter sido mais superficial e “pontual” do que profundo, muitos interpretaram que as ações levadas a cabo foram, mais do que tudo, um passo que visava uma espécie de “expurgo interno”, e não tanto uma investigação séria e séria. profundidade.
De qualquer forma, o que fica evidente é que a regra que prevalece é a falta de transparência. Este foi o caso do recente processo eleitoral e do papel da autoridade eleitoral obscura e tendenciosa. E foi também o caso no processo da chamada “cruzada” com a pouca – ou nenhuma – informação que mais tarde se soube sobre as causas e os montantes saqueados.
Diego Garcia-Sayan, o autor deste artigo, é jornalista. Publicado pelo EL PAÍS, em 13.09.24
Nenhum comentário:
Postar um comentário