A sentença que afastou das suas funções por 11 anos o Juiz Baltazar Garzon, sob a acusação de que teria autorizado interceptações telefônicas ilegais quando investigava uma rede de corrupção com dinheiro público, destaca:
- Garzón causou com a sua resolução uma drástica e injustificada redução do direito de defesa. Se se admitisse a sua atuação jurídica, colocaríamos todo o processo penal espanhol no mesmo nível de sistemas processuais característicos de tempos já superados, admitindo praticas que nos tempos atuais só são encontrados em regimes totalitários onde tudo é considerado válido para obter a informação que interessa.
O Juiz Baltazar Garzon, hoje com 56 anos de idade, chegou a ser indicado para o Premio Nobel da Paz por sua destemida contribuição em defesa dos direitos humanos.
Em sua judicatura, ordenou a prisão, em Londres, de Pinochet, ditador do Chile, sob o argumento segundo o qual em se tratando de direitos humanos os acusados podem ser julgados mesmo fora do seu País de origem.
A Inglaterra negou a extradição do ditador à Espanha por razões humanitárias, já que não tinha saúde para enfrentar um julgamento. Liberado para retornar ao Chile, morreu ali pouco tempo depois.
A atuação de Garzon incomodou os saudosistas do franquismo quando resolveu investigar massacres contra civis durante o regime decaído do generalíssimo. Responde agora a outro processo sob acusação de ter violado a lei da anistia.
Desbaratou redes terroristas e poderosos esquemas de corrupção com o dinheiro público, inclusive um grupo ligado ao Partido Popular, agora de volta ao Poder na Espanha.
Por isso, restou condenado a 11 anos de afastamento das funções judicantes, acusado de obtenção de provas ilegais, no caso a interceptação telefônica dos investigados.
Após a condenação, assim falou Baltazar Garzon:
- Meus direitos foram sistematicamente violentados. O julgamento foi só uma desculpa, cujo conteúdo foi usado só contra mim, para poder dar forma a uma sentença que já estava anunciada há meses. Esta sentença sem provas que a sustentem, contribui para acabar com a independência dos juízes na Espanha.
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