quinta-feira, 23 de novembro de 2023

Daniela Teixeira publica depoimento pessoal antes da posse como ministra do STJ

​A advogada Daniela Teixeira, empossada ontem, quarta feira (22) como ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ), publicou um depoimento pessoal sobre a sua experiência na advocacia e sobre suas expectativas como nova integrante do Tribunal da Cidadania.

Confira o perfil da nova ministra através de um depoimento pessoal dela:

Não é sem a consciência da grandeza e importância do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que assumo nesta quarta-feira, dia 22, uma das 33 cadeiras nesta Corte.

Criado pela Constituição Federal de 1988, o STJ é parte fundamental do processo de redemocratização do Brasil. Foi o momento em que a Cidadania ganhou um Tribunal Superior.

De fato, se a "nova" Constituição deveria refletir os anseios democráticos e as necessidades de uma sociedade em mudança, nada mais natural que a Justiça e a Cidadania fossem alçadas a um lugar sobranceiro. Eis, pois, porque a chamada Constituição Cidadã criou o Tribunal da Cidadania, como é conhecido o STJ.

Acompanhei todo esse processo do nascimento desta nova ordem ainda como estudante e acadêmica. E tão logo obtive o grau de bacharel em Direito, comecei a frequentar os corredores do Superior Tribunal de Justiça na qualidade de advogada.

Foi nesse ambiente que aprendi como é distribuída a Justiça. Conheci, nas inúmeras causas que atuei, a realidade brasileira, tão díspar e tão carente. 

Nos últimos 27 anos, poucas foram as semanas que não estive no STJ despachando, acompanhando um julgamento, ou fazendo uma sustentação oral.

Fiz amigos, conheci pessoas e, sobretudo, passei a admirar o árduo ofício de julgar. Com o tempo, meu inconformismo com este aquele julgamento, coisa ordinária para quem advoga, passou a ser mais judicioso. E não só, as escolhas das causas em que atuava também começaram a ser mais criteriosas.

E se o advogado é o primeiro juiz da causa, como diz o escritor, eu estava cumprindo isso à risca. Percebi, assim, que talvez estivesse, com a experiência adquirida no tempo, numa posição que não era mais apropriada.

Foi essa vocação inesperada, surgida a partir do dia a dia, um dos motivos que me impulsionaram a deixar a advocacia para ingressar na magistratura. 

Mas há outros dois motivos que quero contar.

Como advogada, participei ativamente de nossa entidade de classe, a Ordem dos Advogados do Brasil. Fui reiteradamente eleita no Distrito Federal, tanto como diretora, como Conselheira Federal.

E que experiência incrível é essa de poder conviver com a advocacia de todo o país! Na verdade, conhecer os advogados e advogadas dos diversos Estados brasileiros é conhecer o Judiciário pátrio, pois são eles, afinal, os fomentadores da Justiça brasileira.

Assim, convivendo com as diferentes Justiças do Brasil, aumentou ainda mais na minha consciência a importância do Superior Tribunal de Justiça que é, justamente, o responsável por unificar tão diferentes países que temos no mesmo Brasil.

Eis, pois, a segunda razão pela qual troco a beca de advogada pela toga da magistratura: levar o olhar de quem conhece a realidade atual da advocacia e da cidadania – porque o mundo é muito diferente daquele de 1988 – para um Tribunal tão importante quanto o Superior Tribunal de Justiça.

Por fim, e não menos importante, consigno que me move, e todos que conhecem um mínimo da minha história sabem disso, me move a luta das mulheres por igualdade. 

É claro que essa igualdade está em todos os comandos legais. Mas a realidade não mostra isso. E ter o olhar feminino, em todos os lugares onde a vida das pessoas possa ser decidida, é fundamental. Eis porque quis me unir ao pequeno mais valoroso grupo de mulheres que compõem ou compuseram os tribunais superiores, de modo a colaborar para que a distribuição da Justiça tenha também esse prisma, o prisma feminino.

São estas, portanto, as razões que me motivaram a estar aqui hoje: uma inerente vocação, uma experiência de país, e uma consciência de gênero.  

Espero que, amalgamadas, elas produzam a juíza justa que trabalharei diariamente para ser. 

Publicado em https://www.stj.jus.br/sites/ portalp/Paginas/Comunicacao/Noticias/2023/21112023-Daniela-Teixeira-publica-depoimento-pessoal-antes-da-posse-como-ministra-do-STJ.aspx

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