Levantamento mostra que parlamentares reeleitos receberam mais votos onde lideraram envio de recursos; veja dados

A cada R$ 10 enviados em emendas nos últimos três anos, R$ 7 foram para o grupo de cidades onde tiveram melhor desempenho no domingo passado

Felipe Carreras (PSB) festeja votos em cidade que liderou em emendas; Motta (Republicanos) multiplica resultado em Várzea após recursos; Vieira (PSDB), líder emSão João de Meriti após R$ 50milhões — Foto: Reprodução/Redes sociais

Há quatro anos, o deputado Felipe Carreras (PSB-PE) obteve 83 votos em Santa Cruz do Capibaribe, município de 98 mil habitantes no Agreste pernambucano. Na ocasião, foi apenas o 33º mais lembrado. No domingo, quando o resultado da eleição à Câmara foi divulgado, o cenário já era outro. Carreras foi o campeão das urnas no município, com 22,3 mil votos. Entre uma eleição e outra, foi ele quem mais destinou emendas individuais para a cidade, com R$ 7,9 milhões, expondo a cada vez maior influência das verbas federais no resultado eleitoral.

(Datafolha: 13% dos ausentes em 2026 mencionam desinteresse na eleição como motivo para não votar no primeiro turno)

Levantamento do GLOBO mostra que a cada R$ 10 enviados em emendas nos últimos três anos, R$ 7 foram para o grupo de municípios em que os deputados tiveram suas maiores votações proporcionais no domingo passado. Os dados indicam que em 90% das cidades em que um único deputado respondeu por mais da metade das emendas — caso de Carreiras —, o parlamentar terminou entre os três candidatos mais votados. Em 70% delas, foi o primeiro colocado.

“O federal campeão em recursos é também o federal campeão de votos da cidade!”, comemorou Carreiras em suas redes sociais. Durante a campanha, o parlamentar também publicou diversos vídeos destacando as obras realizadas na cidade. “Santa Cruz virou um verdadeiro canteiro de obras, e por trás de cada avanço tem uma palavra que faz toda a diferença: parceria”, escreveu o deputado em uma das publicações. Procurado, ele não respondeu.

— As emendas estão se tornando cada vez mais um motor importante para a eleição dos deputados e eles estão reforçando cada vez mais o caráter paroquial: ‘Quanto mais destino emenda para determinado reduto, mais eu tenho votos ali, mais eu trabalho pensando nesses redutos e não no bem-estar da população brasileira como um todo’ — afirma o cientista político Leandro Consentino, professor do Insper. —Isso é uma retroalimentação, um viés bastante perigoso, principalmente quando a gente pensa na representação do conjunto da população.

‘Votação é consequência’

Na cidade de Várzea, município de 2,7 mil habitantes no Sertão da Paraíba, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), recebeu 253 votos para deputado federal em 2022. No domingo passado, superou em quatro vezes esse desempenho e foi escolhido por 1.067 eleitores, a maior votação da cidade. O avanço se deu apesar de ter registrado, no total do estado, resultado aquém do obtido na eleição passada. Entre uma eleição e outra, contudo a prefeitura de Várzea foi contemplada com R$ 1,73 milhão em emendas destinadas pelo parlamentar, o equivalente a 43% de todos os recursos desse tipo destinados à localidade no período.

A 68 quilômetros dali, em Condado (PB), o cenário foi parecido. Motta obteve 1.834 votos, o que representou 44,7% do total, o maior índice entre os demais candidatos, e 656 a mais do que há quatro anos. Nesse intervalo, enviou R$ 2,08 milhões em emendas ao município, 80% de tudo o que a prefeitura da cidade recebeu nessa modalidade.

Motta admite que seu desempenho nas urnas é fruto das verbas enviadas nos últimos anos e defende a utilização do instrumento por parlamentares para abastecer seus redutos eleitorais. Em sua gestão à frente da Câmara, o valor reservado no Orçamento para este tipo de recurso bateu recorde, com R$ 50,4 bilhões em 2025 e R$ 49,9 bilhões reservados neste ano.

“A votação é consequência dessa minha atuação e revela a importância das emendas parlamentares. São os parlamentares que conhecem as necessidades de sua região”, afirmou Motta, em nota enviada por sua assessoria.

Mas a relação das emendas com o resultado não se restringiu à Câmara. O deputado Arthur Lira (PP-AL) foi o candidato a senador mais votado em três de cada quatro cidades de Alagoas que receberam emendas de sua autoria nos últimos três anos. Em 52 dos 55 municípios contemplados, terminou entre os dois primeiros colocados.

Em Girau do Ponciano (AL), por exemplo, Lira havia recebido 221 votos e ficado em 14º lugar entre os candidatos a deputado em 2022. Nos três anos seguintes, destinou R$ 3,15 milhões apenas em emendas individuais ao município, o equivalente a 78% de toda a verba do tipo recebida pela cidade. No domingo, foi o mais votado, sendo escolhido por 14,6 mil eleitores.

Em nota, Lira disse que os recursos destinados “têm contribuído para ações de custeio da saúde, apoio à agricultura familiar, pavimentação e construção de rodovias, habitação popular e melhoria da infraestrutura urbana, entre outras”.

Os dados mostram ainda que o desempenho s melhora quanto maior é o peso das suas emendas no orçamento municipal. Nos casos em que um único deputado foi responsável por mais de 75% dos recursos à prefeitura, oito de cada dez foram os candidatos mais votados da localidade.

A relação entre voto e emenda também é observada em cidades maiores. Em Marabá, município de 267 mil habitantes no Pará, o deputado Delegado Caveira (PL-PA) saiu do oitavo lugar, com 4,3 mil votos em 2022, para o primeiro, com 35,4 mil neste ano. Entre as duas eleições, enviou R$ 17,9 milhões em emendas individuais para a cidade, o equivalente a 82% de todos os recursos desse tipo recebidos pelo município. Questionado sobre as verbas, não se manifestou.

Campeão na Baixada

Em São João de Meriti, na Baixada Fluminense, Luciano Vieira (PSDB-RJ) passou do terceiro para o primeiro lugar entre uma eleição e outra, passando de 10,5 mil para 50,4 mil votos. No período, ele foi o principal autor das emendas individuais destinadas ao município, com R$ 51,1 milhões. O parlamentar não comentou.

Para o deputado Danilo Forte (PP-CE), que relatou a Lei de Diretrizes Orçamentárias em 2024, é natural que deputados sejam mais votados em municípios para os quais enviam mais recursos, pois é onde se fazem mais presentes.

— As minhas emendas são em cima das demandas, então é lógico que eu vou enviar para os municípios nos quais eu ando e tenho parceria — disse Forte.

Em 2022, Forte recebeu 74 votos em Uruburetama, no interior do Ceará, o equivalente a 0,54% dos votos válidos para deputado federal no município. No domingo, o cenário foi outro: o parlamentar recebeu 6.065 votos na cidade e alcançou 42,13% da votação local. Entre uma eleição e outra, Uruburetama foi destino de R$ 7,76 milhões em emendas individuais empenhadas pelo parlamentar.

Dimitrius Dantas e Lauriberto Pompeu, os autos, são jornalistas. Publicado originalmente n´O Globo, em 10.10.26

Convicção ou Responsabilidade?

Além de perguntar se algum merece nosso voto, é preciso perguntar se a diferença entre as consequências de suas vitórias é grande o bastante para justificar uma escolha sem adesão

O primeiro turno da eleição presidencial deixou um retrato diferente daquele que os percentuais de votos válidos costumam mostrar. Dos 158,7 milhões de eleitores aptos a votar, Flávio Bolsonaro recebeu 56,1 milhões de votos, equivalentes a 35,3% do eleitorado; Lula, 53,9 milhões, ou 33,9%; e todos os demais candidatos, juntos, 9,3 milhões, ou 5,9%.

Restaram 39,4 milhões de eleitores, quase um quarto do total, que não deram voto válido a nenhum candidato: 6 milhões votaram em branco ou anularam e 33,5 milhões não compareceram às urnas.

Somados aos 9,3 milhões que votaram em outros candidatos, são quase 49 milhões de brasileiros, três em cada dez, que não deram seu voto a nenhum dos dois finalistas. Estou entre eles. Não formamos um bloco: não ter votado nos finalistas não significa rejeitar ambos. Mas imagino que parte desses eleitores se faça agora uma pergunta incômoda: o que fazer quando nenhum dos dois candidatos que chegaram ao segundo turno merece o nosso voto?

Quem vota em branco ou anula, qualquer que seja o motivo, deixa de participar da escolha entre os dois. Seu voto não é considerado válido nem é transferido a ninguém. E os brancos e nulos, mesmo que somados superem a votação do vencedor, não anulam a eleição.

Tenho enfrentado esse dilema desde muito antes da eleição. Pelo lado jurídico, a questão é simples. Pelo lado moral e político, nem tanto.

Para mim, o voto, além de ser um instrumento para escolher quem governará, é também um ato de consciência, pelo qual damos nossa contribuição pessoal para investir alguém da autoridade de governar. Reconheço, porém, que essa concepção não é pacífica.

Para quem entende o voto essencialmente como um instrumento de escolha, o caminho parece claro: diante de duas alternativas, cabe compará-las e escolher a melhor, ou a menos ruim. Mas, se o voto tem também uma dimensão de consciência, o eleitor pode estabelecer limites além dos quais não está disposto a dar sua aprovação a ninguém.

Hannah Arendt desconfiava da doutrina do “mal menor”. Escrevendo em circunstâncias incomparavelmente mais dramáticas do que as de uma eleição democrática, advertia para o risco de aceitarmos sucessivamente aquilo que consideramos errado porque a alternativa nos parece ainda pior. O contexto é outro, mas a pergunta continua perturbadora: existe um ponto em que escolher o menos ruim deixa de ser responsabilidade e passa a ser transigência com as próprias convicções?

