Ainda Não

Marco Aurélio, Relator do HC no Supremo, não está gostando das paralelas que estão se formando no rumo de influenciar a opinião pública contra a decisão que venha adotar concedendo a liminar em favor de Arruda.

Ele é livre e independente para decidir conforme a sua convicção jurídica, não lhe cabendo qualquer censura por resolver concedendo ou indeferindo a liminar.

A opinião publica tem todo direito de protestar por todas as formas civilizadas, mas se uma questão ainda está pendente, dependendo de uma decisão judicial não cabe pressionar os juízes querendo lançá-los no confronto com a turba, que se move a emoção e, em momentos como este, aberta a todo tipo de manipulação no sentido contrário.

Isso tudo é muito perigoso.

Justiça não é linchamento, justiça não é vingança. Se eu admito hoje que se quebre o principio da independência do Juiz e o da igualdade de todos perante a lei, ignorando o devido processo legal, mesmo que o acusado seja um inimigo geral, amanhã também, o desrespeito às regras pode produzir injustiças contra qualquer um de nós aqui, que primamos pela decência.

Ninguém no mundo, por mais limpo que o seja poderá manter ilibada a própria reputação, tamanhas as cadeias das intrigas, das armações e das invejas que se mobilizam.

Os criminosos são solidários entre si. Os honestos, não. Eles vivem dispersos, muitos até arrogantes, e por isso mesmo, vivem mais expostos aos ataques especulativos de toda ordem.

Afamados juristas, dentre eles Barroso, disseram que a decisão do STJ mandando prender Arruda é do ponto de vista legal, no mínimo, controversa.

Eu, pessoalmente, torço para que o Tribunal esteja certo. E para que vingue no STF a tese do Procurador Gurgel no pedido de intervenção federal.

Mas sabe por que? Porque se isso tudo for confirmado e acatado pelo Supremo, isso de mandar prender Governador sem licença previa do legislativo, considerando flagrante delito fatos ainda pendentes de apuração serena e firme, e de decretar intervenção federal num Estado ao argumento de contaminação da cadeia sucessória, vai ser bom demais para a moralidade pública e para a renovação imediata dos costumes políticos.

Se isso tudo se confirmar no Supremo, mantido o Governador na cadeia e afastados por suspeita de contaminação todos os seus substitutos e sucessores para darem lugar a um interventor federal com plenos poderes, onde isso vai acontecer em seguida?

Marco Aurélio até agora, neste exato momento, ainda não decidiu se concede ou se indefere o pedido de liminar no HC impetrado pelos advogados de Arruda.