Pasta afirma que laboratório ofereceu 2 milhões de doses no primeiro semestre e exigia cláusuas ‘abusivas’
Em nota divulgada na noite deste sábado, o Ministério da Saúde justificou a decisão do governo de não comprar a vacina contra a Covid-19 produzida pelo laboratório Pfizer, que está sendo aplicada em países da Europa e nos Estados Unidos. A nota diz que a compra desse imunizante “causaria frustração em todos os brasileiros”.
Em uma carta enviada em setembro ao presidente Jair Bolsonaro, o diretor-executivo da Pfizer, Abert Bourla, cobrou pressa do governo para decidir se comprava ou não a vacina. O Ministério da Saúde reconheceu a oferta, mas alegou, na nota, que as cláusulas contratuais estabelecidas pelo laboratório eram “leoninas e abusivas” e a empresa ofereceu “poucas doses” ao Brasil.
O governo diz que a empresa ofereceu que o primeiro e segundo lotes de vacinas fosse de 500 mil doses cada um e o terceiro de 1 milhão, no primeiro trimestre. Esse número foi considerado “insuficiente” pelo Ministério da Saúde, que também cita a “possibilidade de atraso na entrega”. Comprar essas doses, diz o ministério, seria uma "conquista de marketing, branding e growth para a produtora de vacina, como já vem acontecendo em outros países".
“Causaria frustração em todos os brasileiros, pois teríamos, com poucas doses, que escolher, num país continental com mais de 212 milhões de habitantes, quem seriam os eleitos a receberem a vacina”, disse a nota, que também critica os termos que teriam sido propostos pelo laboratório.
“As cláusulas leoninas e abusivas que foram estabelecidas pelo laboratório criam uma barreira de negociação e compra”, continua o texto. O ministério lembra que a vacina da Pfizer precisa ser armazenada e transportada entre -70°C e -80°C, prevendo um intervalo de três semanas entre primeira e segunda doses.
Segundo o Ministério da Saúde, além da quantidade de doses, a Pfizer exigiu que o Brasil constituísse um fundo com valores depositados em uma conta no exterior; que afastasse a jurisdição e as leis brasileiras no contrato; e isentar a empresa pos eventuais efeitos colaterais da vacina.
O governo, até agora, comprou doses da vacina do Instituto Butantan em parceria com o laboratório chinês Sinovac) e da Astrazeneca/Oxford. As vacinas começaram a ser aplicadas no último domingo, após aprovação de uso emergencial pela Anvisa.
Para Ministério da Saúde, representantes da Pfizer criaram “situações constrangedoras para o governo brasileiro”.
“Em nenhum momento, o Governo Federal, por meio do Ministério da Saúde fechou as portas para a Pfizer”, diz a nota, acrescentando: “A Pfizer ainda não apresentou sequer a minuta do seu contrato - conforme solicitado em oportunidades anteriores e, em particular na reunião ocorrida na manhã de 19 de janeiro – e tampouco tem uma data de previsão de protocolo da solicitação de autorização para uso emergencial ou mesmo o registro junto à Anvisa.
Manoel Ventura para O Globo, edição digital, em 23.01.21, às 21:36
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