Doações

Ficam reclamando que a democracia para se consolidar na legitimidade dos eleitos tem que ter financiamento público para as campanhas dos candidatos.

Mas já tem, e muito.

Os horários disponibilizados aos partidos e aos candidatos todos os anos e também mais extensos nos períodos de campanha são pagos, integralmente pagos, às redes de rádio e TV com dinheiro público.

Os partidos recebem anualmente, todos eles, dotações do Fundo Partidário. E de onde vem o dinheiro do Fundo Partidário? Dos cofres públicos.

Tirar mais dinheiro público para financiar diretamente partidos e candidatos não vai dar certo. 

Primeiro, que com as pencas de partidos que temos no Brasil, por conseguinte um bananal de candidaturas será preciso mesmo muito dinheiro.

Isto num País que, por falta de verba, não investe na infra-estrutura dos transportes, estradas, portos, aeroportos, campos de pouso, e que só agora se dá conta da necessidade de investir em saneamento básico.

Qual a solução? Regulamentar de forma objetiva e transparente, sem esse horror que impõe medo ao doador, as doações.

Seria uma espécie de incentivo fiscal para a democracia. Um percentual do que fosse doado seria dedutível do imposto de renda. Tudo dentro de limites, claro. Financiamento público? Sim, mas de forma condicionada.

Nos arquivos da Câmara dos Deputados há um projeto de lei detalhando isso, que eu apresentei em 1982 depois de uma viagem de estudos aos Estados Unidos, a convite do Governo daquele País.

Estudei não só essa questão de financiamentos de campanha. Também o voto distrital para os cargos legislativos, exceto o Senado, que continuo achando ser o ideal para o Brasil.