Tribunal diz que conclusões são fraudulentas e cita que já cassou parlamentares por fake news
Teste Público de Segurança das urnas eletrônicas, feito em maio, em Brasília - Pedro Ladeira - 12.mai.22/Folhapress
Quatro dias antes das eleições, relatório apresentado pelo PL, partido de Jair Bolsonaro (PL), questionando a segurança das urnas eletrônicas fez o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) elevar o tom, chamar o documento de fraudulento, abrir investigação e citar que parlamentares já foram cassados por divulgar informações falsas sobre o pleito.
O TSE afirmou que as conclusões do partido são falsas, mentirosas, fraudulentas e visam tumultuar as eleições.
"Sem nenhum amparo na realidade, reunindo informações fraudulentas e atentatórias ao Estado Democrático de Direito e ao Poder Judiciário, em especial à Justiça Eleitoral, em clara tentativa de embaraçar e tumultuar o curso natural do processo eleitoral", disse o tribunal presidido por Alexandre de Moraes.
O relatório foi divulgado no momento em que Bolsonaro repete insinuações golpistas e aparece em segundo lugar nas pesquisas de intenção de voto a presidente, atrás de Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Chamado de "resultado da auditoria de conformidade do PL no TSE", o documento apresentado pelo PL nesta quarta-feira (28) tem duas páginas e afirma que "o quadro de atraso encontrado no TSE" gera "vulnerabilidades relevantes" e pode resultar em invasão interna ou externa nos sistemas eleitorais. "Com grave impacto nos resultados das eleições", diz ainda o partido.
Em nota, o tribunal afirma que "diversos dos elementos fraudulentos" citados no documento do partido de Bolsonaro são objetos de investigações no Inquérito das Fake News, que tramita no STF (Supremo Tribunal Federal), sob relatoria de Moraes.
O tribunal ainda cita que já cassou parlamentares que divulgaram informações falsas sobre o pleito, e anunciou que enviou o documento do PL ao inquérito do Supremo e para o corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Benedito Gonçalves.
"Para instauração de procedimento administrativo e apuração de responsabilidade do Partido Liberal e seus dirigentes, em eventual desvio de finalidade na utilização de recursos do Fundo Partidário", afirmou o TSE.
O relatório foi apresentado no momento em que a legenda dá sinais divergentes sobre o pleito. Enquanto Bolsonaro tem repetido ataques ao TSE, o presidente do PL, Valdemar Costa Neto, faz acenos à corte. Ele esteve com Alexandre de Moraes na terça-feira (27) e, no dia seguinte, disse que não há "sala secreta" de apuração dos votos, ao contrário do que afirma o mandatário.
A repercussão sobre o documento ainda marca novo episódio de atrito entre Moraes e Bolsonaro.
Na terça-feira (27), o chefe do Executivo disse que Moraes "ultrapassou todos os limites" com a decisão de quebra de sigilo bancário de seu principal ajudante de ordem, tenente-coronel Mauro Cesar Barbosa Cid, por ter atingido gastos da primeira-dama, Michelle Bolsonaro.
Há uma série de barreiras de segurança e procedimentos de auditoria e fiscalização que permitem a terceiros, como a PF (Polícia Federal), as Forças Armadas e partidos políticos, fiscalizar a atuação do TSE (Tribunal Superior Eleitoral).
Não há nenhum caso de fraude confirmada no sistema eletrônico de votação. Ainda assim, Bolsonaro levanta uma série de teorias da conspiração sobre a urna desde antes de chegar ao Planalto.
Neste ano, Bolsonaro ainda tem usado questionamentos feitos pelas Forças Armadas como combustível para os ataques ao sistema eleitoral.
A existência do documento havia sido noticiada pela Veja. O papel foi divulgado à imprensa na tarde desta quarta-feira (28) pelo deputado Capitão Augusto (PL-SP).
Os partidos políticos podem fiscalizar as eleições. O PL contratou equipe comandada pelo engenheiro Carlos Rocha para este trabalho.