Max Weber nos obriga a olhar para o outro lado. Em sua distinção entre a ética da convicção e a ética da responsabilidade, não propunha que abandonássemos os princípios em nome das consequências. Via as duas como complementares. A convicção estabelece os limites dentro dos quais estamos dispostos a agir; a responsabilidade nos impede de ignorar os efeitos previsíveis de nossas decisões.

Conheço os dois lados por experiência. Em 2022, votei em Lula sem acreditar em seu projeto, porque via no adversário um risco para a democracia, e ali a responsabilidade falou mais alto. As instituições foram postas à prova e resistiram; o governo que ajudei a eleger me decepcionou profundamente, e essa parte da conta também é minha.

Votar em alguém não significa aderir a tudo o que essa pessoa representa. Pode ser apenas o reconhecimento de que as consequências de sua eleição serão preferíveis às da alternativa. A rejeição aos dois, portanto, não dispensa a comparação entre eles. Além de perguntar se algum merece nosso voto, é preciso perguntar se a diferença entre as consequências de suas vitórias é grande o bastante para justificar uma escolha sem adesão.

Mesmo depois de ponderá-las, o eleitor pode concluir que nenhum dos candidatos reúne as condições mínimas para receber seu voto. Nesse caso, votar em branco ou nulo não é necessariamente indiferença ou omissão. Pode ser uma decisão de consciência, tão refletida quanto a de escolher um candidato. A diferença é que, ao recusar ambos, o eleitor deixa aos demais a decisão sobre quem governará o país, sem se eximir das consequências.

A democracia organiza a escolha coletiva, mas não resolve o conflito de consciência de quem vota. Não há resposta que dispense o confronto entre convicção e responsabilidade. É desse confronto, necessariamente individual e solitário, que poderá nascer a melhor decisão sobre qual tecla apertar.

Pedro Parente, o autor, é economista e administrador de empresas. Publicado originalmente n`O Globo, em 10.10.26

O Brasil precisa escolher o seu futuro

Um país que não consegue escolher suas prioridades deixa que a falta de recursos faça por ele

Estamos começando a conhecer as propostas econômicas dos candidatos que disputarão o segundo turno da eleição presidencial. Mais do que promessas, seria importante saber como pretendem conciliar prioridades com recursos escassos.

Uma experiência recente da China oferece uma oportunidade interessante para essa discussão. Segundo a The Economist, a China prepara um programa de investimentos em infraestrutura estimado em US$ 3,7 trilhões nos próximos cinco anos. O objetivo não é simplesmente construir mais estradas ou ferrovias, mas desenvolver redes de energia, logística, telecomunicações e capacidade computacional, preparando a economia para as próximas transformações tecnológicas.

A tese é que o programa poderá beneficiar não apenas a China, mas também o restante do mundo. Ao absorver internamente parte de sua enorme capacidade industrial, o país poderá reduzir a pressão de seus excedentes produtivos sobre os mercados internacionais. No entanto, aqui existe um paradoxo.

A China já investe muito e consome relativamente pouco. Sem aumentar o consumo das famílias, os novos investimentos poderão ampliar ainda mais a capacidade de produção sem criar demanda interna suficiente para absorvê-la. Para isso, seria necessário fortalecer a proteção social, além de outras ações.

O Brasil enfrenta o problema inverso. Temos um mercado consumidor expressivo e uma estrutura abrangente de proteção social, mas investimos pouco. O País fez uma escolha legítima ao construir seu sistema de proteção social. O problema é a dificuldade de financiá-la de maneira sustentável. As despesas obrigatórias, os benefícios tributários e outros compromissos restringem a capacidade de investir. E, quando faltam recursos, os investimentos acabam frequentemente sacrificados.

A China está descobrindo que não basta investir para crescer. O Brasil precisa descobrir que não basta consumir para crescer. A lição chinesa não está no tamanho dos investimentos, mas na definição de prioridades para o futuro.

O próximo governo brasileiro deveria apresentar um programa de longo prazo que combinasse responsabilidade fiscal, preservação da proteção social e recuperação dos investimentos em infraestrutura, educação e produtividade.

Mas existe uma condição incontornável: não é possível financiar todas as prioridades simultaneamente sem saber como pagar a conta. Prometemos mais proteção social, mais investimentos, mais subsídios, menos impostos e equilíbrio fiscal sem explicar como isso é possível.

A pergunta mais importante aos candidatos não é quanto pretendem gastar, mas quais serão suas escolhas. Afinal, um país que não consegue escolher suas prioridades acaba deixando que a falta de recursos escolha por ele. •

Fábio Gallo, o autor, é Professor de Finanças da Fundação Getúlio Vargas. Publicado origialmente n´O Estado de S. Paulo.em 10.10.26.

É preciso reorganizar o Judiciário

Reformar a Justiça exige distribuir autoridade com clareza: dar força às instâncias próprias, reservar às cortes superiores questões sistêmicas e impedir expansões casuísticas de competência

OSupremo Tribunal Federal (STF) atravessa uma crise que se projeta sobre o Judiciário e não se explica por um episódio isolado. Decisões individuais de impacto, exceções que se prolongam, controvérsias sobre juiz natural, conflitos de interesse e barreiras à responsabilização corroeram a legitimidade da Justiça. Parte disso nasce de condutas e cultura institucional. Parte está na arquitetura: o STF reúne funções muito diferentes e concentra poder demais.

Uma reforma deveria começar pela pergunta sobre que função justifica a autoridade de cada instância. Em tese, caberia ao STF guardar a Constituição, e ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), uniformizar o direito federal, enquanto juízes e tribunais ordinários decidem os casos que lhes pertencem. Na prática, contudo, essas funções se sobrepõem. Isso amplia o território de poder do Supremo e torna decisivos mecanismos processuais – relatoria, prevenção, conexão, reclamação – que definem quem julga e com que possibilidade de revisão.

Em 2025, o STJ recebeu mais de meio milhão de processos, e a maior parte de seu estoque estava concentrada em recursos especiais e agravos. Boa parte da energia de um tribunal criado para uniformizar a lei federal foi consumida decidindo se casos individuais podem chegar ao mérito. No STF, a repercussão geral aponta outro caminho: 51 temas julgados em 2025 destravaram mais de 220 mil processos. Uma corte superior pode orientar o sistema sem refazer, um a um, os litígios que chegam de baixo.

Uma agenda coerente daria maior definitividade aos casos nas instâncias próprias e reservaria aos vértices as questões que exigem resposta nacional. A relevância da questão federal, que começou a valer no STJ em setembro, segue essa direção: reservar a corte às questões que ultrapassem o interesse das partes, reforçando sua função de formar precedentes.

O mesmo critério deve alcançar o Supremo. Sua combinação de jurisdição constitucional com competências penais, habeas corpus, reclamações e outras atribuições exige revisão. O foro criminal é a frente mais madura. Se uma função puder ser exercida com segurança por outra instância, com juiz natural, capacidade suficiente e via adequada de revisão, cabe perguntar por que deve permanecer no STF. Uma especialização constitucional mais forte concentraria a Corte em sua missão e reduziria o espaço em que relatorias, cautelares e prevenção ampliam a margem para arbitrariedades.

Redistribuir competências, porém, só funciona se as fronteiras forem impessoais e exigíveis. Sorteio, normas claras de prevenção e conexão, disciplina da reclamação e revisão colegiada ágil de decisões individuais ajudam a impedir que uma nova divisão formal seja desfeita por atalhos processuais. Exceções reais precisam sobreviver sem transformá-las em rotas habituais de acesso ao topo.

A Justiça do Trabalho ou a Eleitoral mostram que especialização traz conhecimento, mas exige fronteiras claras com a Justiça comum. A relação entre Judiciário e política pede disciplina semelhante. Tribunais devem fazer cumprir direitos, deveres e limites constitucionais. Se a Constituição preserva várias soluções legítimas, a escolha dos meios permanece com os Poderes eleitos. O controle judicial conserva força; a resposta judicial deve respeitar o espaço que a Carta manteve aberto.

Há custos em qualquer redesenho. Instâncias inferiores erram, filtros podem barrar questões importantes e, em certos casos, reunir processos ligados evita decisões contraditórias. Por isso, maior definitividade precisa conviver com correção excepcional; toda transferência exige um tribunal de destino capaz de absorvê-la e regras de transição cuidadosas. Reformar bem significa organizar responsabilidades sem empobrecer garantias.

O horizonte é um STF mais concentrado nas questões constitucionais; um STJ mais dedicado ao direito federal relevante; e tribunais ordinários capazes de encerrar com maior frequência os casos que lhes pertencem. Mecanismos excepcionais continuariam disponíveis para violações graves, sem reconstruir uma revisão interminável.

A crise do Supremo revelou o custo de concentrar funções demais no vértice. Reduzir esse custo exige distribuir melhor a autoridade e fazer essa divisão valer.

Editorial d´O Estado de S. Paulo, em 10.10 2026

Itamaraty corre perigo se Flávio Bolsonaro subir a rampa

Candidato à Presidência nomeará o irmão Eduardo ao cargo de chanceler em um eventual governo

Canibalismo é estranho à diplomacia brasileira

O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e o irmão Eduardo, ex-deputado federal - Daniel Cole/REUTERS

De todas as propostas de Flávio Bolsonaro, a mais tóxica veio na semana passada: seu irmão Eduardo será o chanceler de seu eventual governo e fará "uma faxina" nos quadros da diplomacia brasileira.]

Pindorama já provou esse veneno. Em 2019, seu pai nomeou o diplomata Ernesto Araújo para o cargo. Sua gestão foi desastrosa mesmo para os padrões do ex-capitão e ele teve que substituí-lo em 2021. Para o lugar foi o embaixador Carlos França, que restabeleceu o estilo da Casa.

Veio a eleição, Bolsonaro foi derrotado e a tradição prevaleceu. França foi mandado para a embaixada no Canadá, onde exerce sua função como um profissional correto. O canibalismo é estranho à vida do Itamaraty.

