Kassab

Nesse cassa ou não cassa o Kassab, o prefeito de São Paulo, porque sua campanha teria recebido doações impróprias, retoma-se o debate sobre o Caixa 2 que na defesa do PT, assim que estourou o escândalo do mensalão que quase derrubou o Governo do Lula, um brilhante advogado a qualificou de contribuição não contabilizada.

Em torno de Kassab discute-se se as empresas acionistas minoritárias de concessionárias ou permissionárias de serviço público, que tem contrato com a administração pública, se enquadram na proibição que a lei não explicita.

A proibição é apenas para as concessionárias ou permissionárias de serviço público.

Por exemplo, uma empresa de televisão ou que recolha lixo para a Prefeitura, ou que detenha linhas aéreas ou de ônibus, não pode fazer doações. Configura-se aí nítido um conflito de interesses.

Mas umas empresas que são sócias minoritárias de concessionárias ou permissionárias doaram para a campanha de Kassab. Mas a lei não fala em sócios minoritários.

Também são proibidos de doarem as entidades de classes ou sindicais. Associação Comercial, por exemplo, não pode. Federação das Indústrias, nem pensar. Mas uma Associação Imobiliária Brasileira, de São Paulo, fez doações e não se enquadra como associação de classe.

São essas filigranas para as quais a jurisprudência e as instruções do TSE já deveriam ter respostas e não as tendo nem mesmo depois da posse dos eleitos só servem para arraigar a descrença dos eleitores no sistema e para fazer propagar ondas na estabilidade política e administrativa.