Gautama e Outras

Há no Código Penal, no Capitulo – Dos Crimes Contra a Administração Pública, um delito que se tipifica quando o funcionário passa adiante, ou seja realiza o popular vazamento, da informação de que tem conhecimento em razão da sua condição funcional e que, no interesse da administração, deveria ser mantida em sigilo.

Este crime chama-se violação de sigilo funcional, CP, Art. 325, - Revelar fato de que tem ciência em razão do cargo e que deva permanecer em segredo, ou facilitar-lhe a revelação. Pena: detenção de seis meses a dois anos, ou multa, se o fato não constitui crime mais grave.

Depois de dois anos de investigações, a Policia Federal pediu à Justiça e obteve agora autorização para fazer buscas e apreensões em escritórios e residências de dirigentes das empreiteiras OAS, Odebrecht, Nielsen, Camargo Correa, Queiroz Galvão e Gautama.

Gautama é aquela empreiteira em torno da qual se insuflaram logo nos primórdios do Governo Jackson tufões políticos no meio dos quais foram para a cadeia alguns dos seus aliados, todos adversários da oligarquia decadente e cruel, mas poupando Roseana Sarney e outros do seu círculo íntimo.

Essa nova operação, ao contrário da outra, vazou sendo lógico que algumas novas provas dificilmente serão encontradas.

Isso não invalida nada porque o que já existe no Inquérito da Policia Federal, incluindo a famosa agenda com anotações que se ainda ensejam duvidas precisam ser mais esclarecidas.

O Inquérito específico sobre a Gautama, empreiteira que começou a atuar no Maranhão coincidentemente ou não num dos anteriores governos de Roseana Sarney, está no STJ com a Ministra Eliana Calmon.

Renunciando ao Senado, Roseana Sarney renunciou por conseguinte ao foro privilegiado no Supremo Tribunal Federal. Agora, estando outra vez no Governo do Estado, só pode ser processada e julgada perante o Superior Tribunal de Justiça.