Em 1964, deposto João Goulart, seu chanceler, Araújo Castro, foi mandado para Atenas. Em 1985, terminada a ditadura, o chanceler Ramiro Guerreiro foi nomeado pelo presidente José Sarney para negociar a dívida externa.

O Brasil tem uma diplomacia respeitada porque não tem lugar para canibais. O Barão do Rio Branco dava-se mal com o Visconde de Cabo Frio, diretor-geral do Ministério. Esperou que morresse, o que se deu em 1907.

Os Bolsonaro deveriam ler "O Mundo em que Vivi", as memórias do embaixador Pio Corrêa (1918-2013), um verdadeiro e destemido conservador.

O Judiciário na semana da Criação

Se o Judiciário brasileiro estivesse presente na semana da criação, ele obrigaria o padre eterno a:

1º dia: Deus criaria a luz, mas manteria nas trevas os processos envolvendo magistrados;

2º dia: Deus criaria o firmamento, separando uma área para os gabinetes e casas dos magistrados;

3º dia: Deus criaria as plantas e os pomares dos magistrados que teriam safras contínuas;

4º dia: Deus criaria os astros, com prioridade para familiares de magistrados e tribunais superiores e seus familiares;

5º dia: Deus encheria os mares com peixes e as águas dos magistrados com salmões;

6º dia: Deus criaria os animais e o ser humano, com imortalidade e juventude eterna para os magistrados;

7º dia: Deus descansaria, com direito a férias retroativas.

Élio Gáspari, Jornalista, autor de cinco volumes sobre a história do regime militar, entre eles "A Ditadura Encurralada". Publicado originalmente na Folha de S. Paulo, ediçãoimpressa, em 07.1026

Redemocratizar o quê, Flávio Bolsonaro?

Favorito na eleição precisa apresentar planos para o ajuste fiscal e o seu ministro da Fazenda

Fala sobre emendas à Constituição para restabelecer democracia não passa de exagero descabido para mudanças que deveriam mirar reforma do STF

Flávio Bolsonaro (PL), candidato à Presidência, durante entrevista coletiva em Brasília (DF) - Sergio Lima - 7.out.26/AFP

É sempre preocupante quando um candidato com chances de chegar à Presidência da República afirma que pretende mudar, sem mais, a Constituição brasileira —sobretudo quando esse candidato tem o histórico político e familiar de Flávio Bolsonaro (PL).

Pior ainda, Flávio associou em discurso a mudança da Carta à intenção de "redemocratizar" o país, o que inevitavelmente suscita a questão sobre o que é democracia para o bolsonarismo, movimento cujo líder, Jair Bolsonaro, louva a ditadura militar e chegou a fazer apologia da tortura.

Nesta quarta (7), o senador pelo Rio viu-se instado a explicar as declarações do dia anterior. Citou exemplos de alterações constitucionais como redução da maioridade penal, reforma do Judiciário, reforma política, revisão da reforma tributária e fim da reeleição para presidente.

Essas são, em tese, propostas legítimas. A anomalia é a tentativa de espalhar a fake news de que o Brasil não vive uma democracia. Espera-se que essa tenha sido somente uma frase de efeito para os militantes.

Afinal, mesmo os abusos inegáveis cometidos pelo Supremo Tribunal Federal, no meio de eleições plenas e livres, estão longe de tornar o país não democrático.

O STF precisa, como reitera este jornal, de mandatos fixos para seus ministros, de um Código de Conduta e de uma redução drástica do alcance do foro especial para autoridades.

Essas e outras medidas visam fortalecer a corte, nunca privá-la de seu papel fundamental no sistema de freios e contrapesos entre os Poderes republicanos.

Agora favorito na corrida presidencial, Flávio também precisa apresentar seus planos econômicos, em especial para as calamitosas contas do governo.

A dívida pública alcançou 82,9% do PIB em agosto, mais de 11 pontos percentuais acima do registrado ao fim de 2022. O saldo do Tesouro neste ano ainda caminha para um déficit, e nessa toada o endividamento crescerá sem parar —impulsionando os juros e sendo por eles impulsionado, num círculo vicioso.

O debate eleitoral foi indigente até aqui. Se Luiz Inácio Lula da Silva (PT) qualificou como "babaquice" a necessidade de obter superávits fiscais, seu oponente evita se comprometer com medidas mais duras, porém necessárias, para o reequilíbrio do Orçamento, com medo de perder votos.

Enquanto auxiliares apresentam planos em encontros restritos com empresários, Flávio desautorizou publicamente a ideia de retirar a indexação de aposentadorias e outros benefícios sociais ao salário mínimo.

Limitou-se a falar em venda de imóveis, corte de ministérios e redução de burocracia, propostas nem de longe suficientes.

Uma boa providência para ao menos indicar a orientação de seu eventual governo seria apontar, desde já, seu nome para a pasta da Fazenda. Mais clareza se impõe com a aproximação do desfecho das eleições.

Editorial da Folha de S. Paulo, ediçãoimpressa, em 07.10.26 (editoriais@grupofolha.com.br)

"Não voto em quem vende o Brasil": milhares de estudantes em manifestação pró-Lula no Rio de Janeiro

Milhares de estudantes do ensino universitário e secundário encheram, na quarta-feira, duas das principais praças do centro do Rio de Janeiro, num protesto pró-Lula da Silva e contra Flávio Bolsonaro, a pouco mais de duas semanas da segunda volta das eleições presidenciais no Brasil.

Convocada pela União Nacional de Estudantes (UNE) e divulgada nas redes sociais, a ação teve início na Candelária e estendeu-se à Cinelândia, praça que acolhe o edifício da Câmara Municipal e que costuma ser palco de manifestações da esquerda. (Crédito: Silvia Izquierdo/Copyright 2026 The AP) 

Os participantes reivindicaram mais recursos para a educação e a gratuitidade do ensino, defendendo, em particular, a manutenção do programa Pé-de-Meia, criado pelo governo de Lula e que se baseia em pagamentos mensais aos estudantes para incentivar a conclusão do secundário nas escolas públicas.

A multidão composta maioritariamente por jovens, mas a que se juntaram também idosos, recordou os cortes orçamentais feitos por Jair Bolsonaro, pai de Flávio, nas universidades federais, nas bolsas de investigação e no programa Farmácia Popular.

Entre as propostas de Flávio Bolsonaro estão reduções significativas da despesa pública, com o senador do Partido Liberal (PL) a elogiar as reformas económicas levadas a cabo pelo presidente da Argentina, Javier Milei.

O Brasil está a braços com uma dívida pública crescente, agravada por taxas de juros elevadas.

Contra a extrema-direita e o alinhamento com os Estados Unidos

Nos cartazes foram feitas referências à necessidade de preservar a soberania e a democracia do Brasil. "Ditadura nunca mais", lia-se num deles.

Os estudantes demonstraram preocupação pela ascensão da extrema-direita e pela proximidade da família Bolsonaro à administração de Donald Trump. "O Brasil não é quintal dos EUA" e "Não voto em quem vende o Brasil" foram outras das mensagens exibidas.

Manifestação pró-Lula e contra Flávio Bolsonaro no Rio de Janeiro, 7 de outubro de 2026

A esquerda brasileira teme que Flávio Bolsonaro promova um alinhamento completo face a Washington dada a afinidade ideológica com Trump.

No ano passado, o presidente norte-americano impôs uma tarifa de 50% sobre os produtos brasileiros e aplicou sanções a um ministro do Supremo Tribunal Federal. Uma decisão justificada com o julgamento de Jair Bolsonaro, considerado por Trump uma "caça às bruxas".

Vários manifestantes criticaram ainda a gestão da pandemia feita por Jair Bolsonaro, acusado de políticas negacionistas: estima-se que 700 mil brasileiros tenham morrido por Covid-19.

Estão previstas mais manifestações para os próximos dias, a caminho da segunda volta, marcada para 25 de outubro, entre Lula da Silva, o atual presidente que procura um quarto mandato não consecutivo, e Flávio Bolsonaro, que venceu no primeiro turno, embora com uma diferença inferior a 2%, e parte em vantagem na corrida ao Palácio do Planalto.

Além de atos de rua, serão realizados encontros para debater temas como a educação pública, ciência, direitos e a participação estudantil na segunda volta das eleições.

Organização não quer ficar pelo Rio de Janeiro e está a planear mobilizações em Teresina, Curitiba, São Paulo, Belo Horizonte, Maceió, Recife e Vitória.

Publicado originalmente por EuroNews, em 08.10.26

Pense por si mesmo para proteger a democracia.

O fundamentalismo tem as respostas antes mesmo de conhecer as perguntas e as soluções antes de compreender os problemas.

Crianças brincam na planície da colônia de Palo Alto, em dezembro de 2024. (Crédito: Áurea do Rosário)

A democracia está em risco, e dois fenômenos ajudam a explicar isso: a crescente insatisfação social e a forma como nos comunicamos atualmente. O primeiro tem razões convincentes. De acordo com o Relatório Global de Desigualdade de 2026 do Laboratório Mundial da Desigualdade, os 10% mais ricos da população mundial detêm 75% da riqueza, enquanto a metade mais pobre detém apenas 2%. Soma-se a isso uma crescente incerteza em relação ao futuro: o Relatório de Desenvolvimento Humano 2021/2022 do PNUD indica que, em 17 economias avançadas, a maioria das pessoas acredita que as crianças que crescem hoje terão uma situação financeira pior do que a de seus pais. Uma sociedade profundamente desigual que perde a fé no futuro oferece terreno fértil para frustração, indignação e ressentimento. O problema para a democracia surge quando essas emoções encontram vazão na política, impulsionando cidadãos insatisfeitos em direção a alternativas radicais e anti-establishment , fechadas ao diálogo e à possibilidade de se chegar a acordos sobre princípios básicos, seja à direita ou à esquerda.

