Presidente russo sanciona legislação que garante cargo de senador vitalício e imunidade judicial para ex-mandatários e suas famílias. De agora em diante, ex-presidentes não poderão ser presos ou interrogados.
O presidente da Rússia, Vladimir Putin, em coletiva de imprensa
O presidente da Rússia, Vladimir Putin, sancionou nesta terça-feira (22/12) duas leis que terão impacto no seu próprio futuro caso ele venha a deixar o poder. Uma delas prevê que ex-presidentes se tornem senadores vitalícios na câmara alta do Parlamento após deixarem o Kremlin. Outra envolve a concessão de imunidade e impede que ex-mandatários e seus parentes se tornem alvo da Justiça.
A nova legislação vem na esteira de mudanças abrangentes iniciadas por Putin no sistema político russo neste ano. Elas incluíram emendas constitucionais que permitem que o presidente tenha a opção de concorrer a mais dois mandatos presidenciais de seis anos – originalmente, Putin teria que deixar o poder em 2024. Ele está em seu segundo mandato consecutivo e no quarto no total.
As leis sancionadas agora estão sendo encaradas como uma salvaguarda para um futuro em que ele não estiver mais no poder – seja a partir de 2036 ou antes. No Chile, por exemplo, o cargo de senador vitalício foi usado pelo ex-ditador Augusto Pinochet para se proteger da Justiça – a posição foi abolida em 2005.
Já a lei que garante imunidade – promovida pelo partido governista Rússia Unida – prevê que ex-presidentes não poderão ser perseguidos administrativamente nem penalmente, nem detidos, presos ou interrogados. Ela ainda inclui proteção para os familiares de ex-presidentes.
Até agora, ex-presidentes russos só tinham imunidade em relação aos atos cometidos durante o mandato presidencial ou relacionados ao exercício do cargo, mas não estavam protegidos de causas penais ou administrativamente vinculadas a fatos anteriores ou posteriores.
Essa regalia só beneficiará o atual presidente e seu antecessor, Dimitri Medvedev, que exerceu o cargo entre 2008 e 2012.
A partir de agora, um ex-presidente só poderá ser privado de imunidade pelo Senado com base em uma acusação de alta traição feita no Parlamento ou por cometer um crime grave, acusações que devem ser corroboradas pela Suprema Corte.
A acusação contra um presidente deve receber o respaldo de dois terços das duas câmaras do Parlamento russo. O Senado terá três meses para tomar uma decisão, prazo para que a acusação não seja considerada rejeitada. Mas, para dificultar ainda mais que isso aconteça, a legislação aprovada nesta terça-feira também prevê que presidentes em exercício indiquem até 30 senadores ao Conselho da Federação.
Deutsche Welle, 22.12.2020
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