O Erro

A discussão se a Capital do Brasil deveria ser no litoral ou no interior é antiga, data do Brasil Império.

Quando a Corte de Lisboa chegou ao Rio de Janeiro, Dom João VI logo viu que ali, naquele litoral atlântico, não dava para funcionar a Capital do Império.

De um lado, a vulnerabilidade ás invasões. E de outro, as doenças tropicais que matavam mesmo.

El Rey voltou para Portugal, o Príncipe Regente Pedro proclamou a independência, mais tarde o Imperador, seu filho, Pedro II, entediado no poder, não opôs qualquer resistência a que um dos seus leais amigos, o Marechal Deodoro, o destronasse proclamando a República.

Em 1877, Varnhagem, um historiador de respeito e diplomata de bom conceito, publicou um livro perguntando, ao final, se a Capital do Brasil deveria continuar no Rio de Janeiro ou se, até mesmo por razoes de segurança, deveria ser no interior.

Dois anos depois da queda da Monarquia, em 1891, a primeira Constituição republicana resolveu que a Capital seria no interior.

Já no ano seguinte, em 1892, uma missão chefiada por Luis Cruls, Diretor do Observatório Nacional, partiu para o Planalto Central concluindo 4 anos depois, em 1896, a demarcação do quadrilátero onde se localizaria a nova Capital.

Os estudos ficaram bem guardados e as Constituições seguintes, todas elas até 1946, foram repetindo que a República do Brasil teria uma nova Capital, no Planalto Central do País.

Quando resolveu construir Brasília, o que conseguiu em apenas 36 meses do seu mandato de 5 anos, Juscelino não improvisou nada.

Ele tinha em mãos todos os planos e na cabeça a idéia doutrinaria de Distrito Federal - um pedaço do território nacional, mantido à custa dos impostos arrecadados pela União Federal, sob permanente intervenção federal para sediar os Poderes da União Federal e as legações diplomáticas no País.

Nada mais que isso.

Com as improvisações que marcaram a implantação da República, que nos primórdios não tinha nem Bandeira própria a simbolizá-la, a cidade do Rio de Janeiro, antiga Capital do Império, virou Distrito Federal na idéia de Rui Barbosa, que na institucionalização da Republica brasileira se espelhou em quase tudo que leu e gostou na Constituição norte-americana.

Mas com o tempo, o Distrito Federal que tinha a administrá-lo apenas um Prefeito nomeado pelo Presidente da República passou a ter uma Câmara de Vereadores, conhecida mais tarde como Gaiola de Ouro, tantos os escândalos que se sucediam enodoando o campo político local.

Ao transferir a Capital da Republica para Brasília Juscelino teve o cuidado de manter a figura do Prefeito nomeado sob a tutela do Senado Federal, através de uma Comissão Permanente especifica para o Distrito Federal.

Nada mais coerente com a idéia de Distrito Federal, um território sob permanente intervenção federal para sediar os Poderes da União Federal e as legações diplomáticas.

Nada mais legitimo do que a Comissão do Distrito Federal como órgão de fiscalização e controle e o próprio Senado como órgão de elaboração legislativa. O Distrito Federal não é de ninguém, é patrimônio exclusivo da União Federal.

Aos que reclamaram uma Câmara eleita para cuidar do Prefeito nomeado de Brasília, Juscelino foi enrolando até que deixou cair na primeira lei, ainda sob a Prefeitura de Israel Pinheiro, uma previsão para a eleição dos Vereadores.

Aquilo foi um gesto de concessão política destinado a não vingar como, de fato, não vingou.

Como a Câmara dos Deputados representa é o Povo e não sendo até então o Distrito Federal unidade federativa, a picaretagem política, promiscuindo-se com alguns movimentos de defesa da soberania popular ampla e irrestrita, foi engrossando a voz e aumentando o cordão para que Brasília, Distrito Federal, passasse a ter autonomia política.

Àquela altura, o Presidente da Comissão do Distrito Federal no Senado era o Senador Alexandre Costa. O Correio Braziliense, dirigido por Edilson Cid Varela sendo editor Ronaldo Junqueira, promoveu um Seminário sobre o tema – autonomia política para o Distrito Federal.

O Seminário promovido pelo jornal teve a chancela da Comissão do DF no Senado e eu, na condição de advogado, fui contratado para ser o Relator das conclusões.

Com a Assembléia Nacional Constituinte batendo às portas da República, que provincianamente se achava a Nova, Alexandre Costa e o Seminário, apaziguando aqui, conciliando ali, chegaram à conclusão de que o Distrito Federal deveria se resumir a Brasília, circunscrevendo-se apenas ao Plano Piloto e à região dos Lagos Sul e Norte.

Depois de muitas formulações quanto ao que fazer com as cidades-satélites, chegou-se à conclusão de que elas ganhariam autonomia política, passando a ser Municípios de Goiás ou de um novo Estado, o que ensejou um projeto originariamente elaborado por Alexandre Costa, com a minha assessoria, que é esse projeto do Estado do Planalto Central.

Isso tudo que inviabiliza Brasília hoje como Distrito Federal - Capital da República decorre de um grande erro decorrente da falta de coragem política dos lideres de então.

Eles se acomodaram e cederam aos aventureiros de então erigindo o Distrito Federal à condição de unidade federativa com autonomia política plena, ficando a conta de tudo para os Estados, através dos impostos arrecadados pela União Federal.