Em relação ao segundo fator de risco, vale ressaltar que, desde 2012, testemunhamos a massificação das mídias sociais, de modo que hoje a maioria das pessoas recebe informações principalmente por meio dessas plataformas. Como demonstra o trabalho do Centro para Tecnologia Humana no Vale do Silício, isso contribuiu para a radicalização de um grande número de pessoas em todas as sociedades democráticas.

As plataformas de redes sociais não são projetadas para oferecer uma visão matizada da realidade, com perspectivas contrastantes e análises imparciais de problemas sociais, mas sim para maximizar a atenção do usuário e mantê-lo conectado o máximo de tempo possível . Isso é alcançado explorando os vieses da racionalidade humana, sendo um exemplo primordial o viés de confirmação: a tendência de preferir informações que confirmam nossas crenças ou convicções em detrimento de informações que as questionam, qualificam ou moderam. Esse viés acaba se tornando decisivo na formação da visão de mundo de uma pessoa e, após vários anos recebendo informações quase que exclusivamente por meio das redes sociais, é bastante provável que isso resulte em uma visão fundamentalista da política.

Fundamentalismo é uma forma de pensar, uma atitude perante a vida, expressa na certeza absoluta de que os indivíduos estão certos e no seu fechamento ao diálogo com posições e pessoas que questionam o que defendem. O fundamentalismo tem as respostas antes mesmo de conhecer as perguntas, e as soluções antes de compreender os problemas. O termo tem sido amplamente utilizado na esfera religiosa , mas estamos agora entrando numa era de fundamentalismos políticos: convicções políticas defendidas com fervor, intolerância e propensão à agressão e à violência. E, como se não bastasse, com uma superficialidade digna da "civilização do espetáculo" descrita por Mario Vargas Llosa, e fortes incentivos para falar apenas com a própria tribo. Trata-se de uma superficialidade flagrante que degrada o debate público a uma competição de slogans apresentados com teatralidade e estratégia, e impede um diálogo profundo sobre o bem comum e os problemas sociais mais importantes, que é a verdadeira missão da política.

Os incentivos são muito poderosos para comunicar mensagens que apelam a emoções fortes, especialmente aquelas que produzem indignação, medo, ódio ou ressentimento . No novo ecossistema da informação, comunicar dessa forma pode ser a diferença entre a vitória e a derrota, e estamos vendo como posições cada vez mais extremistas estão emergindo como vencedoras de eleições. Quando eu estudava ciência política no início deste século, o marketing político recomendava que qualquer pessoa que assessorasse uma campanha deveria moderar o candidato para lhe dar uma chance de vencer. Agora, o oposto é feito: se um assessor tem um candidato muito moderado, ele precisa radicalizá-lo para aumentar sua probabilidade de vitória.

Precisamos proteger a democracia . Esses candidatos vitoriosos, uma vez no poder, corroem-na por dentro, desestabilizando o equilíbrio de poder e, por vezes, até desrespeitando liberdades e direitos fundamentais. Modificam as instituições para acumular mais poder no executivo, perseguem e estigmatizam aqueles que pensam diferente e são até capazes de promover a reeleição com a ideia de que só eles podem salvar o país.

Como cidadãos, devemos manter nossa independência de pensamento e resistir à pressão coletiva que parece levar todos ao nosso redor a um fervor quase religioso a favor ou contra o poder, dependendo de preferências pessoais. Devemos usar nossa liberdade de consciência, expressão e associação para participar responsavelmente da política , dialogar com pessoas que pensam diferente e, em um ambiente deliberadamente pluralista e tolerante, pensar por nós mesmos. Cultivar nosso próprio julgamento independente — um direito fundamental e, ao mesmo tempo, um dever ético — pode ser a melhor maneira de salvaguardar a democracia nestes tempos incertos.

Juan Carlos Mantilla García, o autor, é cientista politico. Pubicado originalmente por EL PAÍS, em 23.09.26.

A Constituição de 1988 e o golpe dentro das regras do jogo

Entre promessas de "tesouraço" e discursos de castração química, Flávio Bolsonaro articula maioria para anular os freios da democracia

Capa da Constituição Federal de 1988- (Senado Federal / Reprodução Metrópoles)

Durante os seus dois mandatos, conquistados nas eleições de 1994 e 1998, críticos políticos argumentavam que, em momentos de desespero econômico ou institucional, o presidente Fernando Henrique Cardoso tentava segurar as crises “no gogó”. Ou seja, utilizava sua articulação intelectual, palestras e pronunciamentos para compensar as dificuldades estruturais de governança.

Por outro lado, o próprio PT e analistas políticos frequentemente apontavam que Lula tinha a capacidade única de fazer o marketing do seu governo sozinho. Ele desarmava tensões sociais diretamente com o público “no gogó”, uma herança direta de seus tempos de liderança sindical, quando discursava para milhares de operários. Vale ressaltar que tanto Fernando Henrique quanto Lula continuam vivos.

Caso se eleja presidente, faltará “gogó” a Flávio Bolsonaro para governar em momentos de crise. Falta-lhe também a experiência de que seus antecessores dispunham, em graus variados, no exercício de cargos públicos, além do carisma que Fernando Collor de Mello, Lula e Jair Bolsonaro sempre tiveram de sobra. Por fim, Itamar Franco, Dilma Rousseff e Michel Temer pontuaram positivamente no quesito  disposição para o trabalho.

Para os eleitores de Flávio, porém, nada disso parece ter alguma importância, nem mesmo o vazio de suas ideias. E assim ele sente-se autorizado a calar-se, a ser vago ou a dizer qualquer coisa sobre o que lhe der na telha, guiado apenas pelo que seus assessores lhe soprem a cada instante em que tenha de abrir a boca.

Então, tome a prometer que cortará despesas tão logo se eleja, e sem apontar onde. É o que ele chama de “tesouraço”, remédio para curar todos os males do país.

Então, tome a prometer a castração química de pedófilos e estupradores, a redução da maioridade penal e a promoção das facções criminosas à categoria de “organizações terroristas”, por exigência do presidente Donald Trump. Então, tome a promessa de que irá “arregaçar com vagabundos”, sem estabelecer que “vagabundos” são esses, nem o que significa “arregaçar”.

Essa postura centralizadora e messiânica faz lembrar o universo da fantasia. “Eu tenho a força” é a frase clássica de transformação do He-Man, um dos heróis mais icônicos dos desenhos animados dos anos 1980 e 1990! A expressão completa que ele diz ao erguer a Espada de Grayskull é: “Pelos poderes de Grayskull… Eu tenho a força!”

Agora, sem sequer ter sido eleito, Flávio imagina que terá essa mesma força mítica para redesenhar o Brasil ao seu gosto. E como? E por quê?

Com a palavra o candidato que pensa que seu destino já está traçado: “O Brasil já me deu um Congresso muito mais à direita do que é hoje, com maioria no Senado para fazer o presidente do Senado, e na Câmara dos Deputados para fazer o presidente da Câmara. Para a gente mudar a Constituição, para a gente redemocratizar este país, para as instituições voltarem a respeitar a Constituição”.

A Constituição Federal de 1988 completou 38 anos de existência no último dia 5 de outubro. Ela já foi emendada 145 vezes, e a responsabilidade de alterá-la cabe exclusivamente ao Congresso Nacional por meio de um rigoroso processo de votação.

Mas, como um eventual governo Flávio supostamente contará com o apoio quase integral do Parlamento para obter a supermaioria necessária para aprovar os projetos de seu interesse, as barreiras institucionais desapareceriam. Assim, as vontades do novo presidente seriam prontamente satisfeitas.

Está em marcha um golpe dentro das regras do jogo que dispensaria o emprego da força bruta. Se ele não for bem-sucedido, não se descarte o uso da força sem disfarce.

Ricardo Noblat, o autor, é Jornalista  - editor do Blog do Noblat. Reproduzido no saite Metropólis, em 07.10.26

Pretensão de Kassio de soltar Bolsonaro é um acinte

Ministro do STF cogita anular os efeitos da justa condenação do ex-presidente por tentativa de golpe.

A via correta para reduzir penas exageradas é o plenário da corte autorizar logo a vigência da lei da dosimetria, aprovada pelo Congresso

Kassio Nunes Marques, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) - Gustavo Moreno - 12.fev.25/Divulgação STF

Causa espécie a notícia de que o ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal, cogita anular os efeitos da condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e permitir a sua soltura, mediante decisão monocrática. Parece que juízes da corte constitucional não compreenderam a intolerância da sociedade com esse padrão de intromissão político-partidária.

A causa é acintosa. Não há dúvidas da participação do então candidato derrotado à reeleição numa trama para subverter o resultado das urnas. Testemunhos e provas asseguram que o Brasil só não viveu a recidiva autoritária pela resistência da cúpula das Forças Armadas, liderada pelo general Freire Gomes, do Exército.

Os acusados percorreram a via canônica do devido processo legal. Denunciados pela Procuradoria-Geral da República, exerceram o contraditório e foram julgados em sessões públicas e regulares. Quatro ministros —Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Flávio Dino e Cristiano Zanin— venceram o único dissidente, Luiz Fux, para sentenciar Bolsonaro a 27 anos e três meses de prisão.

Pode-se criticar os julgadores pela opção maximalista no momento de definir os crimes e as penas —exagero que se repetiu com diversos réus, não só com o ex-presidente. Isso, porém, não tisna a legitimidade do processo.

A reação do Congresso Nacional foi sensata. Em vez de embrenhar-se pela via irresponsável da anistia, como queria a franja radical bolsonarista, os parlamentares optaram por aprovar um projeto de lei, o que está em sua alçada exclusiva, que na prática reduz as penas para todos os condenados pela intentona golpista.

Promulgada a lei, entrou em cena o poder de obstrução individual que a lassidão em vigor concede a juízes do Supremo. Desde maio, Alexandre de Moraes está sentado sobre ações que questionam a constitucionalidade da lei, tendo suspendido os seus efeitos. Enquanto isso, condenados que já poderiam estar soltos ou ter obtido encurtamento da pena não podem ser contemplados.

