sexta-feira, 4 de novembro de 2011

Anistia

Acabei de ouvir no rádio que a CCJ da Camara aprovou projeto restabelecendo os direitos politicos do Dirceu e do Jeferson, que tiveram os mandatos cassados sob acusações de envolvimento direto no chamado mensalão.

Não obstante, eles continuam exercendo atividades politicas como dirigentes partidários. O Dirceu é da direção nacional do PT e o Jeferson é Presidente nacional do PTB.

Casas Legislativas não deveriam cassar mandatos de seus integrantes. Qualquer denúncia deveria ser encaminhada ao Ministério Público, federal ou estadual, para acurada investigação e depois, sendo o caso, ao Judiciário para o processo e julgamento.

Transitada em julgado a decisão condenatória haveria o afastamento automático do mandato eletivo em razão da pena de suspensão, no minimo, por oito (08) anos dos direitos politicos.

Assim, se evitaria injustiças como essas das quais reclamam os defensores de Dirceu e de Jeferson ou como a do caso Jacqueline, absolvida pelo plenário, mas ainda hoje linchada moralmente pelo Povo em geral.

Soluções interna corporis muito raramente resultam em atos de justiça plena.

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