Para Roberto Livianu, presidente do Instituto Não Aceito Corrupção (Inac), a proposta de emenda à Constituição (PEC) da Anistia é uma “autoproclamação da anarquia”.
• Como o sr. analisa a aprovação sucessiva de anistias a partidos?
Isso é extremamente danoso, especialmente o caráter naturalizado dessas anistias. Não estamos falando de um acontecimento episódico isolado, isso vem acontecendo ao longo do tempo. Vemos os partidos praticando essas atitudes repetidamente. Temos uma liturgia democrática, mas os partidos querem ser tratados como seres intocáveis. Isso aniquila o estado democrático de direito porque a igualdade de todos perante à lei é destroçada. É absolutamente inaceitável.
• Tanto o líder do governo como da oposição assinaram o requerimento da PEC. O que isso significa?
Quando se vê petistas e bolsonaristas dando as mãos para a PEC da Anistia ou para derrubar a lei de improbidade administrativa, citando Hamlet, há algo de podre no reino da Dinamarca. Há algo de muito podre em curso. Não é normal ver antípodas políticas se unindo em prol disso.
• Qual é a mensagem à sociedade que essa anistia dá?
É uma vergonha absolutamente inaceitável. No final do mês vamos todos apresentar a declaração de Imposto de Renda.
Por que os partidos podem se autoproclamar que não irão cumprir leis eleitorais?
Agora vamos nos autoanistiar. Tudo o que foi feito de errado, não vamos cumprir a lei?
É a autoproclamação da anarquia. Isso não é republicano, não é democrático. • Como combater medidas como essa?
O caminho é o constrangimento geral da República. Se berrarmos para (o presidente da Câmara Arthur) Lira, para o Congresso, que não somos palhaços, pode ser o único caminho. Temos que gritar na cara deles: “Não aceitamos isso!” É a chance que temos que isso não se concretize. Mesmo assim não temos certeza que vamos conseguir.
Entrevista a O Estado de S. Paulo, publicada em 17.05.23
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