A maneira ortodoxa de desfazer o impasse seria o plenário do STF julgar logo os questionamentos à lei e permitir que ela vigore. Tudo de que o Brasil não precisa agora é a sobreposição de uma nova heterodoxia nesse caso politicamente sensível. Se, com o benefício casuísta a Jair Bolsonaro, Nunes Marques pretende prestar um serviço às forças responsáveis por sua nomeação à corte, deve saber que prestará um enorme desserviço à causa da Justiça.

O antiexemplo de que a punição pelos crimes cometidos contra a Carta de 1988 possa ser anulada vai estimular a repetição dessas ignomínias. A audácia de conceder o perdão pela canetada solitária de um ministro alimentará o moto-perpétuo que investe cada juiz do STF da pretensão de que pode mandar em tudo.

Rasgar a toga para beneficiar um grupo partidário manterá a cúpula da Justiça na penumbra da desmoralização, o que só interessa aos abutres do autoritarismo.

Editorial da Folha de S. Paulo (ediçãoimpressa), em 06.10.26 (editoriais@grupofolha.com.br)

'Desafio de Flávio é ser presidente de direita normal'

Um dos economistas mais respeitados do Brasil, Samuel Pessôa, doutor pela USP e pesquisador associado do FGV Ibre e do BTG Pactual, diz que a dúvida sobre um eventual governo de Flávio Bolsonaro é se ele será "um governo de direita normal".

Samuel Pessôa é doutor pela USP e pesquisador associado do FGV Ibre e do BTG Pactual (Crédito,Arquivo pessoal)

Pessôa define o modelo como a gestão do presidencialismo de coalizão "segundo o livro-texto da Ciência Política", isto é, seguindo os conceitos, teorias e sistemas fundamentais da disciplina com um programa comum e poder repartido entre os partidos aliados.

Flávio, segundo ele, teria "condições privilegiadas" para isso, por pertencer ao mesmo campo político da média do Congresso Nacional. As incógnitas, afirma, são duas: se ele fará essa gestão e quanto do capital político da lua de mel gastará na agenda de libertar o pai.

A entrevista foi feita em duas etapas, na quinta-feira (1º/10), três dias antes do primeiro turno, e nesta terça-feira (6/10), depois de Flávio terminar a votação na frente.

Antes mesmo do primeiro turno, Pessôa já via um "leve favoritismo" de Flávio em um eventual segundo turno, por causa da abstenção, que, segundo ele, "machuca mais" Lula do que o adversário.

Disse também que, se Lula ganhar, "as coisas pioram no mercado", e que a reação levaria o presidente, "um homem pragmático", a desenhar um programa de ajuste fiscal, ainda que moderado.

O economista afirma que o mercado vê "com bons olhos" uma vitória de Flávio, porque avalia que o governo dele tem condições e vontade de promover um ajuste mais rápido nas contas públicas, o que está por trás dos juros "extremamente elevados". Sobre se essa vitória é praticamente irreversível, preferiu não opinar: "Não sou cientista político."

Pessôa também avaliou que "a dinâmica da dívida pública piorou muito" e estimou em R$ 420 bilhões, numa conta feita com um colega, o gasto adicional no quadriênio com a volta da valorização do salário mínimo e a reindexação dos pisos. Defendeu ainda mudanças na escolha dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e disse que os juros mais altos no mundo são uma questão "estrutural".

BBC News Brasil — Por que o mercado reagiu tão bem ao resultado do primeiro turno?

Samuel Pessôa — É óbvio que o mercado vê com bons olhos uma vitória de Flávio sobre Lula. O que está em jogo é que o mercado avalia que um governo Flávio tem condições, tem desejo, tem vontade de promover um ajuste mais rápido nas contas públicas, que é o que está por trás dos juros extremamente elevados com que convivemos todos esses anos.

BBC News Brasil — Se Flávio for eleito, ele tem capacidade de entregar as reformas?

Pessôa — O desafio do Flávio é ser um presidente de direita normal. O que é um presidente de direita normal? É um presidente que fará a gestão do presidencialismo de coalizão brasileiro segundo o livro-texto da Ciência Política. E o Flávio tem condições privilegiadas em relação ao Lula nesse aspecto, porque é do mesmo lado político, da mesma orientação política da média do Congresso Nacional.

Com a eleição dele, teríamos na Presidência da República uma liderança do mesmo campo político do Congresso, e portanto não há dissintonia ideológica entre o Palácio do Planalto e as casas legislativas. Sem essa dissintonia, há mais espaço para cooperação e para negociação de um programa de governo comum entre o Executivo e os partidos.

O Flávio tem 20% da Câmara, o PL foi muito bem votado. Ele teria que chamar o PP, o Republicanos, o União Brasil e juntar MDB e PSD. Com esses partidos, certamente tem dois terços, mais do que o suficiente para aprovar emendas constitucionais, que precisam de três quintos nas duas Casas.

PSD e MDB são um pouco mais distantes, de centro-direita; União Brasil, PP e Republicanos estão mais à direita, mais próximos do PL. Ele deveria construir essa base parlamentar em cima de um programa comum de governo e depois compartilhar poder com os partidos da coalizão, mantendo certa proporcionalidade em função do tamanho de cada um no Congresso. É o que o PT sempre teve muita dificuldade de fazer, e se entende essa dificuldade, porque o PT é de centro-esquerda e a mediana do Congresso é de direita ou centro-direita.

Flávio tem uma oportunidade única de ser um governo de direita normal. As dúvidas que a gente tem com relação a ele são de duas naturezas. A primeira é se ele vai fazer tudo isso que eu falei, ou seja, gerir o nosso presidencialismo de coalizão segundo o livro-texto da Ciência Política. A segunda é quanto do capital político que ele ganhar vai empenhar na agenda mais familiar de libertar o pai.

Se ele ganhar no segundo turno, tomar posse no início de janeiro e indultar o pai, essa decisão vai ser avaliada pelo Supremo, e tem uma chance grande de o Supremo dizer que o indulto presidencial não se aplica a esse tipo de caso.

A pergunta é: dada a resposta do Supremo, o Flávio vai dar a agenda por feita, virar a página e governar o país, ou vai entrar numa briga entre ele, o Legislativo e o Supremo para libertar o pai? Aí gastaria todo o capital político nessa agenda e não governaria o país. Ele vai gastar uma parte substantiva do capital político da lua de mel que vai ter nessa agenda mais familiar, ou vai governar o país e tocar as coisas para a frente? Essas são as dúvidas que a gente tem.

A dúvida é se esse grupo político ligado ao Flávio, que já governou o país no governo Jair Bolsonaro, passou por um aprendizado. Jair Bolsonaro desvalorizou a política tradicional, chamava de "velha política", corrupção etc. Tentou inovar, vinha com a história de que ia negociar com as bancadas, uma bobagem. Ele não negociou com o Congresso. Quando se sentou para negociar, em fevereiro de 2021, quando trocou a direção da Câmara, saiu o Rodrigo Maia, entrou o Arthur Lira. Ele construiu a coalizão muito mal, porque já estava desgastado e numa posição de poder de barganha menor.

Ou seja, a dúvida que tenho com relação ao Flávio é mais de natureza institucional. Houve um aprendizado, por parte desse grupo, de como funciona a relação entre Executivo e Legislativo? Vão gerir o nosso presidencialismo de coalizão mais by the book, sem muita invencionice, fazendo o que o [Michel] Temer fez, o que o FHC fez? Se fizerem isso, o espaço para aprovar reformas e arrumar o país é grande.

A gente vem de um período muito longo de governos de esquerda. Essa longa hegemonia de esquerda gera coisas boas para o país, mas gera desgaste, é natural. Tudo que o país precisa é de um governo de direita normal. A dúvida é se o governo Flávio, se ele ganhar, vai ser um governo de direita normal.

Se for, as perspectivas são realmente muito positivas.

BBC News Brasil — Os nomes que Flávio tem citado para a área econômica são bons para o mercado?

Pessôa — Acho que sim. São pessoas com ótimos currículos, todas elas. O que tem que fazer na economia, todo mundo mais ou menos sabe. O que me preocupa mais no Flávio é a construção política.

Lula e Fernando Haddad durante evento de campanha

Se reeleito, Lula deverá sentar com Fernando Haddad e desenhar algum programa de ajuste, acredita Pessôa. (Crédito,AFP via Getty Images)

BBC News Brasil — Quais são os desafios de um novo governo Lula na economia?

Pessôa — Para Lula, a situação é muito parecida com a de Dilma em 2014-15. Você tem uma economia claramente à plena carga. Estamos revisando o crescimento para baixo: não será o 0,5% de 2014, será de 1,8%. Houve muito impulso fiscal este ano, como houve em 2014, e esse impulso não está gerando grande crescimento, porque a economia já está a plena carga, não tem para onde crescer. Então a coisa vai mais para a pressão inflacionária, o que acaba revisando a curva de juros, em vez de ir para atividade e emprego. Você já está no limite do que a atividade econômica suporta.

O endividamento piorou muito e os juros estão muito altos. Neste quadriênio do terceiro mandato do presidente Lula, a dívida deve crescer ao ritmo de 2,7% a 2,8% do PIB por ano, e vamos saber isso no fim do ano. A previsão que fazemos para o crescimento do endividamento no ano que vem, em relação ao que achamos que será no fim deste ano, é de 4,3% do PIB.

Ou seja, a dinâmica da dívida pública piorou muito. Ela piorou porque a dívida aumentou, porque a renovamos muito com juros mais altos, então o custo de rolagem está maior, e porque o PIB vai crescer menos.

É comum as pessoas dizerem, corretamente, que os economistas erraram seguidas vezes o crescimento da economia.

Mas erramos também a dinâmica da taxa de desemprego. No fim de 2022, o desemprego era de 8,5% [o IBGE registrou 7,9% no trimestre encerrado em dezembro daquele ano], e ninguém imaginava que iria para 5,5%. É bom ter crescido mais e é bom o desemprego estar mais baixo, mas é ruim que o crescimento tenha sido o que os economistas chamam de crescimento extensivo, sem aumento de produtividade.

