Sobre uma Ideia Antiga

A criação de um fundo de pensão exclusivo para juízes e servidores do Poder Judiciário de todo o país é a saída para complementar as aposentadorias que sofrerão um processo de emagrecimento com a vigência das novas normas propostas pelo governo, já em vias de aprovação final pelo Senado Federal, dentro do projeto de reforma do sistema previdenciário brasileiro.

A tese foi defendida pelo ministro Edson Vidigal, vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça, em artigo publicado na revista "Credisutri informa", órgão da Cooperativa de Crédito Mútuo dos Servidores do Poder Judiciário no Distrito Federal e do Ministério Público da União, que circula este fim de semana.

"Saindo na Frente

Edson Vidigal

Quem ainda acredita que esse modelo alquebrado de previdência social pública ainda se sustentará vai ficar doente como quem atira pedra na lua, se não já está efetivamente doido e a família nem sabe.

Os rombos na previdência decorrem de muitos equívocos, quase todos políticos, de natureza gerencial. Dinheiro da previdência é sagrado como o das sacolas e dos cofres das igrejas. Deve ter uma destinação única, a do custeio da fé. Sem fé não pode haver esperança e sem esperança não é possível confiar em nada para o futuro.

Previdência social é isso, é investimento coletivo em favor de todos no futuro. O que se arrecada tem que sobreviver a tudo, inflação, planos econômicos, o escambau, e ainda render dividendos nunca ridículos porque é da soma de tudo, sempre crescente, que se vai ter um bolo cada vez maior para ser então melhor dividido entre todos os contribuintes.

Fala-se que a previdência estatal trabalhou, no ano passado, com um rombo de 17 bilhões de reais, ou seja l,3% do PIB/Produto Interno Bruto. E que fechará as contas, neste ano de 2003, com um buraco de 26,158 bilhões.

Ou seja, 1,6% do PIB. Se os números expressam a verdade ou não, o certo é que as multidões de previdenciários não recebem a contrapartida digna nos benefícios a que tem direito por tantos anos de contribuições.

Essas propostas de reformas da previdência estatal não nos apontam seguramente para outro caminho, que não o da previdência complementar. Quem ainda vai ter um bom tempo de estrada pela frente, no serviço público, vai precisar de um plano de previdência complementar e o ideal é que isso ocorra através de um fundo de pensão fechado.

A experiência no mundo, onde as coisas são levadas a sério, nos indica que esse é o melhor caminho. Na Califórnia, Estados Unidos, por exemplo, o Fundo de Pensão dos Professores administra 95,5 bilhões de dólares.

Nos Estados Unidos estão os dez maiores fundos de pensão do mundo e eles reúnem 900 bilhões de dólares. Muito desse dinheiro é o que rola pelos mercados do planeta, multiplicando-se em dividendos por suas aplicações.

No Brasil, temos alguns bons exemplos de fundos de pensão bem sucedidos. Miremos a PREVI dos servidores do Banco do Brasil, modelo de gerência e resultados decentes. Qual o segredo? Blindagem contra qualquer tipo de ingerência política, partidária, palaciana ou corporativista.

Os fundos de pensão que se deixaram contaminar por indevidas ingerências se deram ou ainda estão se dando mal. Corre por aí que os nossos fundos estão com ativos financeiros na faixa de reais, algo como 15% do PIB nacional. E para o crescimento sustentado, com o fortalecimento do mercado de capitais.

Conforme um dito popular muito antigo - quem avisa, amigo é. Pensemos juntos. Não é melhor ir cuidando logo dessas providências para que nós do Judiciário, magistrados e servidores, montemos o nosso próprio fundo de pensão complementar?

No que me toca, quanto à próxima administração do STJ e do Conselho da Justiça Federal, já estamos nos adiantando em estudos mirando esse objetivo. Tudo vai depender da vontade coletiva. Como em tudo no bem comum, do querer de todos.

Já temos uma experiência bem sucedida em crédito cooperativo, a nossa CREDISUTRI. E o que é um fundo de previdência complementar, como o que estamos idealizando, senão a aplicação, na prática, do mesmo ideal cooperativista? Vamos sair na frente e chegar lá. (STJ)"

Este artigo, originalmente publicado pela Revista da Cooperativa de Crédito dos Servidores do Judiciário, foi repercutido pela OAB-MS em 01.12.2003.

Antes de deixar a Presidência do STJ, em abril de 2006, entreguei pessoalmente ao Presidente Lula o Projeto de Lei criando o Fundo de Pensão do Judiciário. Ele pediu que eu me reunisse com a Dilma, então Chefe da Casa Civil, a quem expus os detalhes do projeto.

O que eu desconfiava, e até falei disso ao Lula, aconteceu. A burocracia da área econômica resolveu estender o Fundo para todos os servidores dos Três Poderes e o projeto empacou no Congresso.

Foi uma luta de mais um ano de viagens e reuniões minhas com as lideranças do Judiciário em todo o País em busca de um consenso para a ideia, que, afinal, obtivemos. O projeto foi aprovado pelo Conselho da Justiça Federal e depois pelo plenário do STJ.

Agora, de olho na bomba de efeito retardado que vai explodir, no máximo, em dez anos na previdência estatal, por si, já atolada em déficits bilionários, o Governo pede ao Congresso urgência para a votação e aprovação do Fundo de Pensão Complementar.

Toda a celeuma se dilui quando o Governo, so agora dando ouvidos às ponderações do Ministro Marco Aurélio, do STF, resolve voltar ao ponto de partida do nosso projeto original – um Fundo de Pensão Complementar para cada Poder.

Assim, fica tudo mais lógico. Os Fundos serão melhor administrados. Os resultados serão melhores para todos. Em especial, para o País.