Populismo judicial

A Nação precisa de juízes serenos, moderados e discretos, que só manifestem suas opiniões nos autos e sejam capazes de fazer cumprir a lei para frear jacobinismo de esquerda e de direita

A democracia brasileira vem sendo dilacerada por governos populistas há 20 anos. O populismo é a dengue que debilita o funcionamento da democracia, a credibilidade das instituições e a confiança no Estado de Direito. Sua proliferação demanda a alimentação da polarização política, o fomento do ressentimento popular e o cultivo do mito do “salvador da Pátria”, um líder carismático que atua como o protetor do povo contra os interesses da elite corrupta. Por isso, populistas fomentam o antagonismo cívico para dividir o País; atacam a liberdade de expressão para silenciar a crítica e a oposição e rotulá-las de “fascistas” e “comunistas”; e usam o poder para deturpar o espírito das leis e debilitar os freios e contrapesos institucionais, capazes de conter o voluntarismo do presidente da República.

O populismo tem várias facetas. A mais conhecida é a do populismo presidencial, mas existem também o populismo legislativo e o populismo judicial. Quando o Poder Judiciário é capturado pelo populismo, a rápida degeneração do Estado Democrático de Direito torna-se iminente. A Venezuela de Hugo Chávez e a Rússia de Vladimir Putin, por exemplo, abandonaram os vestígios de democracia e se tornaram Estados autoritários quando o Judiciário sucumbiu aos desígnios dos líderes populistas. O Judiciário se transformou num meio para revestir de legalidade os atos autoritários do governo. Felizmente, o Brasil ainda está distante desse perigoso percurso. Mas o populismo judicial já disparou o sinal de alerta no País.

O populismo judicial emana do sentimento messiânico de que os togados são os salvadores da democracia. Nos devaneios de alguns membros da Suprema Corte, a urgência do momento demanda medidas excepcionais, decisões arbitrárias e resoluções monocráticas que violam a Constituição. Este é o caso emblemático de inquéritos genéricos e sem prazo determinado que transformaram a Suprema Corte num tribunal de Inquisição. Cidadãos são presos, coagidos e tolhidos de seus direitos fundamentais sem o devido processo legal e o amplo direto à defesa. Esses abusos se estendem do morador de rua preso sob suspeita de ser um perigoso conspirador contra o Estado democrático (o que provou ser infundado) ao indiciamento do bilionário sul-africano que teve a ousadia de criticar as atitudes de um ministro do Supremo. No Brasil do populismo judicial, qualquer crítica endereçada ao ungido de toga torna-se imediatamente um ataque ao Estado Democrático de Direito. Trata-se de um disparate, digno de regime autoritário.

Outro sintoma preocupante do populismo judicial é a invasão do Poder Judiciário sobre as competências do Poder Legislativo. O protagonismo legislativo da Suprema Corte conflita com a autonomia do Congresso Nacional e o entendimento da maioria dos parlamentares em torno de temas importantes, como marco temporal, drogas e aborto. Enquanto o Congresso debate a regulamentação das mídias digitais, a Justiça avança perigosamente para cercear a liberdade de expressão, como retratam as decisões da Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação (AEED), órgão ligado ao Supremo Tribunal Federal (STF) e ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Expressões genéricas como “discurso de ódio” ou “condutas, informações e atos antidemocráticos” permitem a atuação ampla e arbitrária de juízes para censurar conteúdos, em nome da “defesa da democracia”. A insegurança jurídica fomenta a imprevisibilidade, a judicialização e a desconfiança em relação ao cumprimento das leis e da Constituição.

Neste momento de polarização política e de descrença nas instituições, o Brasil necessita de uma Suprema Corte que zele pela Constituição e pelos princípios basilares do Estado Democrático de Direito. Se exercesse de maneira exemplar essa função, contribuiria para diminuir a polarização política e a insegurança jurídica – dois atributos vitais para os partidos recriarem alternativas político-eleitorais capazes de vencer o populismo nas urnas.

A Nação precisa de juízes serenos, moderados e discretos, que manifestem suas opiniões apenas nos autos e que sejam capazes de fazer cumprir a lei para frear jacobinismo de esquerda e de direita que afronta a ordem democrática, intoxica a política com sua intolerância e incivilidade e debilita a confiança na liberdade com a sua ignorância e radicalismo.

Após 20 anos de desastrosos governos populistas, a última coisa que o Brasil precisa é de populismo judicial. Não precisamos de tribunal de Inquisição, tampouco necessitamos de Robespierres que guilhotinam a liberdade de expressão e desrespeitam os direitos individuais garantidos pela Constituição para “salvar” a democracia. As recentes manifestações do presidente do STF, Luís Roberto Barroso, parecem estar alinhadas com esse propósito. Resta saber se terá força e firmeza para enquadrar os Robespierres da Suprema Corte, que parecem ter mais vocação para a política partidária do que a serenidade e a discrição necessárias para o exercício de guardião da Constituição.

Luiz Felipe D'Avila, o autor deste artigo, é cientista político, também autor do livro ‘10 Mandamentos – Do Brasil que Somos para o País de Queremos’. Foi candidato à Presidência da República, na última eleição. Publicado originalmente n'O Estado de S. Paulo, em 24.04.24