Isso significa que, no próximo quadriênio, dado que a taxa de desemprego não vai sair de 5,5% para 2,5%, o crescimento é menor. Não tem produtividade, não tem ociosidade no mercado de trabalho. O desemprego nos próximos quatro anos vai aumentar um pouquinho. Então vamos crescer menos.

Minha avaliação é que esse não é um equilíbrio de longo prazo. Tinha-se acabado com a indexação do salário mínimo, que aumentava só pela inflação passada. Tinha-se congelado em termos reais o orçamento de saúde e educação. Pode-se dizer que isso é muito extremo, e a regra poderia ter sido mudada para crescer pela inflação mais o crescimento populacional, garantindo gasto constante per capita.

Mas Lula reindexou tudo na receita corrente líquida. Ele tem os motivos dele, essas políticas atendem aos mais pobres, mas elas pressionam a demanda agregada.

Fizemos uma conta, eu e um colega: a decisão do Lula de voltar com a política de valorização do salário mínimo e de reindexar os pisos constitucionais gerou um gasto adicional de R$ 420 bilhões no quadriênio.

Claro que a dívida aumentou por causa disso, e esse gasto a mais, por mais meritório que seja, pressiona oferta e demanda e gera juros maiores. Então o Lula vai ter que se haver com uma situação fiscal difícil.

BBC News Brasil — Quando essa conta chega de forma mais aguda?

Pessôa — Acho que ainda este ano, porque, havendo a reeleição do presidente Lula, o mercado vai fazer essa conta e acho que haverá uma piora dos mercados. Depois dessa piora, acho que o Lula vai se preocupar.

O Lula é um homem pragmático, não é louco. É um político superexperiente. Ele vai sentar com o Haddad [ex-ministro da Fazenda], penso eu, e com outras pessoas, como o Nelson Barbosa, gente que entende do assunto e está em torno dele, e desenhar algum programa de ajuste, mesmo que moderado, que sustente a economia em melhor equilíbrio por quatro anos.

BBC News Brasil — O senhor acha isso possível?

Pessôa — Acho possível. Mas acho que vai ter que haver uma piora dos mercados para que o Lula se convença de que precisa fazer esse movimento.

BBC News Brasil — A desindexação parece, até agora, quase inegociável para ele. O senhor acha que se chega a esse ponto?

Pessôa — Acho que o que vai se fazer é o seguinte: o indexador do salário mínimo vai cair muito, ele vai aceitar que o valor real do mínimo cresça mais lentamente, e acho que vai aceitar que os pisos constitucionais sejam indexados não na receita corrente líquida, mas no próprio indexador do arcabouço como um todo.

Isso ajuda o ajuste fiscal, mas principalmente dá consistência interna ao arcabouço que ele mesmo aprovou. Você tem um arcabouço que estabelece uma taxa de crescimento para o agregado dos gastos. As duas linhas mais importantes do orçamento público, saúde e educação, têm que crescer com a mesma taxa do agregado. Senão você tem problemas.

É uma medida que dá consistência lógica ao arcabouço, e isso é muito importante, porque resolve um pouco o problema de curto prazo e também melhora as expectativas. Um arcabouço com consistência lógica tem vida mais duradoura, e isso ajuda nas expectativas das pessoas que olham para o longo prazo.

 É preciso reduzir a taxa de crescimento real do gasto primário do governo para que os juros reais da economia brasileira caiam, diz pesquisador do Ibre FGV (Crédito,Bloomberg via Getty Images)

BBC News Brasil — Isso pode ter impacto nos juros?

Pessôa — Acho que sim. A experiência do governo Temer mostra que a formação dos juros no Brasil é a coisa mais careta do mundo. A coisa mais careta do mundo é o balanço entre oferta e procura no mercado de bens e serviços da economia. Sempre que o gasto primário do governo cresce a uma velocidade maior do que o crescimento do potencial da economia, há um problema.

O gasto primário é o quanto o governo está avançando sobre a base produtiva da economia, e o crescimento potencial é a velocidade de crescimento dessa base. Se os dois crescem mais ou menos juntos, o governo não está avançando sobre a base produtiva, está mantendo certa neutralidade.

Se o crescimento do gasto primário é superior ao do PIB potencial, todo ano o setor público avança sobre a base material da economia, e isso pressiona preços e gera juros altos.

Para os juros caírem, não preciso esperar um superávit primário de 2% do PIB. Isso é preciso para a dívida pública começar a cair, é verdade. Mas, antes disso, se eu inverter a dinâmica do gasto público, se eu conseguir rodar alguns anos com o gasto primário real crescendo igual ao PIB potencial, ou um pouquinho menos, os juros já caem. Aí você continua o ajuste fiscal até que haja um superávit suficientemente elevado para reduzir a dívida pública.

BBC News Brasil — Essa queda pode ser sustentada?

Pessôa — Pode, enquanto se mantiver o gasto primário crescendo menos do que o PIB potencial ou igual a ele. Se você reduzir muito a taxa de crescimento do salário mínimo real e indexar os pisos constitucionais no mesmo indexador do arcabouço, consegue reduzir bastante a taxa de crescimento real do gasto primário. E é isso que você precisa para que os juros reais caiam.

BBC News Brasil — Diante de uma piora do mercado, o senhor acha que um governo Lula reeleito poderia chegar a fazer isso?

Pessôa — Acho que sim. Lula é um político muito experiente, conhece o Brasil como poucas pessoas conhecem. Ele sabe a aversão que a sociedade tem à inflação. Inflação mata político.

BBC News Brasil — No começo deste terceiro governo Lula, o senhor dizia que o governo tinha um prognóstico correto da situação. Parece que o governo se desviou desse prognóstico?

Pessôa — De certa forma, não. Escrevi uma coluna, há alguns meses, que diz assim: "Lula termina melhor do que eu imaginava". Dado o impulso fiscal que ele deu no começo, ele está terminando melhor do que eu imaginava.

Há vários motivos, e eu elenco cinco na coluna: o bom desempenho do ministro Fernando Haddad; o bom desempenho de Gabriel Galípolo; a agropecuária, que bombou (no triênio 2023-25, foi o maior crescimento em triênios da história, e comida barata ajuda em qualquer lugar do mundo); Trump, que ajudou, porque a desvalorização do dólar no ano passado gera uma onda desinflacionária no mundo todo; e, finalmente, a economia, que mostrou ter uma flexibilidade maior do que imaginávamos, ao conseguir operar com uma taxa de desemprego substantivamente menor do que se imaginava.

Agora, havia as inconsistências do arcabouço, de que Haddad [então à frente da Fazenda] tinha total conhecimento, e por uma decisão pessoal do Lula essas inconsistências não foram tratadas.

Lula não quis tratar. É uma coisa quase de teimosia de velho, eu acho. O cara pôs na cabeça que o mercado tem preconceito contra ele e não quis tratar dessas questões. Ele vai ter que tratar por mal. O mercado vai piorar, vai vir um surto inflacionário, a popularidade vai cair, ele vai ter que fazer alguma coisa. Acho que ele vai fazer o certo.

Flávio tem condições muito mais fáceis do que o Lula para construir uma coalizão e governar o país', diz Pessôa (Crédito, Senado Federal) 

BBC News Brasil — E a crise que vemos hoje no Supremo? Qual o impacto disso?

Pessôa — Acho que vamos ter que mudar o processo de escolha dos membros do Supremo. Está ficando claro que a crise do Supremo é porque se escolheu mal os membros. Houve escolhas ruins, e elas estão associadas a um processo de politização do Supremo. Depois do Mensalão, os presidentes passaram a escolher, com exceção da Dilma, pessoas que eles consideravam leais a eles, independentemente de currículo e de qualidades. Isso gerou esse problema todo. Então é preciso mudar a forma como se indica.

Uma coisa que precisa é colocar uma idade mínima. O sujeito ser escolhido muito jovem e ficar 30, 40 anos lá é ruim. Acho que o ideal é que vá com mais experiência e que o Supremo seja o fim da carreira. Então 60 anos de idade mínima resolve isso: ele não fica mais do que 15 anos lá.

A outra é que, dado que a escolha virou totalmente política, tem que aumentar o quórum do Senado para aprovar. Acho que o quórum de dois terços, da mesma forma que se precisa de dois terços para impichar, dois terços para aceitar. E aí o presidente tem que indicar alguém que componha com todos os campos políticos.

Isso resolve? Não resolve, porque às vezes o Senado pode estar tão cheio de gente do centrão que vai acabar tendo uma escolha ruim. Talvez a gente pudesse ser um pouco mais específico nas credenciais que o sujeito tem que ter. Escolheu-se gente para o Supremo que não tem nenhuma credencial. Talvez conseguíssemos impedir grandes problemas se apertássemos um pouquinho mais as credenciais requeridas, com idade mínima e uma maioria mais qualificada para aprovar.

Em mudanças institucionais, eu sempre prefiro pouca mudança, processos incrementais. Prefiro ver o status quo, ver qual é o problema e mudar o mínimo possível na direção de atenuar os problemas que aparecem. Não é a minha área, mas, pelo que penso, isso resolve.

BBC News Brasil — Voltando ao governo Lula: no fim de 2024, houve o pacote de corte de gastos, que acabou vindo junto com a isenção do Imposto de Renda. O senhor acha que se perdeu ali uma grande oportunidade de dar um ritmo melhor à condução da economia?

Pessôa — Acho que se perdeu uma oportunidade, mas isso não impede que haja outras.

O que houve ali foi uma arbitragem do presidente e nenhuma reforma institucional. Já havia um ano e meio de funcionamento do arcabouço fiscal; as limitações dele estavam claras, e esperava-se que o presidente fizesse algo mais sólido para dar consistência ao arcabouço. Esperava-se que, pelo menos, o indexador dos pisos constitucionais passasse a ser o mesmo do arcabouço. Isso não é desindexar, não é nada: é só dar consistência interna a algo que eles mesmos propuseram e aprovaram.

