O Presidente e esses irresponsáveis são uma coisa só: o sintoma da degradação do Estado.
Quando nada parecia ser capaz de rivalizar com a pandemia de covid-19 em termos de danos ao bem-estar dos brasileiros, eis que os caminhoneiros reapareceram para ameaçar o País com uma nova paralisação.
O setor produtivo até hoje sofre os efeitos do movimento paredista de transportadores em maio de 2018, que fez dos brasileiros reféns de sua pretensão de constituir um cartel para fixar o preço do frete – que, como manda a Constituição, deve ser livre.
A desenvoltura com que os caminhoneiros criminosamente bloquearam estradas, impedindo que mercadorias em geral, como alimentos e insumos hospitalares, chegassem a seu destino, causando um prejuízo da ordem de R$ 15,9 bilhões, foi resultado direto da leniência das autoridades em geral, incapazes de fazer prevalecer a lei ante a ousadia dos grevistas.
Comprovada a tibieza do Estado na crise, os caminhoneiros conseguiram arrancar uma lei que consagrou o cartel do frete. Por sua evidente inconstitucionalidade, o tabelamento do frete foi questionado por associações empresariais no Supremo Tribunal Federal, mas até hoje o ministro Luiz Fux, a quem cabe pautar o julgamento, não o fez.
O ministro Fux preferiu trabalhar por uma suposta “conciliação” entre caminhoneiros e empresários, como se estivesse em questão uma desavença contratual, e não uma violação do princípio constitucional da livre formação de preços. A procrastinação só atende aos objetivos dos caminhoneiros e também do governo federal, interessado em adiar um desfecho que, se a lei for respeitada, certamente vai melindrar os transportadores.
Considerando que Jair Bolsonaro, quando ainda era candidato à Presidência, em 2018, apoiou explicitamente a greve dos caminhoneiros e, uma vez eleito, tratou de fazer aprovar uma legislação de trânsito leniente para satisfazê-los, compreende-se que os motoristas estejam bem à vontade para renovar suas ameaças.
A pauta da vez é o aumento do preço do óleo diesel, reajustado em 4,4% pela Petrobrás. Bolsonaro tentou aplacar os ânimos dos caminhoneiros ao zerar o imposto de importação de pneus para veículos de carga e incluir os motoristas no grupo prioritário de vacinação contra a covid-19. Mas o que interessa mesmo aos transportadores é combustível mais barato.
Segundo as contas apresentadas pelo Ministério da Economia a Bolsonaro, cada centavo de redução no preço do diesel, por meio de diminuição de PIS e Cofins, terá um impacto de R$ 800 milhões, perda que ademais deve ser compensada por elevação de outros tributos – ou seja, os caminhoneiros ganham, os demais brasileiros perdem. “Reconhecemos o valor dos caminhoneiros, mas apelamos para que não façam greve, todos nós vamos perder”, declarou Bolsonaro.
Não se pense que o Bolsonaro de hoje, que pede a compreensão dos caminhoneiros, é diferente do candidato irresponsável que estimulou os motoristas a manter a paralisação que estorvou o País em 2018. Como de hábito, pois a natureza sempre se impõe, o presidente tentou se livrar da responsabilidade pela alta dos combustíveis, ao dizer que o problema são os impostos estaduais. Ou seja, tornou a culpar os governadores, como já havia feito há um ano, quando se queixou deles por não reduzirem o ICMS sobre combustíveis.
Populista incorrigível, cujo único propósito é remover os obstáculos à sua reeleição, Bolsonaro não está preocupado nem com impostos nem com preços, a não ser como instrumentos de sua demagogia. O verdadeiro presidente não é o ponderado chefe de governo que suplica a compreensão dos caminhoneiros e pondera os efeitos econômicos de suas reivindicações, e sim o desbocado que protagonizou cena constrangedora de ataque à imprensa numa churrascaria, devidamente registrada e difundida por seus aduladores, excitados com a obscena quebra de decoro presidencial.
Os caminhoneiros grevistas, instintivamente, conhecem esse autêntico Bolsonaro e sabem que podem contar com ele, pois se irmanam na total indiferença à lei e ao sofrimento dos brasileiros. O presidente e esses irresponsáveis são uma coisa só: o sintoma da degradação do Estado.
Editorial / Notas & Informações, O Estado de São Paulo, em 29.01.2021.
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