"Estes fatos recomendam à alta direção da organização [o TSE] tomar ações de precaução e a realização de auditoria independente do funcionamento da urna eletrônica, na seção eleitoral", disse Rocha à Folha. Ele afirmou que o documento é um resumo de trabalho de 130 páginas.
Questionado sobre a chance de Bolsonaro usar o documento para levantar a tese de fraude no pleito, Rocha disse que "o objetivo do PL é colaborar de forma construtiva com a Justiça Eleitoral".
"Quem audita constrói valor para a organização auditada. O objetivo do PL é colaborar de forma construtiva com a Justiça Eleitoral. Com esta intenção positiva foi marcada uma audiência com o Ministro Alexandre de Moraes ontem, para apresentar os resultados e propor uma auditoria independente do funcionamento da urna eletrônica", disse o engenheiro.
Rocha é fundador do IVL (Instituto Voto Legal), entidade que chegou a ser indicada por Bolsonaro para uma auditoria privada das eleições. Como essa fiscalização não saiu do papel, o PL contratou o engenheiro para representar o partido na análise do pleito.
O relatório foi encaminhado ao secretário-geral do TSE, José Levi Mello do Amaral Junior, no último dia 19.
No email enviado ao TSE, Rocha diz que tenta, desde 1º de agosto, uma reunião para apresentar o relatório "à alta direção do TSE". Em anexo, ele envia dois documentos, sendo que o relatório completo da auditoria ainda não foi divulgado.
"Documentos que descrevem um quadro de riscos elevados de quebra de segurança nos sistemas eleitorais que merecem atenção urgente e medidas preventivas", escreveu.
No documento já apresentado, o partido de Bolsonaro afirma que "o Relatório de Autoavaliação do TSE de 2021 apresentou sete notas zero, dadas pelos próprios servidores do tribunal", em áreas como "gestão de continuidade do negócio, gestão de incidentes de segurança da informação", entre outras.
O PL também afirma que "um grupo restrito de servidores e colaboradores" do TSE controla os códigos-fonte dos sistemas eleitorais.
O tribunal, porém, abriu este código em outubro de 2021 para análise dos partidos. Representantes do PL foram à corte, assinaram uma lista de presença, mas não fizeram a análise.
O relatório também diz que não foram encontrados mecanismos "para proteger estas pessoas expostas politicamente (PEP) [que lidam com o código] contra a coação irresistível, gerando outro risco elevado."
Auxiliares de Valdemar tentam desvincular o presidente do PL da versão de que o relatório vai servir para dar lastro às acusações golpistas de Bolsonaro. Eles afirmam que uma ala bolsonarista do partido decidiu divulgar o texto com este viés.
Valdemar conversou com Moraes sobre o relatório. O dirigente partidário teria afirmado que o espírito da fiscalização é de colaboração, não de contestação, apesar de Bolsonaro já ter citado a auditoria em tom de ameaça ao TSE.
A intenção do presidente do PL seria contribuir com o processo eleitoral, mas não questionar o resultado das urnas, dizem ainda estes interlocutores de Valdemar.
Na avaliação de integrantes do partido ligados ao dirigente, a realização da auditoria e a divulgação do resultado dela também é uma forma de o ex-deputado prestar contas a Bolsonaro e mostrar que endossa seus argumentos para evitar atritos com o mandatário.
Bolsonaro, porém, tem repetido ataques às urnas e insinuações golpistas. Ele se nega a afirmar que vai deixar o poder caso seja derrotado no pleito deste ano.
Aliados do presidente do PL, no entanto, dizem que o dirigente não pretende embarcar em questionamentos ao resultado do pleito.
Nesta quarta-feira (28), Valdemar acompanhou uma visita de representantes de presidenciáveis à sala de totalização dos votos.
"Não tem mais [sala secreta]. Agora é aberta", disse Valdemar ao visitar o setor. O espaço, porém, já era aberto aos partidos e fiscais das eleições em pleitos anteriores.
Mateus Vargas, Julia Chaib e Marianna Holanda, de Brasília - DF para a Folha de S. Paulo, em 28.09.22
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