O fato de o presidente não querer fazer nada na direção de dar consistência lógica ao arcabouço que ele mesmo propôs e aprovou é um sinal muito ruim do presidente em relação ao problema fiscal. E todo mundo sabe que essa negativa do presidente foi à revelia da opinião do seu ministro [Fernando Haddad, então à frente da Fazenda]. O ministro sabia, e sabe, que esses ajustes precisam ser feitos.

A economista Daniella Marques (centro), ex-presidente da Caixa Econômica Federal, tem sido uma das porta-vozes de Flávio na área da economia. (Crédito,Bloomberg via Getty Images)

BBC News Brasil — O presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, estava assumindo e focou nos juros, em parte por credibilidade.

Pessôa — Aquela subida dos juros foi importante para segurar a economia e arrumou muita coisa. Inclusive escrevi uma coluna sobre o Galípolo: uma grata surpresa.

BBC News Brasil — O PT, e o próprio Lula, continuam falando em "juros de agiota". Qual é a saída para baixar os juros?

Pessôa — É esquisito, porque às vezes o PT tem falas que não parecem de quem está na chefia do Executivo nacional por 71,5% dos últimos 24 anos. Não é pouca coisa. Eu já fiz essa conta.

Juros altos são um problema deles, e eles têm que resolver. Inclusive porque, quando o Temer era presidente, os juros eram mais baixos. Não falo do Bolsonaro porque ele enfrentou uma pandemia que nublou tudo. Mas Temer entregou juros mais baixos.

Então juros altos são um problema do Lula, e é ele que tem que resolver. Ele não pode falar como se nunca tivesse sido presidente do país, como se o partido dele não estivesse à frente da Presidência da República há tanto tempo.

BBC News Brasil — Há também a narrativa de que "querem que eu corte gasto, mas não vou cortar gasto social".

Pessôa — Você tem que cortar alguma coisa. Agora, não é cortar o gasto, é cortar a taxa de crescimento do gasto. O gasto social é importante, mas ele tem que crescer numa velocidade compatível com a base material da economia que o sustenta. Não faz sentido querer dar um passo maior do que a perna.

A economia brasileira teve a grande crise de 2014, 2015, 2016, e perdemos uma década: só agora, acho que no ano passado, o PIB per capita ultrapassou o nível de 2013. Então é mais produtivo para a sociedade que haja maior moderação na expansão dos gastos sociais, e que essa moderação garanta a sustentabilidade da política.

Para Pessôa, a gestão de Gabriel Galípolo à frente do Banco Central foi uma 'grata surpresa' (Crédito,Bloomberg via Getty Images)

BBC News Brasil — Nas últimas semanas, vimos pressão sobre as dívidas dos países, inclusive na França, em grande parte por causa de Ormuz e do Irã, mas não só. O senhor vê nisso um impacto preocupante para o Brasil?

Pessôa — Acho preocupante. Quando acabou a pandemia, ela havia gerado um surto inflacionário, e por causa dele os juros subiram no mundo todo, praticamente com exceção da China.

Havia uma dúvida: essa elevação dos juros era só um ciclo para combater o surto inflacionário, depois do qual os juros voltariam aos níveis anteriores à pandemia, ou alguma coisa mudou? Essa dúvida acabou.

Muita coisa aconteceu, e a gente vai para um novo equilíbrio, em que os juros reais são mais altos. Você tem um longo ciclo de investimentos em inteligência artificial nos Estados Unidos, um longo ciclo de investimentos em rearmamento na Europa, além das questões de transição energética.

E tem um problema fiscal muito concentrado na França, que é o segundo maior país da zona do euro, tem as contas públicas desequilibradas e hoje, acho, está pagando sobre a sua dívida um prêmio de risco em relação à dívida alemã maior do que o pago por Itália, Grécia, Espanha e Portugal. Faz tempo que vi isso. Tem também um impasse político, porque o Parlamento não consegue aumentar a carga tributária nem cortar gastos. Parece que a França caminha para uma crise de dívida soberana no horizonte de quatro, cinco anos, e vai ter que fazer ajuste fiscal.

Então você tem juros altos nos Estados Unidos, com todo o processo de investimento em inteligência artificial, o problema do rearmamento na Europa, o impasse político na França, a guerra e os problemas de transição energética no mundo todo.

Você soma tudo isso e tem juros estruturalmente mais altos.

Não é uma questão conjuntural ou cíclica, é estrutural. O Brasil é um país importador de poupança, que poupa pouco. O juro é o preço da poupança. Se os juros vão ficar permanentemente mais caros, nós, que somos importadores de poupança, temos um problema.

Publicado originalmente  por BBC News Brasil, em 07.10.26

Avanço da direita em eleição no Brasil é vitória de Trump?

A direita brasileira teve vitórias expressivas nas eleições de domingo (5/10).

                                Flávio Bolsonaro tem maior proximidade com Donald Trump                                                                    (Crédito,Reprodução/Instagram/@flaviobolsonaro)

Flávio Bolsonaro (PL) terminou o primeiro turno da eleição presidencial à frente do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O Partido Liberal terá a maior bancada no Senado e na Câmara dos Deputados. Candidatos a governos estaduais que o apoiam venceram em dez pleitos e disputarão o segundo turno em outros cinco.

A disputa pela Presidência segue em aberto entre Flávio Bolsonaro e Lula até o segundo turno, em 25 de outubro. Uma vitória de Flávio consolidaria uma tendência vista nos últimos anos no continente: de vitórias da direita em países como Argentina, Paraguai, Bolívia, Peru e Colômbia.

Essa guinada coincide em muitos casos com a ascensão do governo de Donald Trump e sua política externa para a América Latina — que analistas chamam de "Doutrina Donroe".

No ano passado, Trump anunciou sua Estratégia de Segurança Nacional, na qual considera que ameaças externas na América Latina — especialmente a influência econômica e tecnológica da China e a presença de redes criminosas transnacionais — exigem uma postura mais ativa de Washington.

O documento citava nominalmente a Doutrina Monroe, formulada há mais de dois séculos, que afirmava que qualquer intervenção no Hemisfério Ocidental seria vista pelos EUA como uma ameaça direta à sua segurança.

Na segunda-feira (5/10), Trump falou sobre a eleição brasileira. Ele classificou como uma "grande vitória" a vantagem de Flávio Bolsonaro sobre Lula, embora tenha sido apertada.

"É uma grande vitória, bem apertada, mas uma grande, grande vitória. Incrível", disse Trump a jornalistas ao deixar a Casa Branca, sem citar nominalmente Flávio.

Em outra declaração, o presidente americano afirmou que o segundo turno entre Flávio e Lula será "muito acirrado".

Mais cedo, em uma publicação na rede social Truth Social, Trump também elogiou a rapidez da apuração brasileira e usou o resultado para criticar o sistema eleitoral dos Estados Unidos.

"125 milhões de pessoas votaram hoje no primeiro turno da eleição presidencial do Brasil. Os resultados saíram pouco depois do encerramento da votação, NO MESMO DIA! Em Detroit, Filadélfia, Califórnia e várias outras cidades e estados dos EUA, os resultados, com números muito menores, muitas vezes levam semanas para serem fraudados — quer dizer, calculados. A votação nos Estados Unidos é CORRUPTA!!!", escreveu Trump.

A BBC News Brasil perguntou a analistas baseados no exterior se o resultado expressivo da direita nas eleições de domingo poderia ser considerado um sucesso de Donald Trump e sua política externa para o continente.

"Isso [o avanço da direita no Brasil na eleição de domingo] é uma vitória para a Doutrina Donroe? Eu diria que sim", afirma Christopher Sabatini, pesquisador sênior do Programa América Latina, EUA e Américas da Chatham House, um dos principais think tank (centros de estudo) britânicos, com sede em Londres.

Um dos pontos centrais da Doutrina Donroe é excluir influências externas, como China e Rússia, e defender interesses americanos no continente, como acesso a recursos minerais e controle de fronteiras. A consolidação de partidos de direita radical simpáticos à Trump no poder na América Latina é uma forma de garantir o sucesso dessa política.

"Está claro que uma guinada em direção ao bolsonarismo no Brasil será uma vitória de enorme importância para Donald Trump", afirma Gaspard Estrada, cientista político francês e especialista em América Latina, vinculado à Global South Unit da London School of Economics (LSE).

"Há muitas pautas relacionadas à relação com a China que estarão no centro dessa política externa."

"É provável que uma vitória de Flávio Bolsonaro se traduza em algumas mudanças importantes na política externa brasileira. Por exemplo, acredito que o Brasil acabaria deixando o Brics. Vale lembrar que isso não aconteceu durante o primeiro mandato de Bolsonaro."

Para Sabatini, a estratégia da campanha de Lula não repercutiu junto ao eleitorado brasileiro.

"A tentativa de usar as medidas altamente intervencionistas de Donald Trump e de seu governo — tanto no que diz respeito às tarifas quanto às sanções contra o ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes — como um ponto de mobilização em torno da soberania nacional e do patriotismo não funcionou", afirma.

Sabatini acredita que no Brasil a direita está conseguindo se consolidar de maneira mais aprofundada — e não meramente passageira. E parte disso se dá ao trabalho do grupo político ligado a Trump.

"Muitos dos conselheiros de Donald Trump que são os mentores políticos por trás desse movimento — Steve Bannon, Donald Trump Jr. — todos eles estão trabalhando com e reunindo um grupo desses candidatos de extrema-direita, vindos de fora do establishment, que estão fortemente alinhados a Trump", diz o pesquisador.

Sabatini avalia que as eleições no Brasil e até mesmo em outros casos como na Colômbia ou no Chile demonstram que alguns desses partidos mais à direita podem, de fato, tornar-se mais do que um fenômeno passageiro.

"Estamos testemunhando uma espécie de mudança que nasce da base e que, ao mesmo tempo, retira espaço — no caso de Lula e do PT — de um partido político social-democrata moderado."

'Sucesso' de Trump

Estrada acredita que, para Trump, é importante que Flávio Bolsonaro vença Lula no segundo turno para consolidar a influência americana no maior país da América Latina.

Essas vitórias eleitorais da direita na América Latina poderiam então ser apresentadas ao público americano como um sucesso da política externa de Trump para o continente — em um momento em que as intervenções dos EUA no mundo estão sendo questionadas pelos eleitores americanos.

"Está claro que uma guinada em direção ao bolsonarismo no Brasil representaria uma vitória de enorme importância para Donald Trump, visto que outras grandes prioridades de sua política externa acabaram sendo, de certa forma, fracassos — especificamente no Irã ou em sua intenção de acabar com a guerra na Ucrânia."

Já Mahrukh Doctor, professora de economia política e especialista em Brasil da Universidade de Hull, no Reino Unido, não vê as vitórias eleitorais da direita no Brasil necessariamente como um sucesso que possa ser atribuído a Trump.

"Eu não acredito que o eleitor brasileiro comum foi às urnas pensando em Trump", diz Doctor.

"Nas disputas para governos estaduais, cargos locais e o Congresso, as pessoas estavam muito mais preocupadas em saber se os ocupantes dos cargos haviam apresentado resultados, com a insatisfação em relação ao desempenho dos governos e com a escolha entre continuidade ou mudança."

Questões ligadas a Trump podem ter influenciado a campanha de forma periférica, diz a professora. "Mas não foram centrais no debate, e não acredito que o eleitor brasileiro estivesse pensando principalmente em política internacional ao votar."

Para ela, não existe necessariamente uma "onda de direita" varrendo o continente, mas sim um pêndulo.

"Essa guinada à direita parece fazer parte de um movimento pendular observado na América Latina desde a redemocratização nas décadas de 1980 e 1990. À medida que cresce a insatisfação com os governantes da hora, o humor político oscila de um lado para o outro; portanto, não é algo tão surpreendente", afirma Doctor.

"Trump, naturalmente, é um fator que agrava o contexto, mas, no passado, essas mudanças ocorriam em torno de agendas de política interna, geralmente ligadas ao crescimento, à pobreza e ao desenvolvimento. Hoje, a situação tem um fundo ligeiramente diferente, pois incorpora um elemento externo."

Segundo turno

Para Vinicius de Carvalho, professor de estudos brasileiros e latino americanos da King's College University, do Reino Unido, a influência americana foi um tema importante das campanhas eleitorais. E vai continuar a ter grande impacto no segundo turno da eleição, especialmente entre os eleitores indecisos, que não votaram ou escolheram candidatos alternativos a Lula e Flávio Bolsonaro.

O especialista explica que os eleitores que veem a interferência americana com maus olhos já se identificam naturalmente com Lula, enquanto aqueles que apoiam a aproximação com os EUA tendem a votar em Flávio Bolsonaro.

Por isso, é para os demais que o tema pode ter impacto.

"A grande maioria de eleitores muitas vezes vota mais por paixões e emoções do que por razão", diz.

"O impacto de como esse grupo que não votou sobre relação com os EUA e sobre autonomia se posicionará no segundo turno será muito grande".

Daniel Gallas para a BBC News Brasil em Londres** Colaborou Julia Braun. Publicado originalmente pela BBC News Brasil, em 06.10.26

Andrei Rodrigues anuncia contratação de mais 2,5 mil policiais

O fortalecimento da Polícia Federal, planejado em 2024, está em vias de implementação: o recrutamento para incorporação de mais 2,5 mil policiais ao quadro. Ao contingente de cerca de 15 mil integrantes se somará o efetivo de 17%, já em fase de seleção.

A confirmação é do diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, em entrevista à revista eletrônica Consultor Jurídico e ao portal Brasil 247. (Crédito da foto: Agência Brasil).

Leia a seguir o trecho da entrevista em que Andrei fala do redimensionamento da corporação:

Qual o efetivo hoje da Polícia Federal?

Andrei Rodrigues — Está em torno de 15 mil servidores, sendo 13 mil policiais e cerca de dois mil servidores administrativos. E agora nós tivemos um excelente anúncio do governo, que vai autorizar, na verdade já autorizou, que preenchamos 100% das vagas dos policiais que estão abertas na Polícia Federal. Agregaremos mais 2,5 mil policiais à corporação. Esperamos conseguir a formação dos policiais até o primeiro semestre do ano que vem. Já formamos 650 recentemente. Estamos com uma academia agora com quase 700 alunos que se formam em três meses e ainda vamos fazer outros cursos neste ano.

É importante a sua pergunta para explicar também que a instituição tem a sua visibilidade a partir das operações, que é a nossa área de polícia judiciária, são as investigações que nós temos hoje. São 45 mil inquéritos policiais em andamento na Polícia Federal. Nós instauramos mais de 40 mil inquéritos, ou seja, 40 mil investigações por ano, e concluímos outro tanto de investigações durante cada 12 meses.

E, além dessa parte, nós temos também a parte de polícia administrativa, que é a área de, por exemplo, imigração, expedição de passaporte, controle de segurança privada, é controle dos CACs, dos armamentos, é controle de segurança privada, que agora tem uma nova legislação cujo decreto foi publicado nesta semana (semana passada), regulamentando essa atividade tão importante, que emprega mais de um milhão de pessoas no segmento. Enfim, nós temos esses dois grandes eixos de atuação da Polícia Federal.

Publicado originalmente na revista eletronica Consultor Juridico, em 14.06.26

Lula quebra o Brasil para se reeleger

Petista usa truques contábeis para esconder o aumento cavalar de despesas, lembrando as malfadadas pedaladas fiscais de Dilma. Mas a conta da dívida pública explosiva sempre chega

“Quebrei o Banespa, mas elegi meu sucessor.” Essa frase, atribuída ao ex-governador de São Paulo, Orestes Quércia, resume uma forma de usar os instrumentos à disposição do governo não para o bem comum, mas para proveito próprio. É amplamente sabido que o governo de Luiz Inácio Lula da Silva vem patrocinando uma série de medidas para tentar levantar sua popularidade e ajudar em sua reeleição. Mas ninguém, até o momento, havia tido a paciência de somar todas as “pequenas bondades eleitorais” que, tomadas uma a uma, parecem inofensivas. O economista Marcos Mendes, em relatório da XP Investimentos, fez esse trabalho para o cidadão brasileiro. E o retrato não é nada bonito.

Segundo o economista, somente neste ano foram nada menos do que 33 medidas diferentes, somando a incrível marca de R$ 215 bilhões em aumento de despesas ou redução de receitas. Em comparação, a malfadada PEC 126/2022, a chamada “PEC da gastança”, liberou R$ 168 bilhões de gastos no ano seguinte por fora do teto dos gastos, o que já foi um escândalo. Pelo visto, o governo Lula perdeu a pouca vergonha que ainda tinha.

Há uma ficção em curso no Brasil chamada “novo arcabouço fiscal”, que substituiu o finado teto de gastos. Segundo essa ficção, o País está com suas contas em ordem porque o novo arcabouço fiscal está sendo obedecido à risca. Pois bem, de acordo com o relatório de Marcos Mendes, somente 4% dos R$ 215 bilhões aprovados afetam os indicadores do arcabouço. Não, caro leitor, o senhor não leu errado: mais de R$ 200 bilhões em despesas extras ou renúncias de arrecadação simplesmente não aparecem nas contas públicas.

Mendes lista três truques usados pelo governo para maquiar as contas. O primeiro são as linhas de crédito subsidiadas, que não impactam a despesa primária e, portanto, não consomem espaço do arcabouço. É o caso, por exemplo, do subsídio para a compra de caminhões. Como esses gastos saem do Orçamento, mas continuam “pertencendo” ao Tesouro (são empréstimos), não são considerados despesas. Na prática, no entanto, esses recursos nunca voltam para o Tesouro, sendo reutilizados para outros “pacotes de bondades”. O resultado é o aumento da dívida pública, apesar de não serem uma despesa primária.

O segundo truque é o uso de fundos públicos para financiar programas de incentivo. Esses recursos, que saíram do orçamento no passado, poderiam ser usados para abater a dívida, diz Mendes. E, obviamente, estes gastos não afetam as métricas do arcabouço. Um exemplo escandaloso foi a transferência do “dinheiro público esquecido” pelos correntistas diretamente para o Fundo de Garantia de Operações (FGO), usado para turbinar o Desenrola. Esses recursos deveriam passar pelo Tesouro, para daí serem encaminhados ao FGO, mas isso afetaria o resultado primário, o que impactaria as medidas do arcabouço fiscal. Nem pensar.

Por fim, o terceiro truque é abrir crédito extraordinário, gasto que fica de fora do arcabouço. As subvenções aos combustíveis, segundo o economista, provavelmente seguirão esse caminho.

Tudo isso parece um déjà vu das pedaladas fiscais do trevoso governo de Dilma Rousseff. Estamos diante dos mesmos truques para gastar mais sem nenhuma transparência. Não se discute a conveniência desses gastos – todos parecem bastante justificados quando analisados um a um, ainda que se possa questionar a incrível coincidência de todos estarem sendo feitos justamente em ano eleitoral. O problema está em escamotear esses gastos da sociedade, fazendo parecer que o arcabouço fiscal continua em pé e saudável. Esses truques servem apenas para cumprir formalmente as regras fiscais, mas não são suficientes para fazer o dinheiro aparecer do nada.

Hoje, sem espaço de manobra, com o Orçamento tomado por decisões populistas do passado e do presente, o governo Lula lança mão dos mesmos expedientes do governo Dilma. O final dessa história já conhecemos. Mas Lula poderá dizer, lembrando Quércia, que quebrou o Brasil, mas reelegeu-se.

Editorial / Notas & Informações, O Estado de S. Paulo, em 09.06.26